ATA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, PARA O 6º SEMINÁRIO DA CAMPANHA “QUEM CALA, CONSENTE” COM O TEMA: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE É CRIME, REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2011, NO GINÁSIO ESTADUAL PAULO SARASATE, NA CIDADE DE CANINDÉ-CE.   SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Iniciamos aos pronunciamentos da Mesa de abertura do Seminário: Quem Cala, Consente. Convidamos para fazer a abertura dos pronunciamentos, a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Bom dia a todos e a todas, é prazer imenso estar aqui. Gostaria de cumprimentar primeiramente a Mesa. -Representando a Coordenadora da 7ª Crede, a professora Ana Geovanda (não está presente); -Professor Clerton Alves, muito obrigado pela sua presença; -Secretária Municipal da Educação, senhora Maria Rosemeire Herculano, representando o Senhor Manuel Cláudio, Prefeito Municipal de Canindé; -Diretor Lindomar, do Colégio Estadual Paulo Sarasate; -Representando os vereadores da região, o Presidente da Câmara de General Sampaio, o senhor Antônio Flávio. Cumprimentar todos os alunos, que são os principais representantes deste ato. Nessa campanha “Quem Cala, Consente”, iremos precisar de todos vocês para serem multiplicadores dessa ideia de salvar uma vida de nossas crianças. Crianças que são abusadas geralmente na idade de dois a sete anos, e só é descobre depois que ela passa por todo abuso.             Cumprimentar todas as autoridades escolares, em nome de todos os diretores, Secretário da Educação. Cumprimentar os Conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente; os Conselheiros Tutelares; os Agentes de Saúde pode muito nos ajudar nessa nossa luta, já que sozinho ninguém faz nada.             Essa campanha surgiu por conta do dia 18 de maio. Eu estou nesta Comissão Presidente; a Vice-Presidente é a Deputada Fernanda Pessoa; demais membros: Deputada Patrícia Sabóia, Deputada Inês Arruda e Deputada Eliane Novais. Nós chegamos ao consenso de que este tema não poderia ter sido falado só no dia 18 de maio, mas durante o ano todo, numa campanha permanente para poder sensibilizar a sociedade a denunciar através do Disque 100. Foi por isso que tomamos a decisão de fazermos esses Seminários Regionais. Locais que já estivemos: -Crede de Itapipoca; -Crede de Acaraú; -Crede de Camocim; -Crede de Tianguá; Hoje estamos em Canindé. Ainda temos muito que percorrer. Eu acho que se conseguirmos salvar uma criança dessa perversão sexual, que é a violência sexual de inocentes, eu acho que valeu à pena todos os esforços. É muito difícil de falar nesse tema, porque realmente é uma coisa que machuca, principalmente quando vemos no Jornal Nacional, que acontece mesmo no Brasil todo, não é só aqui no Ceará, como também em todas as classes sociais. Não pense que isso só acontece em crianças mais pobres. Não, de jeito nenhum, é em toda a sociedade, só que a diferença é que não sendo acompanhado pelo CREAs, pelo CRAS. E todos sendo multiplicadores e nós vamos conseguir não silenciar, porque é disso que o agressor se beneficia: machucar. Os agressores são pessoas que moram dentro da nossa casa ou então é um vizinho; é uma pessoa querida pela sociedade e você jamais vai poder desconfiar. E quando você desconfia, fica sem acreditar pelo amor muito grande que essa pessoa tem. Depois do seminário nós vamos sair daqui sabendo identificar o agressor, porque a criança cala, mas através do seu comportamento, nós vamos aprender aqui com a palestra da Dra. Helena Damasceno, Psicóloga, e tem um livro “Cristal de Pele, de sua autoria, e conta como vítima, ela mesmo foi abusada. Com isso nós vamos saber identificar quando uma criança está sendo abusada.             Pegando um exemplo real de um caso que aconteceu recentemente, divulgado pela imprensa nacional, nós podemos perceber o quanto é decisiva para a sociedade esta campanha. Foi uma estudante de 18 anos do município de Bauru-São Paulo, fez um Boletim de Ocorrência, relatando que desde os oito anos de idade sofria abuso sexual do próprio pai, um advogado influente e conhecido naquela cidade. Ninguém acreditava, mas foi comprovado. Depois do depoimento da garota, já com 18 anos de idade, depois de ter sofrido durante dez anos, ela denunciou. A partir disso surgiram outras vítimas. O irmão dela; nem ela sabia, de nove anos de idade, uma tia dela de 18 anos e mais uma prima de 13 anos de idade.             Nesse caso específico existem duas características principais que são apontados nos estudos realizados na área. O primeiro é o fato de o agressor geralmente estar dentro da própria casa, é intrafamiliar o tipo de abuso, mas pode acontecer também fora de casa. Segundo é a omissão das pessoas da família em denunciar o fato, pois a estudante vítima de abuso informou à polícia que já tinha falado com a mãe sobre os abusos, e ela pediu para que perdoasse o pai e não levou o caso adiante. Essa triste história se repete em milhares de lares brasileiros e cearenses. Eu faço uma interrogação aqui: O que nós podemos fazer para resolver este problema tão grave? Mobilizarmo-nos como estamos fazendo hoje para ficarmos atentos sobre possíveis abusos sexuais que possam ocorrer no nosso convívio. É importante sairmos daqui sabendo identificar o abuso, saber que é crime; saber como e a quem denunciar essa prática. Você pode denunciar discando o nº 100, através de uma pessoa que você tenha muita confiança; através de um Conselheiro Tutelar, do CREAs e o CRAs, o seu professor, uma amiga, mas você não pode ficar calada.             Devemos informar ainda que com a estrutura da Assembleia Legislativa e o apoio da Presidência da Casa, nós estamos levando essa mensagem para todas as regiões do Estado. A Comissão não tem recurso próprio. Nós estamos tendo condição de fazer este Seminário devido ao Presidente da Assembleia, Deputado Roberto Cláudio, foi totalmente adepto a essa ideia da Comissão de fazer esses Seminários. Eu agradeço aqui de público esse apoio da Presidência da Assembleia. Devo dizer a vocês aqui de Canindé e demais municípios presentes que o nosso objetivo é audacioso. Queremos abolir da sociedade cearense este tipo de crime. Deixar claro também que não é só no dia de hoje que nós estaremos atentos a este problema. As escolas de cada um de vocês irão discutir o assunto durante um período, e posteriormente deve ser certificado pela Assembleia Legislativa. Tudo para que cada um de vocês saiba que seremos multiplicadores desta ideia de combate ao abuso sexual na sociedade.             Gostaria de cumprimentar todos os presentes do município de Caridade, Santa Quitéria, Paramoti, General Sampaio, Itatira. Agradecer e registrar com muito carinho a presença de Francisca Aleluia Barbosa, do CREAs de Canindé, muito obrigada pela sua presença e seu apoio. O município de Santa Quitéria, na presença também do CREAs, na pessoa de Girlene Soares Monteiro; Anereida Brito Lopes, também da Crede-7 de Canindé; a Prefeitura de Caridade, na pessoa de Germano Leite Dias, e do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Limoeiro do Norte, a Presidente Maria José Matos de Barros. Espero que vocês tenham um bom Seminário; que no final do dia saiamos sabendo identificar o agressor, e sairemos também multiplicadores. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA: Gostaríamos de convidar ainda para compor a Mesa o Padre Adelmo, de Paramoti; o Padre Fancinésio, de Caridade. Passo a palavra para  Professor Clerton Alves, representando a Coordenadora da 7ª Crede, a professora Ana Geovanda Moura Resende. SR. CLERTON ALVES: Bom dia pessoal! Eu quero um bom dia forte, um bom dia jovem, bom dia! Beleza. Queria cumprimentar a Mesa, Deputada Bethrose, todos os componentes. Agradecer à presença dos diretores, dos coordenadores e dos alunos de todas as escolas que compõem a 7ª Crede. Falo aqui em nome da professora Ana Geovanda, não pôde está aqui conosco, fez uma pequena cirurgia, mas já está se recuperando para na próxima segunda-feira estar retomando suas atividades. Eu queria deputada, parabenizá-la, por encampar um tema tão melindroso. Esse tema do abuso à criança e ao adolescente é um tema muito melindroso, porque na maioria das vezes começa dentro de casa, como a deputada falou. E para se denunciar, na cultura paternal, machista que nós temos no nosso país, uma cultura secular, é muito difícil. E na hora em que uma Instituição de larga escala como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, resolve encampar um tema como esse, isso vai virar política pública. Nós sabemos que no nosso país as coisas para caminharem precisam ser política pública, enquanto as coisas não se transformam em política pública é difícil de termos efetividade em determinadas ações.             Um tema tão melindroso como esse merece que realmente tenha uma instituição do porte da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assim como das prefeituras, das Câmaras Municipais. Nós temos aqui um nobre vereador fazendo essa representação. Queria que tivesse mais vereadores aqui e mais prefeitos, seria muito importante, porque é um tema melindroso e extremamente importante.             A Assembleia, na pessoa da Deputada Bethrose, foi muito feliz quando escolheu as escolas para tratarmos desse assunto, porque é a partir da escola que nós precisamos dar ciência e consciência à nossa juventude desses fatos. Isso que escutamos hoje na mídia não começou a acontecer hoje ou ontem não. Há muito tempo que isso acontece. O problema é que agora, na sociedade moderna da mídia, da Internet, do computador, do celular estão sendo bem mais divulgado, e nós estamos tomando conhecimento. A partir do momento em que se toma conhecimento, toma-se consciência. E depois de se tomar consciência, toma-se coragem de combater esse tipo de coisa. É uma promiscuidade da sociedade, é uma mazela da sociedade, mas existe! Nós não podemos fechar os olhos. Nós enquanto agentes do Estado e, principalmente nós enquanto cidadãos brasileiros.             Então deputada, pode contar com o apoio da 7ª Crede; estaremos sempre à disposição para colaborarmos com esse tipo de ação. E a escola é o grande espaço para nós travarmos esses debates. A escola é o último lugar que deve se omitir para esse tipo de assunto. A escola não deve se omitir para nenhum tipo de assunto, mas esse especificamente. Mais uma vez o nosso muito obrigado, nossos parabéns a todos por terem a coragem de estar aqui. E ao final desse encontro vamos tirar uma Carta de Intenções, seja lá o que for, para que efetivamente nós tenhamos em breve uma política pública municipal, estadual, de combate à exploração da criança e do adolescente. Muito obrigado. Bom dia a todos. (Aplausos) SRA. CERIMONIALISTA: Convido para fazer  uso da palavra representando os vereadores da região, o Presidente da Câmara de General Sampaio, o Vereador Antônio Flávio. (Aplausos). SR. ANTÔNIO FLÁVIO: Bom dia a todos e a todas. Dizer que eu me sinto muito feliz de estar participando neste momento de  um assunto tão importante. Cumprimentar todos os alunos, aos professores, coordenadores, diretores, Secretário de Educação; a nossa deputada está de parabéns por ter saído do seu gabinete e vir conversar com a sociedade, trazendo um tema tão importante para os nossos jovens, nossos adolescentes, nossas crianças, e até também para as pessoas adultas repensarem nos seus atos. Esse tema é algo que perturba muito a nossa sociedade, porque existe a vergonha de se expor; existe a vergonha do vizinho denunciar o outro vizinho. Mas a nossa sociedade sendo trabalhada, isso vai se acabar no futuro. O campo melhor que existe para se trabalhar isso é na escola, porque os alunos são mais conscientes, estão estudando, e no futuro a nossa sociedade vai ficar livre dessa mazela, que tanto sofrimento traz em relação a isso. Um bom-dia para vocês. Mais uma vez parabéns deputada. Vamos ao trabalho. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA: Convido para fazer o uso da palavra o Diretor do Colégio Estadual Paulo Sarasate, Professor  Lindomar. SR. LINDOMAR: Bom dia a todos e a todas. Gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Bethrose, é uma satisfação de ter uma representante da Assembleia no nosso município. Você não a satisfação deputada, que é muito grande para a comunidade canindeense, por ser carente de representante na Assembleia. Parabenizar pela iniciativa desse trabalho. Dizer que a escola está escancarada, está de portas abertas para realmente trabalharmos assuntos como esse.             Sempre questionamos muito, às vezes, por um tempo desperdiçado; às vezes o aluno é cobrado em determinado vestibular, em determinado concurso, só as disciplinas curriculares. Lamentavelmente essas instâncias ainda pensam de forma pequena, porque em um momento como esse que vocês não estão estudando Português e a Matemática, mas estão recebendo orientação para combater um tema, como já foi falado, melindroso, é de suma importância na formação de cada um. Por isso que hoje nós estamos carentes de uma formação qualificada para os professores, de uma formação qualificada para outros profissionais. Lamentavelmente só se prende às questões técnicas. E mais uma vez eu enfatizo a importância de um tema como esse ser discutido e debatido na escola. Enquanto o gestor dessa escola, nós buscamos sempre a formação do nosso jovem. O Português, a Matemática e as outras disciplinas são fáceis; têm os livros, a Internet, tem um bocado de coisas. Mas parar um pouco para discutir a formação humana ainda é carente. E a escola tem que abrir espaço para isso. A coordenação da escola, a direção da escola, os professores tem que abrir espaço para isso. Tempo nós temos. Se passar cinco minutos no final da sua aula discutindo um pouco sobre isso é muito vantajoso.             Particularmente, estou vivenciando um momento muito importante na minha vida pessoal, há um ano e nove meses eu fui pai. Tenho uma criança lá em casa. E eu fico olhando para minha filha observando e pensando: Por que existe pai, existe mãe que maltrata as crianças? Por que agridem as crianças e os adolescentes? Graças a Deus, eu só tenho amor para dar para ela. Que bom que a gente possa implantar na cultura de cada pessoa vivenciar ato de solidariedade, de amor ao próximo, e combater mesmo essas pessoas que agridem, seja na escola, seja na rua e principalmente na família. Dizem muito assim: Existem famílias desestruturadas! Não. As famílias são estruturadas. Lamentavelmente são estruturadas para coisa ruim. E aí precisa você enquanto estudante, gestor da escola e representante do Poder Legislativo, enquanto sociedade em geral, buscar forças para juntos combater um mal tão grande que é o abuso à criança e ao adolescente. Enquanto escola nós estamos pensando no bem comum, pensando na coletividade e no amor ao próximo. Bom dia. (Aplausos). SRA.  CERIMONIALISTA: Convido neste momento para fazer uso da palavra o Padre Adelmo, de Paramoti. SR. PADRE ADELMO: Bom dia a todos; bom dia Deputada Bethrose, a Mesa, a todos os colegas professores, coordenadores, alunos. Hoje é um dia para discutir uma coisa interessante que é a criança, aquilo que Deus consagrou. Mas hoje também é um dia triste, porque em Canindé, esta noite, duas crianças foram estupradas, uma de doze anos que se encontra no Hospital São Francisco, e outra de quatorze anos. Infelizmente a nossa sociedade, não só em Canindé, mas no nosso Brasil, a violência contra criança cada dia aparece. A criança que é violentamente usada nas drogas, hoje em Fortaleza, no nosso Ceará, crianças de doze, quatorze estão sendo assassinadas pelo tráfico de drogas devido ao consumo de crack, da maconha, do álcool e assim por diante. Esse um dia é importante para refletirmos qual é o nosso papel como educador; qual o nosso papel como cidadão. Eu me lembro que Jesus disse assim: Os apóstolos não queriam que as criancinhas fossem falar com Ele, mas disse: Deixai vir a mim as criancinhas, pois das tais é o reino dos céus. Ele também disse assim: Se alguém fizer alguma coisa com uma criancinha, é melhor pegar uma pedra, enrolar no pescoço e jogar no fundo do mar. Imagine o que estão fazendo com nossas criancinhas.             É o momento de refletir qual o papel do pai, da mãe na família. Será que nós estamos educando as nossas crianças? Será que nós estamos sendo amigos das nossas crianças? Será que nós estamos sendo um bom pai e uma boa mãe? Quando em casa, na família, não seio, não tem um carinho, um amor com seus filhos, o traficante, o bandido, o aliciador de crianças vai ter. É o momento de refletirmos e pensar: Qual é o nosso papel? E nós educadores na escola, qual é a oportunidade que temos de dar a criança? Ou ainda estamos com aquela concepção de que a criança não sabe nada? Pelo contrário. Os meios de comunicação são todo dia aí bombardeando, colocando ideias nas crianças para elas caírem na perdição, na droga, na prostituição. E qual é o nosso papel de crítico, de educador?             Eu só queria dizer a vocês que este momento é muito bom, com essa Comissão da Assembleia que propôs discutir nesses municípios essa reflexão sobre a violência da criança e adolescente, e fazermos esse caminhar na nossa mente. Como fazer para transformar essa sociedade onde a criança seja um ator, uma atriz, onde a criança tenha espaço, vez e voz; opções para ela, porque muitas vezes o município da nossa região não favorece isso, só oferece bar, mas não tem muitas vezes espaço de lazer, espaço de criatividade de arte, assim por diante. Então, vamos colocar esse momento de reflexão, e na junção dos grupos, cada um possa realmente colocar a sua ideia para fazermos alguma coisa por nossas crianças da região. Muito obrigado. (Aplausos). SRA.  CERIMONIALISTA: Convido nesse momento para fazer o uso da palavra a Secretária Municipal da Educação, senhora Maria Rosemeire Herculano, representando o Prefeito de Canindé, o senhor Manuel Cláudio Cardoso. (Aplausos). SRA. MARIA ROSEMEIRE HERCULANO: Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar as autoridades presentes que compõem a Mesa, aos representantes de instituições que aqui se encontram; aos professores, diretores, coordenadores de escolas, e uma recepção toda especial aos nossos alunos que aqui se encontram, sejam todos bem-vindos. Gostaria de recebê-los em nome do Prefeito Municipal  Cláudio Pessoa, e em meu nome, como Secretária da Educação Municipal, pela realização desse evento. Sejam todos bem-vindos a este recinto.             É com grande satisfação que a Secretaria Municipal de Educação participa deste evento. Os motivos são vários. O primeiro deles é que quando nos reunimos para dialogar sobre medidas socioeducativas estamos, sem dúvida, colocando a educação em lugar de compromisso com a construção de uma sociedade mais justa. E esse é o nosso papel na sociedade. O nosso lugar de educação é um lugar de compromisso.             O segundo é que este seja o lugar da relação entre o saber e o fazer técnico, com reflexões a respeito da infância e da adolescência, e de uma luta contra uma sociedade desigual como a nossa, de onde surge a maioria dos nossos problemas sociais. Sendo assim, hoje, um motivo oportuno para nos dedicar a essas discussões. Sabemos que são muitas as famílias que sofrem vendo seus filhos, crianças e adolescentes, expostos à violência e  a exploração sexual, e isso traz muita dor e muito sofrimento a essas famílias. Enquanto educadores nós estamos implicados nestas situações. Queremos nos dedicar ainda mais neste trabalho, tendo como meta a solução desse grave problema social. Podemos refletir sobre as ações que ainda permanecem assinaladas em papéis, mas não escritas na nossa vida e na vida de muitas crianças e muitos adolescentes. Temos as leis, os planos, as resoluções, mas o que estamos fazendo e o que temos feito para efetivá-las? Vamos partir dessas reflexões para que o nosso trabalho hoje aqui, o nosso diálogo passe por esse viés. O que estamos fazendo para a garantia dos direitos da criança e do adolescente? Exploração sexual, maus-tratos, tráfico de crianças, violência no trânsito, exploração do trabalho infantil, prostituição infantil, esse é o nosso grande desafio. E não podemos perdê-los de vista. Não podemos fechar os olhos para esses problemas que nos afligem.             O jovem precisa ser a solução e não o problema. Quando dizem que os nossos jovens são os nossos maiores problemas, eu discordo. Eles são a solução e não o problema. Que este seminário seja o convite à efetivação dessas ações; que não fiquemos apenas na plateia, mas que façamos parte desse espetáculo como atores; que busquemos coragem de não silenciarmos, sem medo dos acontecimentos: Eu vou silenciar porque não quero que meu nome seja visto. Isto é omissão. Nós precisamos denunciar. Nós não podemos mais calar diante desses fatos. Busquemos coragem e não esperemos que as coisas aconteçam. Essa luta tem que ser uma bandeira pública, onde todos nós, como cidadãos, devemos erguê-la, devemos balançar e nos apegar a essa bandeira. Queremos uma sociedade que diga “não à violência” e que os nossos cuidadores e as nossas instituições sejam acolhedoras, afetivas, carinhosas, bondosas e, acima de tudo, solidárias.             Quero agradecer a Assembleia Legislativa pela iniciativa, na pessoa da Deputada Estadual Bethrose, pela produção desse encontro tão necessário em nosso município de Canindé, abrangendo toda a 7ª Crede. Deputada seja bem-vinda à nossa cidade. Nossa cidade a recebe de braços abertos em prol dessa luta, em prol dessa barganha pela criança e pelo adolescente. Agradeço também a 7ª Crede, aos municípios da regional que aqui estão presentes; a imprensa local, aos comunicadores e a todos vocês que aqui se encontram, com o propósito de desenvolver iniciativas inovadoras, dignas de muito respeito, porque esse é um tema que exige respeito, assumindo compromisso com as urgências da sociedade brasileira. Meu bom dia a todos. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA: Passo a  palavra agora  à Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria de registrar a presença e agradecer a Francisca Sônia, articuladora do Selo Unicef de Canindé, e Francisca Alzenir, articuladora do Selo Unicef de Mulungu; agradecer a presença do senhor Carlos André de Brito, Conselheiro Tutelar  de Mulungu. Eles não puderam estar no seminário de Baturité, mas hoje estão aqui nos prestigiando, e eu agradeço de coração pelo interesse e o apoio dado a este seminário. Também gostaria de agradecer ao senhor Marcos Coelho, Ouvidor do Município de Canindé. Gostaria de dar um depoimento. Em 2008 saí do Município de São Gonçalo do Amarante, distrito do Croatá, e vim a pé para Canindé, saí terça-feira às 3h da manhã e cheguei sexta-feira, numa comitiva de 15 pessoas. Eu estava comentando, quando se faz esse percurso como romeiro, você se torna bem melhor. Estou dizendo que eu melhorei muito como pessoa. Nós passamos quatro dias sem o conforto, e assim a pessoa se torna mais humilde e passa a amar mais o próximo. Desde então passei a me sentir bem melhor como pessoa, depois de ter feito esse percurso todo, saímos do Município de Croatá, fomos pelo Pentecoste, fomos por dentro e chegamos aqui. SRA. CERIMONIALISTA: Nós vamos passar para outro momento do nosso Seminário. Nós vamos desfazer a Mesa de abertura, no momento, do Seminário “Quem Cala, Consente”. Combater o abuso e a exploração sexual de crianças e  adolescentes são nosso dever. Reconstruir a infância roubada é a nossa missão. Nesse momento convido a escritora, a nossa amiga Helena Damasceno, para dar continuidade ao Seminário, para contar a sua história. (Aplausos). SRA. HELENA DAMASCENO: Bom dia a todas e a todos. Eu tenho 38 anos, completei em julho. Sou escritora e psicóloga, mas prefiro dizer hoje, desde sábado, eu tive contato com uma pessoa