ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA A CAMPANHA “QUEM CALA CONSENTE - ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME”, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2011, NA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL POETA SINÓ PINHEIRO, EM JAGUARIBE.   SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Bom dia a todos. Vamos dar início ao VII Seminário Regional da campanha “Quem Cala Consente”. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e da Adolescência, tem a honra de realizar, aqui no Município de Jaguaribe, o VII Seminário Regional da campanha “Quem Cala Consente - violência sexual contra crianças e adolescentes é crime”. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Além de Jaguaribe, este seminário recebe representantes dos municípios de: Ererê, Iracema, Jaguaribara, Jaguaretama, Potiretama e Pereiro. O ciclo de seminários regionais está percorrendo as principais regiões do Ceará, reunindo representantes dos 184 municípios cearenses. Até junho de 2012, a campanha “Quem Cala Consente” percorrerá 21 municípios, onde estão localizadas as coordenarias regionais de desenvolvimento da educação, Credes. Desde já, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na pessoa da Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Bethrose, agradece à Secretaria Estadual da Educação, à 11ª. Crede e à Prefeitura Municipal de Jaguaribe pelo apoio. Neste momento, vamos fazer a composição da Mesa para a abertura do Seminário “Quem Cala Consente”. Convidamos: a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose para fazer parte da Mesa de abertura. Convidamos também o Prefeito de Jaguaribe, o senhor José Sérgio Pinheiro; a Secretária de Educação de Jaguaribe, Iolanda Maria Fernandes; a coordenadora da Escola de Educação Fundamental Poeta Sinó Pinheiro, a senhora Maria Santana de Lima; a coordenadora da 11ª. Crede, a professora Maria Elisabeth de Araújo; o Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Edemar Granja. Convidamos a todos para ficarem de pé para a execução do Hino do Estado do Ceará. (Execução do Hino do Ceará – Aplausos). SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Convidamos a Presidente da Comissão da Infância e da Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose, para fazer a abertura dos pronunciamentos. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Bom dia a todos e a todas. Quero primeiramente cumprimentar a Mesa, em nome do Prefeito Sérgio Pinheiro. Muito obrigada pelo apoio de estarmos aqui; a coordenadora da 11ª. Crede, que é uma das nossas parceiras, a professora Elisabeth Araújo; a coordenadora da Escola da Educação Profissional, Maria Santana. Muito obrigada. Fico muito feliz com essa manifestação de carinho de todos os alunos. É sinal que você está coordenando bem e está recebendo tanto amor deles por sua dedicação. Meus parabéns. E ao Delegado Regional, Dr. Edemar, muito obrigada por estar representando aqui o Ministério Público. Primeiramente, quero manifestar a minha alegria por estar aqui hoje em Jaguaribe, essa cidade tão importante e que lidera uma das regiões mais produtoras do Estado do Ceará. Quero agradecer de coração a todos os que estão aqui dos municípios de: Iracema, Ererê, Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama, Potiretama e Pereiro. Muito obrigada por cada representante que veio aqui, como os educadores, secretários de educação, conselheiros tutelares, por quem eu tenho muita estima; conselheiros de direito da criança, agentes de saúde, secretários de educação e ação social. Acredito que esta rede que se encontra aqui tem como objetivo principal, nesta campanha, tornar vocês multiplicadores dessa ideia, que é combater esse crime, que é a violência sexual. E o que vem a ser essa violência sexual? É tanto o abuso como a exploração sexual. Aproveitar-se da vulnerabilidade do nosso jovem para explorar, porque criança não se prostitui. Criança é explorada, é bem diferente. Desta forma, esta campanha “Quem Cala Consente - violência sexual contra crianças e adolescentes é crime” é uma campanha da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com o apoio total do Presidente Roberto Cláudio. É ele que proporciona esse momento lúdico de nós esclarecermos este seminário através desta banda: “Quarto Nove”, que eu percebi que vocês gostaram muito. A Comissão da Infância e Adolescência é composta pela Presidente, que sou eu. Vocês não me conhecem, meu nome é Beth Rose; a vice-presidente é a Deputada Fernanda Pessoa (Que está de licença e quem está como suplente é o Deputado Leonardo Pinheiro); a Deputada Patrícia Sabóia, a Deputada Inês Arruda e a Deputada Eliane Novais. Assim, nós que fazemos a Comissão da Infância decidimos que no último 18 de maio no lugar de fazermos só uma campanha pontual (Porque o dia 18 de maio é o dia nacional de combate), nós resolvemos fazer uma campanha permanente, que a Assembleia possa ir aos municípios e levar o combate a esse crime de perversão sexual contra as nossas crianças.                 Estamos andando por todas as regiões do Estado do Ceará. Hoje já é o VII seminário, através da nossa parceria com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento para a Educação. O primeiro seminário foi em Itapipoca e lá estavam presente seiscentas pessoas, de 15 municípios coordenados por essa Crede, a Crede de Itapipoca. Depois nós fomos para Acaraú, no litoral Oeste ali, Itarema, Jericoacoara. Depois nós fomos para Camocim, Baturité e fomos por último para Canindé. E agora estamos em Jaguaribe. Acho que nós estamos alcançando o objetivo maior, que é formar multiplicadores através da própria sociedade. E como isso pode ocorrer? A partir do momento em que você vem para esse seminário, você pode combater esse crime que nós vamos trabalhar com o grupo de trabalho. E o que seria esse grupo de trabalho? O seminário tem quatro pontos: o acolhimento, o credenciamento, que vocês fizeram depois; temos a palestra com a Dra. Helena Damasceno, ela é psicóloga e escritora. É autora do livro “Pele de Cristal”, no qual ela fala do abuso, porque ela foi vítima de abuso. Então é muito interessante a palestra dela e ela vai realmente conseguir prender a atenção de vocês e vocês serão esclarecidos de uma forma bastante descontraída. Desta forma, espero que possa fazer um bom trabalho. Daqui a pouco nós vamos nos reunir, nós vamos fazer um PAE, que é um Plano de Ação Estratégica. E cada escola vai elaborar dez ações que podem salvar a vida de uma criança, evitar que ela seja abusada, seja explorada. Esse crime que ocorre em crianças de cinco a doze anos geralmente acontece dentro de casa, por uma pessoa muito querida da família, muito querida da sociedade, por uma pessoa que trabalha, que faz o seu papel de cidadão, mas que, infelizmente, se aproveita da inocência da criança e abusa. Então vocês vão ter a oportunidade de saber se uma criança está sendo abusada através do seu comportamento, através do físico mesmo, e que você tem como observar e poderá denunciar, que é o mais importante. Você pode denunciar através do disque-100, através do conselho tutelar, do CREAS, também, que faz um excelente trabalho. Você pode denunciar na escola, você pode denunciar no hospital. O que você não pode é ficar calado, porque esse é um crime que tem que ser combatido. Não dá para as autoridades proteger essas crianças porque o crime acontece dentro de casa. A preocupação maior é exatamente essa, porque a família, vocês, através de reuniões que podem ser uma das ações do Plano de Ações Estratégicas podem orientar as famílias a terem mais cuidado com os seus filhos. E isso vocês vão aprender juntamente com a Dra. Helena Damasceno.  