Enviada na semana passada, a mensagem do governador Camilo Santana (PT) que elimina seis secretarias em seu novo mandato recebeu dez emendas parlamentares até agora. A previsão é de que o projeto deve ser votado até amanhã pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).       Uma das emendas propõe uma mudança de nome na futura Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos, que passaria a se chamar Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos. De acordo com parlamentares, a sugestão de alteração teria sido feita por entidades ligadas à assistência social.       Superpasta criada na reforma que cortou quase mil cargos e estima economia de R$ 27 milhões anuais, a secretaria é resultado de fusões. Uma delas…

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará age em consonância com os tempos de austeridade ao encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei no qual sugere a venda de imóveis hoje vinculados ao seu patrimônio, sob o argumento, que consta na justificava encaminhada aos deputados, de que muitos deles "não estão sendo utilizados na sua destinação específica". Um exemplo inquestionável de que a distorção apresentada de fato acontece é que residências oficiais espalhadas por vários municípios, construídas ou adquiridas para magistrados, dentro de uma política que fazia todo sentido quando adotada na década anterior, atualmente encontram-se abandonadas ou servem a outros objetivos que não o de garantir moradia digna ao juiz que esteja servindo naquela comarca determinada.    …

Na semana em que a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) deve aprovar a mensagem do Governo do Estado que reduz de 27 para 21 o número de secretarias, a disputa por espaços no segundo mandato de Camilo Santana (PT) se acentuou.       Hoje, um dos principais entraves para a composição do secretariado do petista é a pasta das Cidades. Comandado pelo PP no primeiro governo, o posto pode sair das mãos da legenda, presidida no Ceará pelo deputado federal eleito AJ Albuquerque, filho de Zezinho Albuquerque (PDT), que chefia a AL e é candidato a novo mandato à frente do Legislativo.   Sobre o assunto Emenda propõe Secretaria-executiva das Mulheres A conta vai exigir muita matemática política  …

Deputados iniciaram ontem discussões nas comissões parlamentares acerca de mensagem enviada pelo governador Camilo Santana (PT) sobre a criação de novo programa de saúde. Intitulado Programa Médico da Família Ceará, o projeto tem o objetivo de qualificar e valorizar profissionais de saúde no âmbito da Atenção Primária.       ? Conforme deputados, esta seria uma forma de compensar a ausência de atendimento após Cuba deixar o programa Mais Médicos em todo o País. Sem previsão orçamentária, sem plano de execução com os municípios divulgados, deputados preveem votar matéria na próxima terça-feira, 18.       No Ceará, 443 médicos cubanos atendiam 118 municípios. Em pelo menos oito destas cidades, 75% do atendimento era feito por esses profissionais. Algumas delas…

Uma sessão solene para um povo pedra 90   A Assembleia Legislativa realizará sessão solene em homenagem aos 90 anos do jornal O POVO. Será às 15 horas da próxima segunda-feira, 17, no Plenário 13 de Maio, por iniciativa dos deputados Carlos Matos (PSDB), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Bruno Pedrosa (PP) e Carlos Felipe (PCdoB).        Na ocasião, fundadores e colaboradores do jornal mais antigo em circulação no Estado do Ceará serão homenageados. Em sua justificativa, o deputado Carlos Matos destaca O POVO como "uma memória viva. Diz que, a partir da história do próprio jornal, nós podemos fazer um resgate da história cearense e dos principais fatos do século." Demais parlamentares que endossam a homenagem…

Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRGIRSs) para 11 regiões do Estado foram entregues na tarde de ontem pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O documento contém diretrizes e estratégias para adequar os municípios à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, que, dentre outras providências, prevê a extinção de lixões, recuperação das áreas degradadas e adoção de coleta seletiva.     Junto aos PRGIRSs, foram apresentados planos de coleta seletiva para 103 municípios e de recuperação de áreas de lixões para 81 - a expectativa é que, até o fim de 2019, essas cidades também tenham planos de coleta seletiva.        Durante a cerimônia, na Assembleia Legislativa do Ceará, estiveram presentes prefeitos, secretários…

