COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao sétimo (7º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e vinte e sete minutos (9h 27min), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a 19ª Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Professor Teodoro. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 59/12 (oriunda da Mensagem Nº 7.393/2012) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista em gestão de recursos hídricos da companhia de gestão dos recursos hídricos - COGERH, e dá outras providências”; MENSAGEM Nº 60/12 (oriunda da Mensagem Nº 7.394/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre as inscrições da administração pública estadual no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil e manutenção da regularidade jurídica, fiscal econômico-financeira, administrativa e no serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias (CAUC), e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 15/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará”; PROJETO DE INIDCAÇÃO Nº 03/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição da pressão arterial infanto-juvenil e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 05/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques –“Institui a disciplina de agricultura familiar na grade curricular das escolas de ensino médio do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 11/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques – “Inteligência dos Arts. 196, II, 207, I, 215, todos da Resolução n° 389, de f caput 11 de dezembro de 1996, ulteriormente modificada pelas Resoluções 545, de 20.12.2006 e 550, de 19.04.2007”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13/2012 DE autoria do Deputado Professor Teodoro – “Institui o Programa Estadual de Mobilização da Sociedade Civil para a Educação e Cultura”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Dispõe sobre a utilização preferencial do asfalto ecológico nas obras de asfaltamento e recapeamento de responsabilidade do Governo do Estado, na forma que indica”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 15/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão  – “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança internas e externas nas escolas estaduais e demais unidades públicas de ensino pertencentes ao Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 16/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para a recuperação de Drogadictos - FERD, na forma que indica”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 17/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Dispõe sobre a criação de cursos para capacitação de trabalhadores e trabalhadoras nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 18/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das Escolas Públicas Estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do Poder Público Estadual, onde funcionem computadores ligados à Internet”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 22/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro – “Dispõe sobre a implantação do programa “rádio escola” nas escolas públicas do Estado do Ceará e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 26/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques – “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão cearense que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 46/2012 (oriundo do Projeto de Lei nº 263/2011) de autoria da Deputada Patrícia Saboya – “Institui o Programa O Ceará para os Cearenses  - conhecendo a história, a cultura, a arte e as riquezas naturais do Ceará -  mediante a realização de campanhas de participação do público interno com a instituição da meia-entrada para visitas aos equipamentos públicos histórico-culturais nas condições que esta Lei especifica e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 50/2012 (oriundo do Projeto de Lei nº 243/2011) de autoria do Deputado Hermínio Resende – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes privadas de ensino do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 303/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – “Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar - CIVE e dá outras providências”. Em seguida, o Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Sérgio Aguiar emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação nº 16/2012 e nº 46/2012; o Deputado Dedé Teixeira emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação nº 11/2012, nº 14/2012 e nº 18/2012; o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012 e aos Projetos de Indicação nº 13/2012 e nº 26/2012; o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação nº 03/2012 e nº 50/2012; o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação nº 05/2012, nº 15/2012, nº 17/2012 e nº 303/2011; a Deputada Bethrose emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação nº 22/2012. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem nº 59/12 (Oriunda da Mensagem nº 7.393/12)  e o Deputado Professor Teodoro para relatar a Mensagem nº 60/12 (Oriunda da Mensagem nº 7.394/12) que entraram após a pauta da reunião ter sido elaborada. Os Deputados emitiram pareceres favoráveis às mensagens acima citadas.  O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno __________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA DEPUTADO PROFESSOR TEODORO