DEBATE SOBRE INSPEÇÃO VEICULAR AVANÇA NO GOVERNO DO ESTADONo fim do ano passado, a coluna tratou da perspectiva de o Ceará adotar a controversa inspeção veicular ambiental. A legislação é nacional, mas cabe a cada estado ou município instituir seu modelo. O assunto já causou muita polêmica em outros estados e há gente atrás das grades por escândalos relacionados a isso. No governo cearense, ainda não há decisão política de instituir a inspeção. Ontem, o secretário da Ciência e Tecnologia, René Barreira, reuniu-se com o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, e com o superintendente do Detran, João Pupo, para tratar do assunto. Ainda não foi tomada a decisão, pelo Palácio da Abolição, de iniciar a inspeção. Contudo, os órgãos começaram a discutir uma proposta unificada, para quando tal definição sair e eles forem chamados pelo governador Cid Gomes. O objetivo é definir um conjunto de procedimentos em comum. As condições objetivas para realizar a inspeção começaram a ser discutidas. “Você conhece o governador. Ele é engenheiro. A pergunta dele não é filosófica, é técnica”, ressaltou à coluna Paulo Henrique Lustosa. Por exemplo: a princípio, a proposta era submeter à fiscalização, a cada ano, todos os veículos com mais de três anos de uso. Isso talvez não seja possível no primeiro momento. Ontem, já se discutiu a possibilidade de escalonamento: primeiro, apenas os veículos antigos serão incluídos. Depois, os mais recentes, até chegar naqueles com até três anos. Para que seja estabelecida taxa pela inspeção veicular, a cobrança precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa no ano anterior. Ou seja, só poderá começar em 2013, caso seja votada ainda este ano.