fantástica e se chama Patch Adams, assisti a sua palestra sábado, no Paulo Sarasate. É aquele homem que transformou médicos em palhaços, em cuidadores. Ele me disse uma coisa que me modificou bastante. Ele não é médico, mas um palhaço, um cuidador. Hoje eu também digo que sou uma palhaça, uma cuidadora, porque essa é a grande função que nós temos na vida: cuidar uns dos outros; acolher uns aos outros. Eu sou sobrevivente de violência sexual intrafamiliar. Uma violência que aconteceu dentro da família por um período não pontual, não aconteceu apenas uma vez, foi de um período longo, comprometendo toda a minha infância e o início da idade adulta inteira. Foi de aproximadamente os meus cinco, seis anos de idade, até os dezenove, vinte anos. Um período muito longo. Eu digo que sou sobrevivente como uma pessoa sobrevive a uma guerra. Como alguém que vai para uma guerra e lá está disposto a matar e a morrer por uma ideologia, pelo seu país, e quando retorna, retorna completamente modificado. Passar pela experiência da violência sexual transforma qualquer ser humano. Você nunca mais será a mesma pessoa. É uma violência tão avassaladora, vil e perversa, unilateral e tão cruel que te transforma em algo que por muito tempo, sem um atendimento, sem uma intervenção você morre, e se não morre fisicamente, morre um pouco mais todos os dias, até que você consiga, de fato, assimilar todas as culpas e medos de forma gigantesca.             Divido a minha história em três momentos. Eu chamo o primeiro de exercício direto de violência; o segundo de exercício indireto de violência e o terceiro de a resignificação. Eu escrevi o meu livro em 2008, já está em processo de produção do segundo para ser lançado ano que vem, chama Pele de Cristal. Ele não é um manual de técnica. Aqui vocês não vão encontrar um livro técnico, cheio de blábláblás. Vocês vão encontrar um livro absolutamente subjetivo, mas orienta e vocês aprendem a identificar o que sente uma pessoa vítima de violência sexual, e como identificar tanto vítima quanto agressor e formas de tratamento para pessoas adultas que foram vítimas de violência sexual na infância. O primeiro momento que eu chamo de exercício direto de violência se dá em todo esse período de aproximadamente cinco, seis anos até aos dezenove, vinte anos, quando eu estava dentro da casa dos meus pais, da família em que eu nasci, e a violência aconteceu de forma direta. É importante definir para vocês o que é violência sexual, o que é abuso sexual. Eu atendi duas crianças no Projeto Sentinela, em 2001, e tinha duas crianças conversando na sala de espera sobre o que é abuso. As duas, cinco e seis anos. E uma delas olhou e disse assim: - Mulher, o que é abuso hein? Aí a outra respondeu assim: - Sabe o que é abuso? Abuso é quando alguma coisa chega assim, sabe aquele negócio que dá aquela gastura de você ficar assim hum, que abuso. Isso é violência sexual. É quando alguém te invade de tal maneira que se sente ofendido. O teu corpo é algo de mais sagrado, é o teu templo. E quando alguém acredita que tem o direito de impor o seu desejo e a sua vontade a você, isso é violência sexual, isso é abuso sexual. Definindo de forma mais clara. Alguém que pode ser um adolescente com uma criança, e um adulto com uma criança e um adolescente que está em desenvolvimento biopsicoemocional, superior a vítima. É alguém adulto, alguém que tem um desenvolvimento maior. Não é só o desenvolvimento motor não, é biológico, psicológico e emocional. Por isso que a responsabilidade sempre e sempre será do adulto, do agressor. Não há espaços para questionamentos.             Por que eu falo que é de aproximadamente de tal idade até tal idade? Porque a violência sexual se confunde com o desenvolvimento da criança. Especialmente no meu caso que foi por um período tão longo, não foi por um período pontual, foi algo que de fato comprometeu bastante. A criança não consegue compreender que aquela manifestação violenta é abuso, para a criança é uma manifestação de afeto. Quando ela começa a perceber que isso é errado, que é uma violência, as ameaças começam, e a criança já está submetida a todos os desejos do adulto, e todas as responsabilidades, porque é uma transferência de responsabilidade. O adulto diz para a criança: Foi você que quis, a culpa é sua. Foi você que me seduziu. Foi você que fez isso, fez aquilo, não lembra não daquele dia? Sabe por que as crianças acreditam? Porque a criança sempre olha para o adulto daqui para cima. Ela é sempre pequenininha e o adulto sempre grande.             Nós vivemos em uma sociedade adultocêntrica. Eu falo cêntrica, que diz que crianças e adolescentes não têm querer. Evidentemente que crianças e adolescentes estão em fase de crescimento. Eu costumo dizer que nós somos uma obra em constante progresso e processo. Crianças e adolescentes mais ainda, porque muda a vontade o tempo todo. Criança e adolescente está em metamorfose. E mudanças são portas que se abrem por dentro. E para abrir essa porta tem que ter muita tranqüilidade. Nenhum processo pode ser atropelado. O desenvolvimento tem que ser todo saudável. O desenvolvimento cognitivo tem que ser saudável. O desenvolvimento sexual tem que ser saudável. Quando há uma interrupção, quando há um corte nisso, o resultado nunca é positivo, porque é sempre violência. Durante todo esse primeiro momento e, diga-se de passagem, há algo importantíssimo para vocês saberem: violência sexual nunca vem sozinha. Nunca. Ela sempre está agregada com outras violências. Eu costumo dizer, é como se tivesse uma caixa, e dentro dela está à violência maior: a sexual, e aí tem assédio moral, violência psicológica, física, negligência, omissão, tem uma série de outras violências que vão fazendo com que a criança se cale, ela se mumifica. É como se ela tivesse realmente mumificado. Ela não tem voz nem tem direito e não fala, pode até ter voz, mas não tem direito à fala. A maior parte absoluta dos casos de violência sexual acontece dentro de casa. Saiu um Estudo ontem sobre o perfil da vítima de violência sexual no Brasil. É um perfil que envolve ainda uma violência de gênero, porque a maioria é mulher, e pasmem sempre a maioria absoluta é criança que está dentro de casa. A violência acontece dentro de casa. O que isso quer dizer? Que violência sexual é uma relação de poder de um adulto para uma criança, mas é uma relação de confiança. É sempre um adulto que a criança ama, admira e confia.             Como é que essa adolescente vai conseguir chegar para a família dela, para a mãe, para o pai, que muitas vezes é o agressor, mas ela vai chegar para mãe, para um tio, tia, e dizer que ela está sendo vítima de um agressor dentro da casa dela, e esse agressor é o pai, o tio, é um primo, um vizinho. Sabe qual é o perfil de um agressor sexual? O perfil de um agressor sexual é aquela pessoa que você jamais diria que pode ser um agressor sexual. É um homem acima de qualquer suspeita. Sabe essa imagem que temos desse homem agressivo, bêbado, esse, gente, é outro agressor. Nós estamos discutindo a maioria avassaladora, 80% dos casos acontece dentro de casa; 80% é muita coisa, é uma relação de confiança que é quebrada quando a criança tem o seu corpo invadido e negligenciada pelo silêncio e pela omissão da família que contribui, ou pela negligência junto com as outras violências, ou com a omissão absoluta, porque até sabe, mas eu não pode falar porque ele é o provedor. Muitas vezes esse homem que agride sexualmente as crianças dentro de casa não é o provedor, apenas o provedor financeiro, econômico da família é o provedor afetivo dessa mulher.     Foi o cara que a mulher disse assim: Ele é o homem dos meus sonhos. Como é que ela vai largar? Não estou justificando, estou apenas trazendo mais esse elemento para discutirmos e tentar compreender o fenômeno da violência sexual de forma sistêmica mesmo. Comigo aconteceu assim, e precisa de uma vulnerabilidade. Especialmente a criança está vulnerável. Ela não é vulnerável. Ela não será vulnerável para sempre. Ela está vulnerável. Existe sempre uma falta de afeto, uma falta de diálogo. Existe uma “falta”. Nós da Psicologia, especialmente a Psicanálise falamos muito da “falta”. Existe uma falta na vida dessa criança e o agressor chega preenchendo essa “falta”. Ele chega confundindo o afeto e a cabeça da criança. Ele sempre seduz. Ele é um grande sedutor.  No meu caso, ele dizia que ia me dar umas figurinhas da pantera cor-de-rosa. Eu nunca ganhei essas figuras. Nunca. Mas era a maneira de barganhar. E ele diz: Vem que eu te dou isso; vem que eu faço isso para ti. Ele sempre vai seduzindo a criança. E ela, confusa, sem compreender que aquilo é violência, vai permitindo. Eu atendi três irmãs. A mais nova tinha quatro anos na época, não entendia porque o pai não fazia com ela. Então é porque ele não gosta de mim? -Não, meu amor, não é por isso. E como é difícil explicar isso para criança, porque para ela é demonstração de afeto. Por isso que a responsabilidade é sempre absoluta do adulto, que interpõe o desenvolvimento saudável da criança. E a responsabilidade também é dos pais, mas também de outros elementos da sociedade que eu vou já elencar.             Nunca recebi aqueles adesivos da pantera cor de rosa. Tudo era sempre muito confuso. Eu ouço, às vezes, pessoas dizerem assim: Mas por que ela não fala? Ela tem dez, treze, quinze anos e não fala! É por que ela está gostando? Não. Existe um contexto todo que configura para o silêncio daquela criança, daquela adolescente. Nós temos ainda tem uma condescendência quando é criança. Mas quando é adolescente a gente fica se questionando: Por que ela não falou nada?  Porque é uma relação de poder. É alguém que ela admira, ama e confia. Como é que ela vai dizer para a família? Geralmente a criança, a adolescente se transforma. Eu me transformei. E eu era uma criança feliz, normal, tranquila, brincava e, de repente, eu comecei a engolir tudo. Eu introjetei toda a dor. Eu não falava nada. Freud diz uma frase assim: Nenhum ser humano é capaz de guardar um segredo. Quando a boca se cala, falam as pontas dos dedos.  O corpo inteiro grita. O comportamento inteiro dela grita. Sabe como é que eu fazia, já que eu não conseguia falar, até porque ele era um homem acima de qualquer suspeita. O cara era um bom filho, um bom namorado, porque ele tinha namorada; era um bom profissional. Ele era bom em tudo. Eu era uma menina doida, irresponsável. A minha mãe dizia que eu era astuciosa. As outras violências vão alicerçando. Eu era astuciosa, mentirosa, irresponsável, não queria nada com a vida, era burra. Cada vez que eu ouvia uma coisa dessas, eu ia acreditando e ia implodindo mais. Sabe como é que eu fazia para as pessoas entenderem que tinha alguma coisa errada? Passava quinze dias inteiros sem tomar banho, sem pentear os cabelos, sem escovar os dentes, sem limpar as unhas, limpar ouvidos, sem trocar de roupa, sem trocar de calcinha, porque eu me sentia tão fétida, tão absolutamente um lixo, que eu precisava que as pessoas vissem isso. Eu via e ele me dizia isso todos os dias: Você não vale nada. E no segundo momento, quando a criança, quando o adolescente começa a perceber que aquilo é errado, surgem às ameaças: Cala a boca porque se tu falar alguma coisa eu vou dizer que é mentira sua! E como você é a doida, ele é que é o cara acima de qualquer suspeita, em quem vão acreditar? É nisso que pensamos: em quem vão acreditar, nele ou em mim? Claro que nele. E é isso que vamos pensando e agigantando. Durante todo e primeiro momento, primeiro exercício direto, eu engoli absolutamente calada todas as agressões. Eu acreditei porque eu ouvi isso das pessoas que eu amava e admirava que eu era burra e merecia sofrer; que eu não valia absolutamente nada. Você não vale nada! Você é burra! Tu nunca vai ser nada, menina! Tu nunca vai ser ninguém! Tu tem que ser DJ! Isso porque eu ouvia muita música, era uma fuga, evidentemente, e eu ouvia umas músicas estranhas porque ouvia ópera. Eu gostava de ópera, música erudita, e a minha mãe dizia que aquilo era música de louco, que eu queria ser melhor do que as outras pessoas. E todas essas violências alicerçadas à violência maior, foram me transformando numa criatura absolutamente estranha.             Uma vez eu tentei conversar com alguém, e pense na responsabilidade imensa, professores, que vocês têm, porque chamamos isso tecnicamente do adulto positivo. A criança, o adolescente precisa de um adulto positivo para refazer essa imagem que têm desgastada e tão errada dos homens, das pessoas em geral, dos adultos, mas especialmente dos homens. Eu procurei uma professora. Sabe aquela professora que quando você olha para ela, você diz assim: Quando eu crescer, eu quero ser igual a essa mulher. Porque ela era tudo que eu achava que não era. Ela era inteligente, bonita, interativa, aquela mulher que chega chegando. E eu só tinha cabelo, olho e orelha, dessa finura, magra, os olhos deste tamanho, horrorosa, sem vida; muito magra, suja, desajeitada. Tudo que eu pegava, quebrava. Tudo isso é consequência da violência, frutos da violência. Eu era extremamente desajeitada porque eu não me valorizava, não valorizava o meu espaço externo. Como eu tinha que  valorizar o espaço externo, o mundo? Como é que eu podia cuidar de qualquer coisa se não me ensinaram a cuidar de mim? Se não me ensinaram a acreditar que a vida valia a pena e seria possível ser feliz. De repente eu consegui, aos trancos e barrancos, por volta dos meus quatorze, quinze anos conversar com essa mulher que eu admirava tanto. Ela se revoltou, e queria porque queria me levar a uma delegacia. Ora gente, eu tenho 38 anos. A violência aconteceu quando eu tinha de cinco, seis anos até os meus dezenove, vinte anos.             Até então não existia Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não existiam Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito, não existia nada disso, CREAs, nada. Não se discutia. Não se parava para isso aqui: discutir violência sexual, desmistificar. Admitir que a família não era sagrada; pensar que a família podia ser agressora era absurdo! Em 1985! Hoje, 2011, já fica questionando: Será? Já é chocante, imagine 1985! Ela queria que eu entrasse em uma delegacia. Como era que eu ia entrar numa delegacia, ia dizer para um homem que na minha casa tinha outro homem, sem nenhum preparo esse cara, era um delegado, frio, e atendia crime de morte, homicídio. Para ele o meu caso não era crime. Como eu ia chegar para esse cara, e dizer que na minha casa tinha outro homem que abusava de mim, e eu não dizia nada! Como era? Enrolei a professora. Não professora, pelo amor de Deus, hoje eu não posso, hoje eu não posso. Corri dela. Fugi. A violência sexual intrafamiliar é uma violência cotidiana. Isso não significa que todos os dias aquela criança, aquela adolescente seja estuprada. Ou vocês acham que antes do estupro não tem uma escada gigantesca que se sobe? A violência sexual intrafamiliar é uma violência gradativa. Todos os dias ele percorre um caminho para a violência. O estupro é o mais alto grau de violência. Mas antes disso tem uma série de violência que vai alicerçando o silêncio e a impunidade dele, a garantia de que você não diz nada. Isso não significa dizer que o agressor não precisa de arma alguma. A presença dele, o perfume dele, o olhar, a voz dele são as armas. O fato de você saber que ele existe é uma arma. O pensamento, na ideia do nome dele, é assustador. Evidentemente, a violência aconteceu outra vez, e essa professora percebeu, e me chamou: - Helena, o quê aconteceu? - Puxa professora, (aquela menina bem medrosinha), é que aconteceu, a senhora sabe, aconteceu de novo. - De novo? Eu não acredito! Que absurdo! Diga-me uma coisa Helena, ele estava armado? Nunca mais eu desejei ser professora de absolutamente nada, porque ela não teve a menor sensibilidade para compreender que violência sexual intrafamiliar é uma violência que acontece no cotidiano, no silêncio mais absoluto e sepulcral da família; e ele não precisava de arma alguma na minha cabeça, de nenhuma arma em punho. Ele já era a arma. Calei-me e por muito tempo. Tive ideias suicidas a vida inteira. E aí entra o segundo momento. Por conta das ideias suicidas estarem ganhando muito corpo da minha cabeça, decidi sair de casa. Esse foi o meu caminho. Se alguém aqui for vítima ou tiver sido vítima de violência sexual, esse não é o melhor caminho. Essa foi a maneira que eu encontrei, até porque na minha época eu não tinha ninguém para buscar ajuda. Hoje existe. Busquem ajuda. Saí de casa enrolando os paninhos em um saco; tinha acabado de entrar na minha primeira faculdade, em 1993. Saí de casa com a mamãe atrás de mim chorando, e eu chorando na frente dela. Evidentemente que ela sabia por que eu estava saindo, mas ninguém disse nada. Não era necessário ninguém dizer nada. O desespero dela era imenso. Ela ia escolher quem? Qual dos dois ela ia escolher? E não ia mudar absolutamente nada. Eu escolhi sobreviver, e saí de casa. Na primeira noite eu dormi numa parada de ônibus, naquelas marquises em cima, e nas noites seguintes eu fui para um pequeno banheiro da faculdade. Toco violão e comecei a trocar: tu me dá um banho na tua casa hoje, eu toco para ti. E íamos para um bar, o povo enchia a cara e eu tocava e ficava na tua casa um dia, dois dias, depois eu ficava na tua, e assim eu ia. Trocando a minha música, por um banho, por uma cama, por uma noite dormida que não fosse a um banheiro da faculdade. Por que eu chamo esse momento de exercício indireto de violência? Porque o agressor não me alcança mais fisicamente, mas eu assumo todas as consequências dessa violência. O medo de estar no meio da rua, e esse homem passar por mim, vocês não têm noção do grito, do desespero que dava. Era como se você desejasse morrer, e morrer, morrer daquela morte. Era como se você estivesse morto e desejasse morrer daquela morte. É algo mais semelhante. Teve um dia que eu estava na rua -  isso dez anos depois - ele não me via, eu não sabia nem por onde ele andava, nem a minha família sabia por onde eu andava. Eu passo na rua e sinto o odor do perfume dele. Eu saía em disparada, desesperada, chorando, tresloucada. Os meus amigos começaram a se questionar: Por que é que tu sofres tanto? Eu ia dizer o quê? Uma das consequências da violência sexual é que a vítima acha, e essa é a sensação, mas o mundo tem seis bilhões de pessoas, nós achamos que somos só nós. Mas ninguém no mundo foi vítima de violência sexual, só você. Esse é o tamanho da vergonha. Esse é o tamanho da culpa, é o tamanho do medo, é o tamanho de todas as consequências que vamos assumindo de forma violenta: o medo, a vergonha, a culpa; o medo de confiar nas pessoas. Um homem barbado, eu não chegava perto dele nunca! Por medo, por pavor, porque era como se estivesse escrito na minha cara, bem na minha testa: abuse, é permitido.             Eu entrei num ciclo de revitimizações imensas, e descobri que eu podia usar a bebida, não para morrer. Na verdade eu nunca desejei morrer. Eu desejava que a dor acabasse. A dor era tão grande, mas tão grande, que não tenho como mensurar para vocês o tamanho dessa dor. Era tão absurda que eu queria beber e esquecer; beber e esquecer. Evidentemente a Frida Kahlo dizia que bebia para afogar as mágoas, mas as danadas aprendem a nadar. Claro, que toda vez que eu saía do porre, a minha vida estava do mesmo jeito. Eu continuava sendo vítima de violência sexual e com medo, com vergonha, com culpa, sem falar com a família. A minha mãe não sabia aonde eu andava, mas várias vezes eu saía três horas da madrugada, quatro horas da manhã completamente bêbada e ia bater na porta da casa dela. Sabe para quê?  Para dizer para ela: Dê conta de tudo isso aqui que eu sou! Isso é culpa sua! Faça alguma coisa com isso! Ela não entendia nada porque eu não falava, só chegava bêbada. E como dizia Freud, eu não conseguia esconder porque as pontas dos meus dedos estavam cheias de dor, e eu vomitava a casa dela inteira, ia dormir, e no outro dia acordava e ia embora. Eu fiz isso sucessiva vezes para ela dar conta de mim, evidentemente que ela nunca deu. Acumulei todas essas consequências de forma absurda e violenta até 2006. Quando chega o terceiro momento que eu chamo de a resignificação. Foi quando eu comecei a perceber que eu já tinha chegado ao fundo, do fundo, do fundo do poço. E não tinha mais nenhum lugar; eu já tinha perdido tudo que vocês possam imaginar. Eu perdi emprego, dinheiro, eu perdi tudo! Eu trabalhei na maior Instituição Financeira da América Latina, e eu olhei para o meu chefe e disse assim: Eu vou embora. Ele olhava e dizia assim: Helena tu quer tuas férias, eu te dou. Eu olhei para ele e disse: Não, porque o que eu tenho em trinta dias não se resolve. E eu abandonei o emprego. Nunca mais voltei. E eu tinha um sucesso no trabalho fantástico. Eu teria uma carreira dentro do banco. E eu não consegui dar conta disso, porque não consegui organizar nada do que estava dentro de mim. Eu perdi tudo. A pior coisa que eu perdi foi a minha dignidade, porque eu não conseguia pensar que podia ser feliz.             Um dia eu estava em casa, escrevi uma carta muito violenta, muito dolorosa sobre mim. Essa carta abre o livro, mas ela abre para que vocês saibam onde eu estava e onde estou. Era mais uma referência, e nada do que tem ali é verdade. Eu começo a carta dizendo assim: Eu acho que esse inferno não vai acabar nunca. A minha autoestima é do tamanho de uma formiga. E parte dessa carta taquei no orkut. E ali com cara, com nada de anônimo, com carinha, com foto, com tudo. Várias pessoas que me responderam, e eu descobri que existiam outras vítimas de violência, não era só eu. Ôpa. O primeiro paradigma que caiu foi o quê? Não sou só eu. Se não sou só eu, será que as outras coisas também não eram mentira? Se eu construí tudo isso, eu desconstruo. E aí eu comecei a me fazer a grande pergunta que mudou a minha vida: Eu tenho mesmo culpa? Eu mereço mesmo todo esse sofrimento? Procurei pela quarta vez uma psicóloga para fazer psicoterapia. Ela não me salvou de absolutamente nada. O papel do psicólogo não é salvar ninguém. Ela acendeu uma luz e junto comigo eu liderei e coordenei todo o processo. O papel do psicólogo é esse: auxiliar você nos seus caminhos pessoais, nos seus caminhos internos. E ela junto comigo só acendendo a luz. Ela disse assim: Está bom, é por aqui? Não é por aí, é por ali. Vamos por ali. E ela foi junto comigo. E nós fomos desconstruindo todos esses paradigmas que o agressor vinte anos atrás me disse que eu tinha culpa; que eu não valia nada; que eu era burra; que eu não prestava; que eu nunca seria ninguém. Pais, eu ouvi isso todos os dias da minha mãe. Prestem atenção no que vocês dizem para os seus filhos, eles acreditam. Você é burra, você nunca vai ser ninguém na vida! Eu acreditei que era burra até 2002, quando eu comecei a questionar todas essas inverdades. O que eu venho dizer de forma muito séria e categórica para vocês, é que todos nós somos responsáveis por toda a sociedade. A sociedade não é um campo metafísico lá no alto, pré-estabelecido. Nós somos a sociedade. Nós fazemos a sociedade. Somos o único animal sujeito que é capaz de intervir na natureza ao nosso bel prazer. Por que não pode acabar com violência sexual? Porque é muito difícil! Sabe todos esses paradigmas que a gente ouve? Eu não tenho nada com isso! Violência sexual só acontece na pobreza. Mentira! Violência sexual é absolutamente democrática. Acontece em todos os lugares, independente de classe social, de cor de pele, de credo religioso. Ela está em todos os espaços, infelizmente. Mas felizmente que nós somos os atores principais dessa mudança. E sabe por que é possível, por que eu acredito? Por mais difícil que seja eu acredito que é possível, porque se não acreditasse estaríamos hoje, todos nós, batendo uma pedra na outra para fazer fogo e usando roupas de pele de urso ou de qualquer coisa. Nós intervimos de tal modo na cultura; estamos hoje sentados; eu estou falando ao microfone, isso é uma intervenção nossa. Por que não podemos mudar a cultura para acabar com a violência sexual? Por que não podemos modificar a facilidade, o acesso que nossos jovens, nossas crianças, que a nossa infância e a nossa adolescência têm a violência? Tem um quadro no Zorra Total que está fazendo um sucesso gigantesco, é aquela Janete e Valéria. A violência é tão conceituada, está tão aqui... Vocês sabem que aquilo ali tem uma violência acontecendo? Chega um momento do quadro que ela diz assim: Tem um cara aqui me bolinando. Todos os dias, no metrô de São Paulo, acontecem isso, nos ônibus superlotados de Fortaleza, mulheres são bolinadas por homens. Isso não tem graça nenhuma. Só que a violência está num nível de cultura que a gente acha que é engraçado; que não tem problema chamar a mulher de vaca. Ah! Tu foste abusada? Não faz nada não porque quando crescer se esquece. Esquece uma vírgula! Porque eu e vítima alguma de violência jamais vamos esquecer o que nos aconteceu. Eu sou vítima de violência sexual intrafamiliar e serei para sempre, infelizmente. Jamais vou poder voltar ao tempo até aquele primeiro momento, e apertar um botão e dizer “pum”, isso não aconteceu. Isso não vai acontecer. O que precisa acontecer é que eu olhe de forma diferenciada para tudo isso, eu resignifique toda essa história. O que é que significa dizer? Eu não tenho culpa nenhuma! O criminoso é ele. Eu não cometi crime algum! Por isso que eu falo, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, diretores de escola, professores, pais e mães, tem padres aqui, tem outras pessoas de entidades religiosas, todos somos responsáveis pela vida da nossa infância, pelo futuro, pelo presente que nós queremos construir, pelo presente que nós estamos construindo.             Tem uma frase que eu disse no seminário passado e fui atrás de saber de quem era; as fontes me disseram que era de Bob Marley, e eu fiquei muito feliz. “Se todos derem as mãos, quem segurará as armas?” Eu pergunto a vocês: Se todos oferecermos para as nossas crianças afetividade como ferramenta possível, o diálogo, a escuta, o respeito, quem segurará as armas da violência? Todos nós somos responsáveis pela infância que estamos construindo. Todos nós somos responsáveis pela mudança que estamos construindo. Tem uma conclamação para vocês. Guimarães Rosa no livro Grandes Sertão Veredas, tem uma frase que virou chavão, mas é necessário: O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim, esquenta e depois esfria; ela aquece e depois desaquece, ele diz o mais genial, o que ela quer da gente é coragem. Eu desafio todos nós, inclusive a mim, a sair da apatia, desse “eu não tenho nada com isso”. Na verdade, eu tenho tudo a ver com isso! Nós temos tudo a ver com isso. A responsabilidade é nossa para denunciar a violência sexual, e mais, para acolher as vítimas de violência sexual, para creditar, legitimar a fala da nossa infância, da nossa adolescência. Porque muitas pessoas escutam e não acreditam: Será que essa menina está dizendo a verdade? Será que ela não inventou? Eu nunca fui a Paris. Nunca. E eu nunca posso contar para vocês como foi linda a minha viagem a Paris. Como é lindo o Louvre. Eu nem convenço, eu nunca fui lá. Eu posso dizer para vocês como eu me senti sendo vítima de violência sexual: um lixo. O ser humano só fala do que ele viveu. Nenhum ser humano consegue de fato, convencer e dizer subjetivamente sobre uma experiência que ele nunca teve. Acreditemos nas vozes da nossa infância é absolutamente necessário. Eu desejo que se alguém aqui tiver sido ou for vítima de violência sexual, sinceramente, que essa pessoa não passe vinte anos até conseguir encontrar uma psicóloga para refazer os seus caminhos e acreditar que pode ser feliz e tem esse direito. Desejo que nós, enquanto pessoas, agentes de direitos humanos, pacificadores, como grandes palhaços, saibamos cuidar da nossa infância, trazer o afeto como a possibilidade concreta para inverter o jogo. A violência é desnecessária, não precisa utilizá-la. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA: Acabamos de ouvir a Escritora Helena Damasceno. Vamos ouvir um pouco a banda Quarto Nove, vai apresentar duas músicas para nós. Em seguida nós vamos prosseguir com o advogado que vai aqui conversar conosco, nos orientar sobre as possíveis denúncias de abuso de violência sexual contra crianças e adolescentes.  (Apresentação da banda Quarto Nove – aplausos). SR. FELIPE DE SÁ LEITÃO (Advogado): Bom dia. Eu fiquei com a parte jurídica para esclarecer as questões envolvendo os crimes contra os direitos da criança e do adolescente. O nosso país é considerado como uma nação avançada porque tem uma vasta legislação e dispositivos legais sobre o tema em defesa dos direitos da criança e do adolescente. No Estatuto da Criança e do Adolescente traz disciplinados os diversos direitos que a criança tem, dentre eles o direito à liberdade, ao respeito, à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais, garantidos nas constituições e nas leis.             Também o Código Penal, como a lei que foi criada no ano de 2009, tipificou a questão do estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. O Código Penal prevê como crime, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos tem uma pena de reclusão de oito a quinze anos. Essa questão de menor de quatorze anos tem uma discussão na doutrina e na jurisprudência a respeito sobre a presunção de violência do menor de quatorze anos. Alguns entendem que é presumida a violência outros não, então, não tem ainda um entendimento pacífico a respeito disso. No art. 218 do Código Penal disciplina que induzir alguém menor de quatorze anos a satisfazer a lascívia de outrem. Pena de reclusão de dois a cinco anos. A criança não tem como se defender. A forma que ela vai demonstrar que está sofrendo esse tipo de crime é diante daqueles aspectos comportamentais. Também quem submete, induz ou atrai a prostituição ou outra forma de exploração sexual a alguém menor de dezoito anos, tem uma pena reclusão de quatro a dez anos.             Entrando na parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, vemos que é de responsabilidade geral combater esse tipo de crime. É uma responsabilidade do professor da escola, do prefeito, do Secretário de Saúde, do Secretário do Estado, do colega do colégio, do tio, do vizinho, todos são responsáveis de combater esse tipo de crime. Em não sabendo a quem recorrer, o Conselho Tutelar pode fazer essa representação junto ao Ministério Público e também ao delegado. Diante dessa medida, verificando que o agressor mora naquela residência, o Conselho Tutelar pode fazer uma Representação ao Ministério Público indicando que seria viável o afastamento do agressor do lar.             Diante desse afastamento do agressor do lar, o juiz também pode fixar alimentos provisórios, caso seja comprovado de que esse menor depende do agressor. Também compete ao Conselho Tutelar expedir Notificações sobre órgãos que não estão guardando esses direitos e preservando esses direitos da criança e do adolescente. É tipificado que embaraçar, impedir a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício da função, tem detenção de seis a dois anos.             