Espero que vocês realmente possam ser multiplicadores, juntamente com os alunos da rede estadual, do grêmio estudantil. Possam fazer esse plano juntamente com o seu diretor de escola, para que realmente possamos atingir esse objetivo. Se pudermos salvar uma criança, para mim esse esforço já valeu a pena. É grande um prazer estar com vocês.  Vou estar aqui participando do seminário. Depois, vamos almoçar juntos e curtir mais a banda “Quarto Nove”, na hora do almoço. E espero que vocês concluam esse trabalho com bastante desempenho. Muito obrigada e bom dia para todos. (Aplausos). SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir o pronunciamento da Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose. Convido neste momento para fazer uso da palavra o Prefeito de Jaguaribe, o senhor José Sérgio Pinheiro. SR. JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO (Prefeito de Jaguaribe): Bom dia a todas e a todos.   Quero desejar boas vindas a todos que estão aqui dos municípios vizinhos que compõem a 11ª Crede. E desejar as boas vindas também a nossa Presidente da Comissão de Infância e Adolescência, a Deputada Bethrose, como também a todos que estão aqui neste seminário inédito que está acontecendo no Estado do Ceará. Acho que essa iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, é de uma importância fundamental. Esse é um assunto que precisa ser enfrentado com clareza, porque nós vemos todos os dias realmente na nossa sociedade isso acontecer e as pessoas se calarem (E como eu conversei, há pouco, com o Delegado Granja) e continua a impunidade. Nós temos que atacar isso de frente. Essa parceria que foi feita entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Assembleia Legislativa, com o Presidente Roberto Cláudio, eu acho que já está tendo um grande avanço nessa direção. E este seminário, e outros que estão acontecendo, tenho certeza que vai fazer multiplicadores e mais multiplicadores, para que possamos ajudar aqueles que estão sendo abusados, aqueles que estão sofrendo desse mal não mais se calarem. É fundamental que nos conscientizemos e que saiamos daqui com essa visão, dando ênfase a essas pessoas que comentam com vocês, que comentam com uma pessoa amiga, mas não têm a coragem de denunciar. Então meus parabéns à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, à Secretaria de Educação e à Professora Elisabeth. Não estarei aqui no restante da manhã com vocês nem o professor Alan, o nosso Secretário de Educação. Mas nós temos aqui o nosso Coordenador que sempre estará presente, como temos vários diretores aqui. Meus cumprimentos pela iniciativa. Sejam bem-vindos. E um abraço a todos. (Aplausos). SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir o pronunciamento do Prefeito de Jaguaribe, o senhor José Sérgio Pinheiro. Convido neste momento para fazer uso da palavra a Coordenadora da 11ª. Crede, a professora Maria Elizabeth de Araújo. SRA. MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO (11ª. Crede): Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar a Mesa, o nosso Prefeito, a Deputada Bethrose, agradecendo em nome da Secretaria de Educação esta parceria para que possamos tratar de uma temática tão importante. A manhã está bastante calorosa literalmente. Começou bastante animada, nós vamos tratar de um tema muito sério, muito presente. Sempre achamos que está distante das nossas famílias, das nossas casas. Mas a violência sexual contra criança e adolescente está mais perto de nós do que pensamos. E ficamos muito felizes, enquanto 11ª. Crede, de recebermos aqui sete municípios, de estarmos com tantos jovens do ensino médio, do ensino fundamental, contando com a participação de professores, servidores das escolas, gestores das escolas públicas estaduais e municipais; as comissões que aqui foram somadas para integrar essa grande rede de ação. É o que eu compreendo que nós formaremos a partir de hoje. Esse é um tema que faz parte das nossas vidas, sejamos nós vítimas ou não, porque estaremos tratando de preservar a dignidade da criança e do adolescente. E cada um de vocês aqui, cada um de nós, pode ser esse agente para tratar dessa questão para dirimir e por que não extinguir essa questão que está presente em todos os lugares do nosso País, do nosso Estado. Que a mídia realiza campanhas que nem sempre tem um alcance desejado e que precisamos de fato enfrentar. Vamos deixar que a nossa psicóloga trate melhore desse tema para que nós possamos aproveitar bastante a nossa manhã. Que ela seja produtiva e que nós possamos sair daqui com planos de atuação bastante intensos e que de fato funcionem. Em nome da Escola Poeta Sino, da 11ª. Crede, eu quero desejar as boas-vindas e agradecer a disponibilidade e a presença de cada um de vocês que veio para aqui estar conosco. Muito obrigada. (Aplausos).  SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir o pronunciamento da Coordenadora da 11ª. Crede, a professora Maria Elisabeth de Araújo. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria de chamar para compor a Mesa a Secretária de Ação Social de Jaguaribe, a senhora Isaura Paz Diógenes. SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Dando continuidade aos pronunciamentos da Mesa de abertura, convido para fazer uso da palavra o Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Edemar Granja. SR. EDEMAR GRANJA (Delegado da Região): Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o senhor Prefeito Dr. José Sérgio, a Deputada Beth Rose, a Coordenadora de Educação, a secretária Isaurinha. Queria também agradecer o convite que foi feito pela Deputada para gente estar presente. E dizer que é uma honra estar aqui nesse meio estudantil. A problemática da questão da violência sexual da criança e adolescente passa por várias fases dentro da sociedade. Eu acho que o primeiro responsável por tudo isso é a família. Eu sempre digo que não adianta a gente estar debatendo aqui a questão sem ter primeiro uma responsabilidade familiar, o início é com a família. Quem cuida dos nossos filhos somos nós. Os pais é quem são responsáveis pelos seus filhos. Porque se você for fazer uma análise e vir a situação, e