COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-02 FORMULÁRIO ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 18/06/2012 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS E DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de julho do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e dez minutos (9h 10min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a décima oitava (18ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Antônio Granja, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira, Professor Teodoro – membros da COFT; Antônio Granja, Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar – membros da CTASP; Sérgio Aguiar, Hermínio Resende (em substituição ao Deputado Mário Hélio) e Dedé Teixeira (em substituição ao Deputado Sineval Roque) – membros da CVTDUI; e Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira e Hermínio Resende (em substituição ao Deputado Manoel Duca) – membros da CICTS. Esteve presente, ainda, o Deputado Nenen Coelho. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 52/2012 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem N° 7.387/12) - “Altera a lei N° 15.056, de 6 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo projeto do governo estadual denominado - VLT - Parangaba/Mucuripe, nos termos desta lei, e dá outras providências” (CVTDUI/CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 53/2012 de autoria Poder Executivo (oriunda da Mensagem N° 7.388/12) - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira nacional integrante do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências” (COFT); MENSAGEM Nº 54/2012  de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem Nº 7.389/12) - “Dispõe sobre as vantagens percebidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), e dá outras providências”, com Emenda Modificativa nº 01/2012 de autoria do Deputado Lula Morais – “Altera a redação do art. 1º da mensagem nº 7.389, de 12 de julho de 2012  e Emenda Aditiva nº 02/2012 de autoria do Deputado Lula Morais – “Cria §2º do art. 1º da mensagem nº 7.389, de 12 de julho de 2012 (CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 55/2012 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem Nº 7.389/12) - “Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual” (CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 57/2012 de autoria do Tribunal de Justiça (oriunda da Mensagem Nº 04/2012) - “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o Art. 6° da Lei N° 14.407, de 15 de julho de 2009, altera dispositivos da Lei N° 12.483, de 3 de agosto de 1995, que dispõe sobre a organização administrativa do poder judiciário estadual, e dá outras providências” (CTASP/COFT); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 56/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira – “Autoriza o Executivo Estadual a disciplinar as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy-Turismo no Estado do Ceará e dá outras providências” (COFT/CICTS). Em seguida, o Presidente fez a seguinte distribuição de matérias: o Deputado Sérgio Aguiar para relatar as Mensagens Nº 52/2012, Nº 53/2012 e o Projeto de Indicação Nº 56/2012, emitindo pareceres favoráveis as três matérias; o Deputado Antônio Granja para relatar a Mensagem Nº 54/2012, emitindo parecer favorável, sendo retiradas as emendas; o Deputado Hermínio Resende para relatar a Mensagem Nº 55/2012, emitindo parecer favorável; e o Deputado Dedé Teixeira para relatar a Mensagem Nº 57/2012, emitindo parecer favorável. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ____________________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS  DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA  DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR  DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA  DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO PROFESSOR TEODORO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE