A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o texto-base do projeto do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), reajustando o salário dos servidores municipais. O projeto segue agora para o plenário. Na Assembleia, os deputados aprovaram o reajuste dos servidores estaduais na semana passada.
Os vereadores sabem que não podem alterar o percentual de reajuste apresentado pelo prefeito, pois o legislador não tem competência para aumentar despesas, mas uma proposta de autoria dos vereadores Soldado Noélio e Guilherme Sampaio (PT) tenta aumentar de 2,95%, para mais de 9% os salários dos servidores municipais.
De acordo com os parlamentares, esse valor representa a reposição das perdas salariais que os servidores teriam tidos nos últimos dois anos. Para Sampaio, a emenda é uma demanda do sindicato da categoria como forma de "assegurar a discussão da perda inflacionária".
De acordo com o vereador, o texto foi enviado à Casa sem uma discussão prévia com os servidores. O parlamentar, entretanto, não demonstra confiança de que o texto venha a ser aprovado. "Infelizmente, a tradição da Câmara no governo Roberto Cláudio tem sido baixar a cabeça para as determinações da Prefeitura", diz Sampaio, desconhecendo as competências atribuídas aos legisladores brasileiros pela Constituição da República.