a gente que convive no dia-a-dia de uma delegacia de polícia, você vai ver que a problemática inicial, como disse a Deputada aqui, está dentro da própria família. O abuso sexual, em muitos casos, é registrado dentro da própria residência. E isso não é levado ao conhecimento das autoridades. Muitas vezes é denunciado por outras pessoas sem ser a própria família. E daí vem toda essa problemática. Com essa questão da família, da desestruturação familiar, nós vamos adentrar no mundo da droga, que é um dos principais fatores de violência, não só da questão da criança e do adolescente, mas também de um modo moral. A gente está vendo no dia-a-dia os homicídios causados pela questão da drogas e a gente tem que enfrentar isso. E não é o Estado só. O Estado sozinho não vai resolver. Tem que engajar a família, a sociedade como um todo, para evitar esse problema, onde nós vamos desaguar todo esse problema de violência, não só da criança e do adolescente, mas também da violência em geral. Então eu acho que a Assembleia Legislativa está de parabéns em abordar esse assunto, levando para todos os municípios essa questão. Os pais têm que ser cientificados e responsabilizados por tudo isso. Não é que eles sejam totalmente responsáveis, mas o grande encarregado de toda essa proteção do filho são, em primeiro lugar, os pais. Então esse é o momento da gente debater essa questão e tirar aqui desse seminário resultados práticos para a gente levar para a vida prática de cada um de nós. O outro problema que nós enfrentamos também é a questão da legislação. A legislação no nosso País, infelizmente, é uma legislação frágil, que não está atendendo aos anseios da população. A gente vê, aqui em Fortaleza, esses gringos que vêm de outros países e chegam aqui no nosso Estado, principalmente na nossa capital, do que eles vão atrás? Das crianças, das adolescentes. Mas por que eles não fazem isso lá no país deles? Porque lá a legislação é rigorosa. Um estupro cometido nos Estados Unidos, o elemento não vai mais sair da cadeia. Em alguns Estados ele terá pena de morte. E aqui no nosso País, além dessa questão toda da droga, dessa questão da estrutura familiar nós temos a questão da legislação, que não está atendendo aos anseios da sociedade. Então nós enfrentamos todo esse aparato de problemas que, muitas vezes, a polícia fica numa situação que não pode fazer nada, porque a polícia para na lei. Ela não pode fazer nada acima da lei. E, e muitas vezes, nos casos de estupro, essas situações aí, eu acho que a nossa legislação ainda está muito branda. Eu estava conversando com um prefeito, agora há pouco, que houve um assalto em Jaguaretama, onde sitiaram a cidade, atiraram em polícia e sequestraram os policiais, botaram dentro da delegacia. E nós passamos três dias perseguindo os presos e o bando dentro de Quixadá, numa grande operação lá da polícia. E ontem, eu fui surpreendido com os policiais ligando para mim que quatro dos elementos já estão soltos. Eles foram presos em flagrante. Então nós estamos diante de uma farra de impunidade e nós não vamos chegar a lugar nenhum se não houver um basta nessa situação. Eu acho que o legislador está elaborando essas leis não sei se sem sentimento, sem um conhecimento, porque toda lei que vem é para beneficiar o infrator. E nós não vamos combater violência sem instrumento não. Polícia tem que cumprir lei, não faz nada acima da lei não. Então nós temos esse grande problema, também, dessa questão de combater a violência, prender esses bandidos e fazê-los ficar na cadeia. O grande problema do Brasil hoje não é prender, é você manter esses infratores na cadeia. O que outro problema muito sério. Acredito que aqui a gente debatendo nesse seminário, a Assembleia fazendo esse seminário, a gente vai tirar muito proveito e levar a questão da legislação, também, para que a gente possa enquadrar esse pessoal e que se possa punir esse crime de maneira severa. Porque um dos crimes mais hediondos que pode existir é estuprar uma criança, um adolescente. Li aqui nessa apostila um exemplo de um adolescente, em Espírito Santo, que foi morta, drogada, estuprada. Fizeram tudo quanto era de coisa ruim com essa criança. Então está na hora de a gente dar um basta nisso e acabar com toda essa situação. Estamos aqui para responder a qualquer questionamento de vocês, também da Mesa. Era essa era a minha participação. Muito obrigado. (Aplausos). SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir o pronunciamento do Delegado Regional da Polícia Civil, o Dr. Edemar Granja. Convido para fazer uso da palavra a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Eu tenho só um pedido a fazer para vocês: eu gostaria que vocês pesquisassem o que seria Plano Decenal da Criança e do Adolescente. Isso foi um Plano Nacional da Ministra Maria do Rosário, através da Secretaria de Direitos Humanos, que são eixos e diretrizes, que tanto os municípios, Estado e a União têm que trabalhar em cima desse plano. Que é exatamente por isso que está acontecendo a Conferência Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Depois que acontecer nos 184 municípios do Estado do Ceará essas conferências municipais do direito da criança e do adolescente, nós vamos ter a conferência estadual e vamos nos preparar para a conferência nacional. E nesse plano o principal protagonista são exatamente vocês adolescentes. Então vocês precisam verificar quais são os eixos desses planos e você terem que defender para poder levar para essa conferência nacional. Fiz um pronunciamento na Assembleia, agora terça-feira, pedindo ao Estado que prepare as nossas crianças e os nossos adolescentes para a Copa do Mundo, que nós precisamos dar oportunidade para os nossos jovens, porque a gente só escuta em aeroporto e estádio, mas ninguém se preocupa em política pública para a criança e para o adolescente. E a gente tem que deixar algo maior com esse evento mundial, que é a Copa do Mundo, que é exatamente uma barreira de proteção para nossas crianças e adolescentes. Então eu gostaria muito que vocês deixassem um pouquinho de conversar no MSN e fossem no face book procurar um pouco sobre esse plano, que é do interesse de vocês. Para vocês terem uma ideia, esse plano com que toda a gestão municipal junto com a gestão estadual, o que pode fazer para poder melhorar a educação, para poder ter mais oportunidades nos conselhos tutelares, que hoje estão muito desestruturados por falta de equipamentos. Os nossos conselheiros precisam ser mais bem remunerados e ter uma melhor qualificação. Porque inclusive a Comissão da Infância e da Adolescência teve um encontro em Junho, em Goiânia, que era um encontro de todos os presidentes de comissão do Brasil, exatamente para discutir a questão da infância. Desse encontro, que teve uma boa representação em todos os Estados do Brasil, nós conseguimos uma audiência com a Ministra Maria do Rosário. E o que nós pedimos à Ministra, que tinha um representante do Ceará, representante do Deputado do Mato Grosso, da Bahia, de Goiás, do Amapá, do Rio de Janeiro. Então nós tivemos essa audiência e pedimos que abrissem editais para nós pudéssemos fortalecer mais os nossos conselhos tutelares, e escola de qualificação dos conselheiros tutelares. E isso aí tudinho, esse fortalecimento está dentro desse plano decenal dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, eu estou pedindo encarecidamente que vocês deem uma pesquisada. Eu não sei se já teve a conferência municipal aqui da criança e do adolescente. Já estou sendo informada aqui pela Mesa, que a conferência municipal da criança e do adolescente aqui no município de Jaguaribe vai ser dia 3 de Novembro. Então é importante que vocês já fossem para essa conferência, sabendo o que é esse Plano Decenal, que é onde vocês vão trabalhar esse plano em nível municipal. Então muito obrigada. (Aplausos). SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES:Nós gostaríamos de agradecer à Mesa de abertura, neste momento, agradecendo a presença de cada um. Vamos dar agora continuidade, passando para um outro momento. Obrigada a todas as autoridades que estiveram presentes fazendo parte da Mesa de abertura: o Prefeito de Jaguaribe, José Sérgio Pinheiro; a Secretária de Educação de Jaguaribe, Iolanda Maria Fernandes; a Coordenadora da Educação Profissional da Escola Poeta Sinó Pinheiro, Maria Santana de Lima; o Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Ademar Granja; a Coordenadora da 11ª. Crede, a Professora Maria Elizabeth de Araújo e a Secretária de Ação Social de Jaguaribe, Isaura Diógenes, juntamente com a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose.                 Convido, neste momento, a Psicóloga e Escritora Helena Damasceno, autora do livro “Pele de Cristal”. SRA. HELENA DAMASCENO (Escritora, Psicóloga e Palestrante): Não quero mais brincar disso não. Estou morrendo de vergonha. É a primeira vez que eu vou falar. Estou me tremendo todinha. Deputada, o que você foi me arranjar, a primeira vez, pelo amor de Deus! Olha minha mão, meu povo, como é que está. Olha meus pés: estão tremendo. Claro que isso é uma brincadeira. É evidente que não é primeira vez que eu falo. É evidente que fico nervosa, isso é absolutamente saudável. Mas não há nenhuma timidez, nenhuma resistência a falar.                 Bom dia a todas e a todos. Eu me chamo Helena Damasceno. Acho muito interessante esses títulos: psicóloga, escritora. Nesta semana, eu fui preencher um cadastro em um site (E eles pedem a sua profissão) e eu fiquei me perguntando qual era a minha profissão. Não consegui responder de imediato. Depois de muito pensar, eu descobri que sou pacifista. Que eu não sou psicóloga, que eu não sou escritora; que eu não sou cantora, que eu não sou absolutamente nada disso. Sou pacifista porque acredito e acredito na capacidade humana de fazer a paz. Primeiro, dentro de si mesmo, porque um sujeito dono de si, tranqüilo, sereno, ele consegue fazer essa paz dentro de si e com os outros. Então sou pacifista e convido a todos vocês a serem pacifistas junto comigo.                 Tenho 38 anos, repito meu nome, eu me chamo Helena Damasceno. (Vou pegar aqui um roteiro). E eu sou sobrevivente de violência sexual intrafamiliar. O que é isso? O Deputado já tinha falado. Sou vítima de violência sexual dentro da família. (Quebra-se um copo) Dizem que quando quebramos um copo é sinal de que boas energias estão vibrando. E eu espero que boas energias estejam vibrando agora. Sou sobrevivente de violência sexual dentro da família e divido a minha história em três momentos, de uma forma didática, para ficar mais didático mesmo, para ficar mais palpável e compreensível a minha história.                 O primeiro momento eu chamo de exercício direto de violência. O segundo eu chamo de exercício indireto de violência e o terceiro eu chamo de a ressignificação. Vamos aos fatos. Fui vítima de violência sexual dentro da família, por isso chama intrafamiliar, por um período bastante longo, comprometeu toda a minha infância, toda a adolescência e início da idade adulta. Fui vítima de violência sexual dos 5, aproximadamente 5 ou 6 anos até os meus 19, 20 anos - eu tenho 38 aninhos. Então estamos falando de 1979, de 1980, de 1990, de 1995. Antes disso, estamos falando de um período onde não existia estatuto da criança e do adolescente, onde não existia uma rede de direitos que vocês pudessem acessar. Mais complicado que hoje, adolescente naquela época tinha bem menos voz, bem menos acesso a serem ouvidos. Por exemplo, existia um tabu muito maior em se falar sobre violência sexual. A família era muito mais sagrada e muito mais absoluta do que hoje em dia. Era muito mais difícil. Estamos falando de um momento extremamente delicado, complicado.                 Por que eu chamo o primeiro momento de exercício direto de violência? Porque é todo esse período dos 5 até os 19, 20 anos, quando eu saio da casa da minha mãe, em todo esse período onde a violência acontecia de forma direta. É importante que eu diga que a violência em si é gradativa. Essa ideia que nós, senso comum, a sociedade de forma geral tem de que o abuso sexual é estupro é algo no mínimo errôneo. Violência é gradativa, antes do estupro, é como se fosse uma escada. Antes do estupro acontecer, há uma escada que o agressor vai subindo, especialmente quando é intrafamiliar, quando é dentro da família. Por que as crianças calam? Por que as adolescentes calam? Por que elas não dizem nada? Ah! Porque se fosse comigo, eu falaria para minha mãe. Eu ia falar para minha professora. Eu ia falar para minha tia, eu ia falar para alguém. A violência sexual, na grande maioria avassaladora dos casos, acontece dentro da família ou com alguém que essa criança, que essa adolescente ama, admira e confia. Como você pode simplesmente desafiar o que está posto de seguro, de absoluto e dizer assim: É verdade! Dentro dessa família existe um agressor sexual. Dentro dessa família existe alguém que me agride. Como? Se além de tudo você ama, admira e confia nessa pessoa? O perfil de um agressor sexual, eu sempre pontuo isso... Tem um vídeo que a Maria do Rosário, inclusive fala, chamado “Canto da Cicatriz”, em que ela fala sobre o perfil do agressor sexual. Ela diz assim: (Essa fala não é minha. É da Maria do Rosário). “O perfil de um agressor sexual é o perfil daquela pessoa que você jamais pensaria que essa pessoa é um agressor sexual, porque são pessoas acima de qualquer suspeita”. No meu caso, era um tio, irmão da minha mãe biológica. Um cara fantástico, educado. Não é pobre, não bebia. Não bebe, não fuma. Aquele cara bacana, um excelente profissional, excepcional filho, gentil. Sabe aqueles caras que abrem a porta do carro? É esse cara. E eu não fui a primeira, nem a única, nem a última vítima dele dentro da mesma categoria, da mesma família. Antes de mim existiram outras pessoas, meninas ou meninos. No mesmo período em que ele abusava de mim, ele abusava de outras pessoas dentro da mesma família. E depois de mim, ele continuou abusando de outras pessoas. Que estranho isso! Mas ninguém percebia, Helena? No caso de abuso sexual dentro da família, o silêncio é muito grande. Imaginamos o porquê, porque a vergonha que a família vai passar é muito grande. Existe um mito que precisamos quebrar, que diz assim: Quando ela crescer, isso passa, é besteira. Quando crescer, ela esquece. Eu nunca esqueci e não conheço uma vítima que tenha esquecido. O que eu aprendi foi a trabalhar todas as reticências psicológicas do meu caso.                 