Governo quer ajuste fical também no TJ e assembleia O Governo do Estado diz estar fazendo sua parte em matéria de corte de gastos e, principalmente, busca constante por ajuste fiscal. Bem, dentro desse cenário, tramita, na Assembleia Legislativa, uma mensagem oriunda do Palácio da Abolição criando um novo organismo: um Conselho de Gestão Fiscal que vai congregar representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é fazer com que esses segmentos possam discutir cenários financeiros e, fundamentalmente, zelarem pelo cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, o Governo quer esse instrumento para gerar uma discussão conjunta sobre estratégias fiscais e nenhum ente desses ficar a gerir…

MUDANÇAS   ...E, com a definição da nova estrutura enviada ao Legislativo/CE, o governador Camilo Santana (o mais votado de todo o BR) anda todo às voltas com referência à montagem de seu futuro staff.       A expectativa é que haja mudanças, inclusive com o chamamento de alguns deputados recém-eleitos.       E, nesse clima de ansiedade, um detalhe deixa os aliados de Ciro Gomes ainda mais em absoluto frisson sobre qual o verdadeiro território a ser ocupado pelo grupo do senador Eunício Oliveira?       Enquanto isso, nos bastidores, Santana alinha os passos na composição de seu secretariado, um verdadeiro trabalho de garimpagem e de busca de consensos.       Com a sorte de…

A(AL-CE) pode ter mudança na composição para 2019. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará retotalização dos votos amanhã, 14, às 9h30min, em virtude da decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que validou 6.598 votos da candidata a deputada estadual Lia Gomes (PDT).       A comissão de análise será presidida pelo desembargador Haroldo Correia e composta pelos juízes do TRE-CE Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. O órgão informou que apenas o sistema oficial do TSE é capaz de calcular e apresentar os resultados, que podem ou não alterar as vagas.       Diferente da disputa pelos cargos de presidente, governador e senador, as eleições para deputado estadual são proporcionais. Os votos válidos são…

Na manhã de ontem, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu prêmio internacional oferecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pelo estudo "Trajetórias Interrompidas", realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA).       A publicação foi escolhida como um dos três melhores trabalhos inscritos no "Best of Unicef Research 2018", dentre outras 108 pesquisas internacionais. O estudo busca compreender as causas dos homicídios de adolescentes em Fortaleza e em seis municípios do Ceará, além de apresentar recomendações para a prevenção.       Para o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), a premiação é um reconhecimento ao trabalho dos parlamentares. "A Assembleia Legislativa do Ceará está reconhecida pelo Unicef. Esse prêmio nunca veio…

A mensagem do governador reeleito Camilo Santana (PT) deve começar a ser discutida ainda nesta semana na Assembleia Legislativa. Segundo os deputados estaduais, o regime de urgência da matéria deve ser votado hoje, mas a votação em plenário deve ficar para a próxima semana. Lida na Casa na última terça-feira, 11, a mensagem prevê extinguir seis pastas das 27 existentes e eliminar 997 cargos comissionados.       O presidente da Casa, Zezinho Albuquerque afirmou que os deputados têm "que dar apoio ao Governo do Estado". "Temos poucos recursos e não sabemos o que vai acontecer ano que vem, então o governador está tomando atitudes muito corajosas. Nós temos que estender a mão e atender a solicitação do governador", ressaltou.…

Tornou-se padrão repetir que o segundo mandato de um governante tende a ser pior do que o primeiro. O governador Camilo Santana parece estar ciente disso e quer manter, ou melhorar, a forma de administrar o Ceará, que o levou a ser reeleito no primeiro turno com mais de 70% dos votos. A partir do estudo de uma assessoria contratada, ele pretende ajustar a máquina administrativa de forma a reduzir o gasto público. Entre as medidas propostas está a extinção de seis secretarias, das 27 existentes, e a supressão de 997 cargos comissionados, economizando cerca de R$ 27 milhões por ano, segundo cálculos do governo. A mensagem propondo a mudança já foi enviada à Assembleia Legislativa.     Apesar de…