Verificando a violência intrafamiliar, o agressor pode se afastar do lar, e alguns casos, dependendo da situação, a criança pode ser colocada em uma família substituta. Para isso vai ser feito um estudo técnico, vai ver durante de seis em seis meses como está à situação dessa criança nessa nova família, e realmente se vai ser viável. Como receber essa denúncia. Todos os órgãos: CREAs, Credes, secretarias, prefeituras e delegacias devem ter certa sensibilidade  de como receber essa denúncia. A criança já vai ter medo de falar. O principal papel de quem recebe essa denúncia é demonstrar amor àquela criança. O que ela está precisando naquele momento é de amor. É saber ouvir, é não julgar; é não procurar investigar o que aconteceu com a criança. Mas ouvir e tomar as medidas necessárias para isso. Aonde se pode recorrer quando desse tipo de crime; aonde denunciar? Em casos de site de Internet, você pode ir ao site da Policia Federal. Inclusive semana passada eu cheguei a fazer uma denúncia no site da Polícia Federal sobre um blog que era  a favor da pedofilia. Eu coloquei um link, expliquei o que acontecia, e pedi que fossem tomadas as providências. Assim que você faz essa denúncia recebe o nº de protocolo e pode ficar acompanhando como está o procedimento dessa denúncia. Também pode procurar o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Saúde, Promotoria da Infância e Juventude, Delegacia da Infância e Juventude, Defensoria Pública. Dentro do material que vocês receberam na cartilha, existem os locais aonde você possa receber essas denúncias; pode ligar também na Comissão da Infância e Adolescência. Eu sou advogado e membro da Comissão da Infância e Adolescência. Caso seja necessário tirar dúvidas a respeito, ou então fazer denúncias, nós também temos um facebook, as pessoas procuram, tiram duvidas, geralmente à noite estou on-line, as pessoas vem perguntar como proceder. E na mesma hora ali eu vou respondendo e tirando essas dúvidas. Caso seja algum aspecto mais particular, eu levo ao Núcleo da Comissão para  discutir e depois dar uma resposta melhor a respeito disso. Também tem o Disk-100, tem inclusive não boton distribuído, é um meio de denunciar. Às vezes as pessoas deixam de denunciar porque acham que não vai ter repercussão nenhuma. Mas o fato da sua missão você já está contribuindo, porque está deixando de combater esse tipo de crime e, por conta da sua omissão, os agressores vão achar que sempre vão ficar impunes.             No caso da Helena, o crime já prescreveu, não tem como mais fazer nada. E o tio, o que aconteceu? Infelizmente nada. Mas não podemos nos calar diante desse crime. Hoje existem meios. Se você não tem força para falar sobre isso, também deve ter todo um cuidado como Helena falou; se você está preparada, porque vai precisar fazer um interrogatório. Mas qualquer pessoa observando que alguma criança ou adolescente está sofrendo esse tipo de violação, ela pode notificar o Conselho Tutelar, pode notificar a Secretaria de Saúde, aos Credes, aos CREAs e eles vão fazer um apanhado de informações e verificar como está acontecendo, e notificar e representar diante do Ministério Público que vai instaurar um inquérito. Inquérito não é processo, mas um procedimento para apuração de provas, e a partir daí dar entrada com o processo e ver a questão da penalidade, o que pode acontecer. Além da área penal, existe a seara cível de poder entrar com dano moral, pedir um ressarcimento pecuniário. Não que o dinheiro vai diminuir a dor e resolver, mas também é uma forma de punição e amenizar um pouco a dor. Já finalizando também esta questão ainda vai ter o esclarecimento como proteger nossas crianças. Pergunta-se também no caso quando há violência intrafamiliar e a mãe não faz nada. O fato de a mãe não fazer nada não impede que você tendo conhecimento, comunicar ao Conselho Tutelar, para ver o procedimento de como resolver essa situação. Se não der tempo de responder todas as perguntas em nível jurídico, estou à disposição de tirar, aqui ao lado, essas dúvidas. Bom dia. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA: Já temos algumas perguntas, Mércia? Nesse momento gostaria de convidar a Deputada Bethrose para darmos prosseguimento com a formação dos grupos e as orientações. Na cartilha que vocês receberam nas pastas tem os 11 itens em como proteger nossas crianças. SRA. DEPUTADA ESTADUAL BETHROSE (PRP):Essa é a parte mais importante, é o objetivo maior do Seminário, eu gostaria de fazer as explicações como seria o trabalho em cada município. O primeiro passo – Na cartilhazinha diz: construindo o seu pai. O primeiro passo, cada escola tem que nomear um gerente e um secretário, e vai ser escolhido por cada participante de cada município. E também um coordenador do município que será escolhido pelo grupo. Em Canindé, desses 11 passos nós só vamos fazer dois: o primeiro e o segundo passo.             Depois que tiver cada participante de cada município reunido, nós vamos identificar aqui mesmo a Rede de Proteção de cada município: Caridade, Canindé, Santa Quitéria, Itatira. No terceiro passo, depois do Seminário, o secretário vai ligar para toda a Rede de Proteção do Município e vai marcar uma reunião. Nessa reunião vão realizar 10 ações. Pensem em ações práticas, utilizando recursos materiais já existentes ou de fácil acesso: Caminhada, jornal escolar, rádio local, teatro, palestras e outros. Uma das dicas: como proteger nossas crianças. Existem 11 maneiras que os pais podem proteger suas crianças de um agressor sexual. Na cartilha fala o comportamento físico e emocional de uma criança que está sendo abusada. A criança não fala, mas se você prestar bem atenção no seu filho, através do comportamento dela, pode saber que algo diferente está acontecendo. O quinto passo: Numerar as atitudes definindo prazo de realização, material necessário e parceiros. Depois que elaborar o seu Plano de Ação Estratégica, são 10 ações, vai enviar esse PAE para a Crede e para a Comissão da Infância e da Adolescência na Assembleia, em Fortaleza. Depois de entregar, vai desenvolver as ações; o prazo é de seis meses para desenvolver palestras ou seminários. Depois vai construir o seu relatório. Está aqui um modelo também. Qual é o município; a instituição; o nome da escola. E você vai dizer como aconteceram essas ações? Qual foi o público-alvo que vocês realizaram essas ações? Por exemplo: Os pais, os próprios alunos; os impactos gerados, e não se esquecer de fotografar e colocar no seu relatório. O décimo passo: Encaminhar seu relatório a Crede de Canindé e também à Comissão da Infância e da Adolescência. E aguardar a entrega do seu Selo Escola Cidadã, se você entregar o PAE e se entregar o relatório. Um detalhe: O Plano de Ação Estratégico tem um mês para poder entregar. Hoje, 7 de outubro, você tem até o dia 7 de novembro para poder entregar o seu Plano de Ações. Depois serão cinco meses para executar as ações, que é exatamente o Plano de Ações Estratégicas, são as dez ações que você pode realizar. Cada escola tem que realizar as dez ações. Cada escola vai ter um gerente, um secretário, e cada município vai ter um coordenador  para coordenar todas as ações de cada escola. Só para poder acompanhar.             Eu chamo primeiramente que se reúnem todos os diretores e os alunos das Escolas de Canindé. Cada escola vai escolher o seu secretário, gerente e um coordenador do município e vai entregar para a comissão. Quando eu chamar “Canindé”, não é somente as escolas, aparece também os Conselheiros de Direito, os Conselheiros Tutelares, os profissionais do CREAs e também do CRAs, os Agentes de Saúde. Solicitamos que as cidades se reúnam para designar o seu gerente e o seu secretário: Canindé, Caridade, Santa Quitéria, Paramoti, General Sampaio, Itatira.   (OBS: Intervalo para reflexão e entrega de certificados). Eu gostaria de agradecer em nome da Prefeitura Municipal de Canindé, na pessoa da Secretária de Educação Rosemeire, e do Prefeito Manuel Cláudio; a todos os participantes e diretores que contribuírem para serem multiplicadores deste Seminário; os Conselheiros Tutelares de todos os municípios da Crede-7 de Canindé, os Conselheiros de Direito, os CREAs, os CRAs, os estudantes. Muito obrigado mesmo. Eu tenho certeza que daqui vão sair vários multiplicadores, e que no final nós teremos um resultado bom, nem que consigamos fazer esse trabalho preventivo e salvar uma vida. Passamos à entrega dos Certificados para cada participante. Muito obrigada mesmo, de coração. (Aplausos).