Durante todo esse período, exercício direto de violência e eu comecei a contar que a violência sexual é gradativa, ela é como a escada que você vai subindo. O agressor, para se sentir seguro (E pasmem), ele não precisa de nenhum artifício. Ele não precisa de uma arma, de um revólver, ele não precisa de uma faca, ele não precisa de nenhum elemento cortante ou perfurante para ameaçar essa vítima, porque a simples presença dele já é ameaçadora. O meu tio bastava que ele me olhasse e naquele olhar... Tem uma música: Camila, Camila, que eu tenho certeza que todo mundo conhece, que a música é sobre a violência sexual, é um caso de abuso. Não sei se vocês sabiam disso. Mas é um caso de abuso e tem uma parte da música que ela dizia assim: olhos insanos. São uns olhos tão insanos, tão absolutamente insanos e violentos que você cala e tem medo.                 Todas as consequências da violência: de ter culpa, porque o agressor transfere a responsabilidade dele para a vítima. Não importa a idade dessa vítima, não importa se ela tem 8, se ela tem 5, se ela tem 15, se ela tem 20 anos. Se ele tem um poder em cima dessa vítima, ele vai conseguir fazê-la calar e fazê-la morrer um pouco mais a cada dia.                 Vou contar um caso, que me pediram para incluir alguns elementos da minha história. O medo é tão absurdo, a dor é tão grande, a vergonha, a culpa é tão imensa, que é como se estivéssemos a qualquer momento exposto. Essa sensação de brincadeira que eu fiz com vocês de ficar: estou morrendo de vergonha! Eu era desse jeito de uma forma exagerada. Eu não conseguia olhar para as pessoas, enfrentar esse olhar. Eu não conseguia confiar em ninguém. Eu achava que todas as pessoas do mundo, de alguma forma, queriam abusar de mim. E é assim que uma vítima de violência se sente. Porque aquilo que há de mais sagrado, abuso sexual, é a interdição de uma vida saudável, é uma interrupção de uma vida saudável. Eu não tive a permissão de crescer de forma saudável. Eu cresci, encontrando na violência, na desconfiança, nas ameaças, as ferramentas para me construir, para me solidificar. Eu achava que todas as pessoas queriam abusar de mim, como é que eu podia confiar em alguém? Eu ia para a escola, evidentemente, eu já adolescente, e ouvia as minhas amiguinhas todas falando de paquerinha e eu tinha pavor, pavor absoluto de chegar perto de um garoto, que dirá de um homem! Porque na minha casa tinha um homem que abusava de mim e eu não conseguia dizer isso para ninguém por vergonha, por culpa, porque ele olhava para mim e dizia: a culpa é sua! Você é que não presta! Você é que não vale nada! Você é que é burra. Você que me seduziu. Sabe por que as pessoas vítimas de violência sexual acreditam naquilo que o agressor lhe diz? Porque além de serem pessoas, na sua grande maioria, que amamos, admiramos e confiamos, eles são adultos. Ensinaram-me que eu não sabia de nada, me disseram que eu estava aprendendo a ser. É verdade! Estamos aprendendo a ser enquanto adolescentes, não sabíamos de tudo na vida. Mas é muito injusto quando alguém diz: você não sabe e nunca vai saber. Você não sabe, porque é burra; porque nunca vai aprender. E quando ele diz isso e a família legitima, porque a violência não vem sozinha, o abuso sexual não vem em uma caixinha. Se fôssemos imaginar uma caixinha, aqui dentro está a violência. Ela não está sozinha. Ali dentro está a violência sexual, está a violência psicológica, estão as ameaças, o silêncio e a negligência da família. Está o medo. Existe uma série de outras violências que vão alicerçando a violência maior, que é o abuso sexual.                 Eu ouvia todos os dias, da minha mãe, que eu era burra e que eu jamais, jamais seria alguém na vida! Todos os dias, eu era a brincadeira das minhas tias, dizer, porque evidentemente, como o meu mundo interno estava todo quebrado, eu não conseguia organizar as coisas ao meu redor. Então aquelas experiências, não sei se ainda fazem, do feijão no algodão, os meus feijõezinhos nunca sobreviveram. As minhas roupas eram todas rasgadas, se me dessem uma pulseira, a pulseira quebrava, se me desse um anel, a pedrinha caia, porque eu não sabia o que era cuidar das coisas. Porque não cuidavam de mim e eu não aprendi que isso era uma possibilidade, cuidar. Cuidar das coisas, porque eu sabia cuidar de mim.                 Quando eu tinha a violência tão gradativa e aos poucos ele vai se sentindo seguro, porque quando ele diz que a culpa é sua, que você é culpada e você pensar: É! Eu tenho mesmo culpa. E quando você começa a pensar que pode não ter culpa, acontece algum fato dentro da família, que você leva uma surra ou você apanha ou ouve coisas desagradáveis a seu respeito e isso alicerça, justifica: É! De fato, eu sou burra. Eu mereço sofrer. E isso aconteceu muito comigo.                 Em todo esse primeiro momento de exercício direto, eu fiquei à mercê desse homem, sem ninguém na minha casa perceber. Eu escrevi um livro chamado “Pele de Cristal”, que está aqui, que é sobre esse primeiro processo de ressignificação de história de vida, de jornada, uma jornada terapêutica. E quando eu escrevi esse livro, eu não sabia, claro, eu supunha, mas eu não sabia que tinham existido outras vítimas na mesma época que eu, ou antes de mim. Quando eu tive certeza disso, eu me perguntei: Poxa! Por que eles não cuidaram de mim? Era só isso que eu queria. É só isso que uma criança, uma adolescente vítima de violência quer: que aquela violência seja interrompida, que aquilo acabe, porque a imagem que temos é a de um inferno que não vai acabar nunca. E sempre assim: ele ameaça, ele olha (Isso evidentemente já é abuso), mas ele não precisa cometer o abuso físico em si, aos poucos ele vai acontecendo. Quando o abuso sexual já se instaurou, a nossa alma já está morrendo um pouco mais todos os dias. Todo dia morremos um pouco mais. Tem um negócio, que é uma consequência da violência sexual, que diz assim: baixa auto-estima -, sempre falo sobre isso. Fiquei durante anos me perguntando o que era baixa auto-estima? Porque as pessoas falam que é uma tristeza, uma insegurança. É um não gostar de si. Mas como assim? Eu queria ver, na minha história, se eu tinha essa consequência de abuso sexual. E eu me lembrei que quando eu tinha 10,12 anos, eu passava semanas inteiras, tipo duas, três semanas, sem tomar banho, sem trocar de roupa, sem trocar de calcinha, sem pentear o cabelo, sem escovar os dentes, sem limpar a orelha. Sabe o que eu fazia para a minha mãe não saber que eu não tomava banho? Não estou dando ideia. Eu ia para o banheiro (Não riam) e passava água assim: passava um pouquinho do sabonete e ela cheirava assim e dizia: deixa eu ver o pescoço. E eu fazia assim, pronto, tinha tomado banho. E não tinha. Sabem por que eu fazia isso?  Porque a dor daquele silêncio, daquela violência, era tão grande que eu me sentia tão imunda, tão lixo, que era só assim que eu podia demonstrar. Eu não conseguia falar sobre a violência abrindo a boca. Mas era como se eu dissesse assim: Tem alguma coisa errada aqui, não é possível que vocês não percebam. Uma criança passar 15 dias sem trocar de calcinha, 15 dias sem tomar banho. Façam alguma coisa! Mas numa família negligente, numa família onde acontece a violência sexual intrafamiliar isso é característico. Esse silêncio vai existir porque se tem várias ideias. Mas uma delas é de que ela vai crescer e isso vai passar, isso vai acabar. Eu não fui a única. Eles sabiam disso, que eu não tinha sido a única. Antes de mim, não já tinham tido algum caso? E a pessoa não estava lá, vivendo bem? Nenhum ser humano consegue viver com qualidade de vida tendo sido vítima de violência sexual. Não há poesia, não há romantismo. Na violência sexual não há dignidade. Na exploração sexual não há glamour, não há dignidade. A diferença entre o abuso sexual e a exploração sexual é que tecnicamente, na exploração sexual, existe uma barganha. Eu “troco”, entre aspas. Há uma “troca”, econômica mesmo, entre os da atividade sexual por ursinhos de pelúcia, crack, dinheiro. Enfim, uma série de coisas. E na violência sexual, as trocas são outras: são de culpas, de afetividades relacionadas à vergonha e ao medo. Pensei inúmeras vezes em me matar (E isso nesse primeiro momento), porque eu pensava: não é possível que ninguém veja o que está acontecendo aqui. E ninguém via ou se via, ficava em silêncio. Em uma das vezes que eu tentei me matar, tem um quadro, até hoje, na casa da minha mãe, de um Cristo talhado, com Cristo de olhos fechados. Eu olhava para aquele quadro e tentava negociar com Cristo a minha alforria. Eu dizia assim: Meu Deus, porque que você não me liberta? Eu olhava e percebi, naquele momento, que Cristo estava de olhos fechados. E eu fiquei: me deem uma faca para eu abrir os olhos desse Cristo. Eu queria de alguma forma que me libertassem. Tentei evidentemente contar para algumas pessoas, até porque eu já estava sufocada com toda aquela violência. E contei para uma professora. E não era uma professora qualquer, era a professora. Aquela professora que quando olhamos, dizemos assim: quando eu crescer, quero ser essa mulher, porque ela era tudo o que eu achava que eu não era: ela era impetuosa, bonita, porque eu era horrorosa, eu só tinha cabelo, orelha e olho. Eu não tinha mais nada. Eu era dessa finura, sem um pingo de brilho no olhar. Eu não tinha vida, eu era um zumbi. Ela não! Ela era inteligente, maravilhosa, sabia poemas de cor. E eu dizia: Meu Deus! Eu quero ser essa mulher. Ela pode me ajudar, porque ela é corajosa, eu sou covarde. E eu fui lá contar para ela. Ela evidentemente ficou louca: “Vamos à delegacia agora!”. Estamos falando de uma época onde as pessoas não paravam para conversar, para discutir e para admitir a possibilidade de que a família não era um elemento sagrado, absoluto e de que ela podia, sim, violar direitos, inclusive um direito sexual, um direito às descobertas de um crescimento sexual saudável. Como é que eu ia, há 20 anos, entrar em uma delegacia acompanhada de uma professora, que não era nenhuma parente minha, olhar para um homem, um delegado, sem nenhuma sensibilidade, e naquele momento e eu ia dizer que na minha casa havia um outro homem que abusava de mim e eu não dizia nada? Puxei ela: “Outro dia eu vou. Hoje eu não posso. Tenho que fazer um trabalho”. Contei uma mentira para ela e fugi. Violência sexual não é só gradativa como é habitual, ela é constante. Isso não significa que ela acontece todos os dias o abuso físico, o estupro. Mas esse olhar ameaçador, esse tom inquiridor, as surras, as ameaças psicológicas, as outras violências são cotidianas, porque garantem o silêncio do abuso sexual em si.                 Aconteceu de novo! Quando aconteceu de novo, eu me retraí, pensei novamente em me matar e sentei lá no fundo da sala. Ela percebeu e me chamou: “Venha cá, Helena. O que foi que aconteceu?”. Sabe esse jeitinho que eu entrei agora? E fiquei: “Não, professora, é porque aconteceu de novo”. “Como é Helena? Aconteceu outra vez?”. “É professora, aconteceu...”. “Helena, me responda só uma coisa: ele estava armado?”.  Ali, com aquela pergunta, naquele momento, eu desejei nunca ter tido vontade de contar para ela. Toda a minha admiração morreu. Porque como eu já disse, ele não precisa estar armado. O suor dele, o olhar dele, o corpo dele, a sombra dele, a imagem, o som da voz dele, ele é ameaçador, ele é a arma. Naquele momento, eu morri um pouco mais. Calei-me e continuei em absoluto silêncio, tendo certeza de que eu só podia contar comigo e seguir em frente, em silêncio e me afastei dela.                 Chamo o segundo momento de exercício indireto, porque é quando eu decido sair de casa. Eu percebi que se eu continuasse em casa, eu iria morrer em algum momento, porque eu ia conseguir me matar. Aí eu saio de casa. Saio de casa arrumando uns panos e a mamãe chorando atrás de mim, dizendo assim: “Para onde você vai?”. E eu chorando na frente e ela chorando atrás. “Não sei, mamãe”. “Por que você está saindo de casa?”. “Me diga por quê”. “Você sabe por que mamãe”. E saí.                 Eu não tinha para onde ir não. Eu dormi nesse dia em uma parada de ônibus, em cima de uma parada de ônibus. No dia seguinte, eu tinha acabado de entrar na minha primeira faculdade, eu dormi e passei a dormir nos banheiros da faculdade. Todo dia eu dormia em um banheiro diferente para que as pessoas não percebessem que tinha alguém ali. Eu toco violão e comecei a trocar. “Me dá um dia na tua casa para eu dormir?”. “Tá”. “Vamos para uma farra ali, tu toca?”. “Toco”. “Tu me dá 2 dias para eu dormir e um prato de comida?”. “Dou”. “Beleza”. “Tu toca?”. “Toco”. E eu comecei a tocar nas farras da faculdade, nas violadas da faculdade. Entrei em coma alcoólico um dia e ligaram para minha mãe para ela ir me buscar. Ela nunca foi me buscar. Quem foi me buscar na época foi outra pessoa. Ela nunca foi, porque ela disse que não tinha filha. A relação com ela era absolutamente tumultuada, porque eu desafiava o silêncio daquela família. Eu desafiava, entendeu? Passei a fazer o quê? Descobri que podia beber e que beber era um artifício sólido, que naquele momento que eu bebia, amortecia e eu esquecia por alguns instantes que tinha sido vítima de abuso do titio querido, do tio que mais gostava de mim. E aí eu bebia, enchia a cara e às 3h da manhã eu ia bater na porta dela e, literalmente, eu vomitava a casa dela inteira. Mais uma vez, uma pessoa, vítima de violência sexual não vai falar como nós, como outras pessoas, esperam que ela aja. “Porque você devia falar”. Devia nada! Nós fazemos o que sabemos. E a estrutura construída, a estrutura de personalidade é construída dentro de uma estrutura de violência, de negação, de desconfiança, de medo. Sigmund Freud, Pai da Psicanálise, tem uma frase que diz assim: Nenhum ser humano é capaz de guardar um segredo. Se a boca se cala, falam as pontas dos dedos.  Quando eu ia a casa dela, eu vomitava a casa inteira. Eu só estava dizendo assim: cuide de mim. Faça alguma coisa com tudo isso que eu sou. Evidentemente que ninguém vai dar conta de você. É você que tem que dar conta de você. Esse segundo momento eu chamo de exercício indireto, por quê? As mãos dele não me alcançam mais fisicamente, mas eu assumo todas as consequências da violência. Então eu assumo um medo exagerado, uma desconfiança terrível das pessoas. Eu não sabia como era voltar a confiar. Me relacionar com homens? Nossa senhora! Se eu visse um cara barbado perto de mim, eu surtava, saia gritando no meio da rua, chorando descontroladamente. Em um dos momentos em que eu cheguei, digamos, ao fundo do poço, eu só andava em multidão, porque era mais fácil não ser ninguém em multidão. Andava com um monte de gente, umas 30 pessoas. E eu estava muito bêbada um dia e saí da festa e fui dormir em uma calçada 4 ou 5 ruas depois desse bar. De repente, eu ouvi, sabe aquele susto que você toma? Era alguém dizendo assim: “Acorda! Borá!”. Quando eu olhei, tinha um cara parado em uma moto vindo na minha direção. Levantei-me e saí correndo de lá, morrendo de medo e percebi que eu estava me expondo a todos os riscos, todos os riscos. E foi assim durante todo esse segundo momento: eu me expus a todos os riscos para que me matassem mesmo, era isso que eu queria. Na verdade, eu não queria me matar, eu queria que a dor acabasse, só isso. E para aquela dor acabar, eu tive que andar e andar muito e sofrer e perder muito tudo. Meus amigos olhavam para mim e diziam assim: “Por que tu és tão infeliz? Tu és filha única, tua família é rica, tu preferes dormir nas casas dos outros? Por quê?”. E eu não conseguia dizer que na minha casa existia um fantasma e que na minha cabeça existia um cemitério imenso de fantasmas. O terceiro momento chega quando eu cheguei ao fundo do poço e percebi que eu podia ser feliz. Comecei a questionar uma coisa: eu tenho mesmo culpa? Se eu não tenho culpa, todas as outras histórias também são mentira. Eu não sou feia, eu não sou burra. Eu sou corajosa. E aí eu procuro uma psicóloga e, com muito comprometimento, eu começo a fazer um tratamento sério de fala, de construção de fala, de botar para fora e elaborar toda aquela fala. Isso aconteceu em 2006. De 2006 para cá, eu sou outra pessoa. O que eu quero dizer para vocês é que vítimas de violência sexual precisam de atenção. Identificar e perceber uma pessoa vítima de violência sexual é difícil, mas também não é difícil. As pessoas mudam. Eu era uma criança alegre, feliz e fui para um outro extremo. Eu era triste, sem vida, existem indicadores. Eu tive uma doença sexualmente transmissível quando eu tinha 10 anos. Nenhuma criança pega uma DST. A minha mãe disse que foi porque eu sentei em um banheiro estranho. Hoje sabemos que isso não existe. Aquele profissional que me atendeu poderia ter feito uma denúncia, se fosse hoje, porque há 20 anos, há mais de 20, os profissionais não tinham envolvimento. Na verdade, a responsabilidade é toda nossa, é de uma sociedade inteira. Ah! Eu sei que o meu vizinho abusa da filha dele, mas eu não vou dizer nada, porque eu não tenho nada com isso. Você tem absolutamente tudo a ver com isso. A responsabilidade é nossa. Tem um cara chamado Bob Marley, eu descobri que essa frase é dele, que ele diz uma frase massa: se todos dermos as mãos, quem segurará as armas? É possível acabar com violência sexual? Sim. É fácil? Não. Em nenhum momento eu estou dizendo que é fácil. Em todos os momentos eu estou dizendo da responsabilidade da escola, em uma percepção, em uma sensibilidade. Eu jamais diria para uma aluna minha, mesmo que eu não entendesse nada sobre violência, eu jamais ia fazer uma pergunta boba dessas para ela. Eu ia perguntar como ela se sentia, como ela estava. O que eu poderia fazer para ajudá-la. Poderia me disponibilizar para ela, mesmo não tendo preparo, não tendo estudado, não sabendo de nada. O acolhimento, o afeto não precisa de escola, aprendemos individual e subjetivamente - simplesmente sentimos.  O que eu quero dizer é que é possível vencer a violência sexual. Mas é preciso denunciar. Enquanto achamos ou não queremos nos envolver, porque não temos nada com isso, tem uma criança, tem uma adolescente vítima de violência sexual. Mas eu não quero me meter, eu não quero aparecer, como é que eu faço? Cadê o número? Está ali, número 100, disque-100. A denúncia é absolutamente garantido que é feita anonimamente. Se você quer fazer a denúncia, mas não quer se envolver diretamente, se você não consegue ir até o CREAS (Centro de Referência da Assistência Social), até o Conselho Tutelar, disque-100. Se você é vítima e não quer dizer que é você, não precisa você se identificar. É anônimo. A garantia do sigilo é absoluta. O que eu quero deixar para vocês, para finalizar minha fala, no universo as estrelas não vem sozinhas, elas não são solitárias. É muito difícil encontrar uma estrela como nosso sol, por exemplo, que é sozinho, que não está em par, pelo menos ele está em um sistema com 8 planetas. As estrelas andam em comunidade. Num aglomerado aberto de estrelas, existem milhões de estrelas umas do lado das outras, unidas pela força da gravidade. Estamos nós dentro de um universo chamado planeta Terra, unidos todos pela força da afetividade, da gentileza. Eu poderia justificar toda uma infelicidade, toda uma série de dissabores dizendo assim: Eu posso lhe agredir porque eu fui vítima de violência sexual. A dor está em mim e eu te agrido. Mas eu retribuo com gentileza, com esperança, com otimismo, porque é assim que eu sou: pacifista. Acredito na capacidade humana de intervir sobre qualquer atitude de violência. Ah! Helena, mas é difícil. Sim, é verdade. Será que foi fácil bater uma pedra na outra fazer fogo e construir toda essa estrutura? Nós somos sujeitos de cultura. Nós intervimos na sociedade para o nosso bel prazer. Porque não podemos modificar, interromper e acabar com violência sexual? Porque não queremos nos comprometer? O compromisso é nosso, é meu, é seu, é de todos nós. Porque assim como no universo, estamos unidos pela força da afetividade. Deixo vocês com essa máxima. (Aplausos). SR. CARLOS EMANUEL SOARES (Assessor de comunicação de Deputada Bethrose): Nós acabamos de ouvir a Dra. Helena Damasceno e agora nós vamos ouvir a Dra. Viena Ponce de Leão, que vai tirar algumas dúvidas sobre a questão da legislação. SRA. VIENA PONCE DE LEÃO (Assessora técnica da comissão de infância e adolescência): Bom dia a todos. Em primeiro lugar, eu quero parabenizar a deputada por essa ação, porque é a primeira vez que estou vindo pela Comissão da Infância e da Adolescência, para falar sobre a parte da legislação, e eu estou vendo, hoje, como esse trabalho está sendo bom para as pessoas entenderem que a denúncia é muito importante, que as pessoas não podem se calar, porque as crianças e os adolescentes são protegidos pela nossa legislação e merecem todo nosso respeito.                 Para não ser uma coisa muito chata, ficar falando de lei e de artigo, eu pesquisei algumas coisas interessantes para que vocês entendam de uma maneira mais fácil.                 Por que falar em violência sexual contra crianças e adolescentes? Primeiro porque, infelizmente, no Brasil isso acontece e já acontece há muito tempo e nada era feito; segundo, porque para que o país enfrente e supere essa grave situação é preciso conhecer muito bem o problema. E o que é conhecer muito bem o problema? Cada um recebeu uma pasta e essa pasta contém a cartilha, dizendo assim: “Os sintomas”. Se você tem crianças em casa, adolescentes, é fácil perceber o que elas estão sentindo; se a criança está afastada, se ela está mal no colégio. Vocês sabendo disso, professores, pais, irmãos e amigos, vocês podem denunciar. Não é preciso esperar que a criança seja realmente agredida. Às vezes, elas já estão sendo agredidas, mas não chegou ao ponto de ser agredida sexualmente. Então vocês como irmãos, primos, colegas, alunos e professores, podem orientar a essa família para que essa criança sinta e seja uma criança feliz.                 Existem princípios que orientam a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Quais são? O Estatuto da Criança e do Adolescente - no seu artigo 4º. - é assegurado pela Constituição Federal, pelo seu artigo 227, que garante: a vida, a saúde, a alimentação, a educação. Mas não é só isso que acriança e o adolescente precisam.  Sabemos que a criança que sofre de negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade, elas são protegidas também e precisam da nossa ajuda para que isso pare.                 Outra coisa que eu gostaria de falar para vocês é que existem mitos. E eu separei alguns mitos. Todo mundo acha que toda pessoa que abusa de criança ou adolescente é pedófilo. Nem todos são pedófilos. Às vezes, são pessoas próximas de você e são pessoas que trabalham, que você confia e que os familiares e que ninguém percebe que essa pessoa sofre, porque a pedofilia é um transtorno de personalidade caracterizado pelo desejo sexual por crianças pré-púberes abaixo de 13 anos. Para que uma pessoa seja considerada pedófila é preciso que exista um diagnóstico de um psiquiatra. Não é toda pessoa que abusa de uma criança ou tem um desejo que é pedófilo. Ela tem ir a um psiquiatra, tem que fazer um tratamento, mas antes de tudo, tem que ser denunciada. Que o mais importante é parar, é fazer com que essas pessoas se tratem com um psiquiatra ou sejam presas no caso de não serem pedófilos.                 Outra coisa que eu anotei aqui, que diz aqui que é um mito. A criança muitas vezes inventa que sofreu violência sexual. Nem sempre, pessoal. Seis por cento dos casos são fictícios. O resto, vocês podem olhar a cartilha de vocês, que vão dizer os sintomas das crianças que estão sentindo aquilo e estão reprimidas, estão caladas, sem saber o que fazer, por quê? Porque é um tio, um pai, um irmão que está praticando aquilo. Então elas precisam de apoio. Elas não mentem. Se elas estão mentindo ou estão fantasiando, isso já é caso de uma psicóloga. Já fiz parte de casos de crianças que sofreram abuso, tanto com a parte da advocacia e como a parte de assistente da parte, porque eu sou psicóloga também. Então quando vem um caso de uma criança que a mãe denuncia o pai ou irmão, que entramos com um processo que vai para a Vara da Infância e da Adolescência, o juiz pede que uma perita faça uma avaliação psicológica dessa criança, a outra parte, o réu no caso, quem esteja: o pai, o tio, o professor ou alguém, ele entra com uma outra parte, que é a assistente social também para bater os dois pareceres.                 É uma briga muito grande, um culpando o outro. E o principal não é isso, o principal é a criança, é o adolescente que está sendo molestado e por isso está ficando retraído. Uma criança que futuramente vai precisar de apoio psicológico a vida inteira para poder ter uma vida saudável.                 A parte de como agir em caso de violência contra criança e adolescente, eu peguei uma parte, que é uma porta de entrada. Que primeiro atende aquelas demandas imediatas, onde vocês podem procurar. Primeiro é no disque-denúncia, disque-100; as abordagens de ruas, delegacias, o CREAS, o abrigo. O abrigo, pessoal, tem 48 horas para denunciar ao Conselho Tutelar casos de abuso de crianças e adolescentes. No caso, ela denúncia ao Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar recebe a denúncia e envia para o Ministério Público, que vai enviar para onde? Para a Polícia Civil, Polícia Federal, no caso de pornografia na Internet, tráfico interestadual e internacional. Nesses casos, a Polícia Federal é que vai atuar nos casos e não a Civil. A Civil é no caso de abuso ou exploração sexual. Outra coisa importante: o Conselho Tutelar pode aplicar duas medidas: a medida destinada à família e as medidas protetivas à criança, que são casos que está tudo descrito no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no Conselho Tutelar e vai explicar quais as medidas que os Conselhos Tutelares podem fazer. Vamos supor, no caso da criança, de abuso, ela pode afastar a criança da família ou ela pode fazer com que essa família toda semana vá para reuniões, oriente essa família para que isso pare.                 Outra coisa é a autoridade judiciária e o acolhimento. O Conselho Tutelar pode fazer o acolhimento dentro dessas crianças e fazer todo o encaminhamento e o trabalho feito para que ela se recupere e seja uma criança saudável. Na parte propriamente da lei, eu não quero ficar lendo artigo por artigo para vocês. Apenas eu vou citar alguns crimes que são apenados, como: crimes sexuais contra vulnerável, que é a corrupção de menores; a satisfação da lascívia mediante presença de criança e adolescente; o favorecimento da prostituição, o tráfico interno de pessoas para fim de exploração sexual e a prostituição infantil. Todos eles são tipificados, receberam uma mudança muito grande, com penas mais severas para que os abusos e explorações feitos à criança sejam resolvidos, porque acabar é muito difícil. Nós queremos que isso acabe, mas tendo a pena maior, mais severa, os abusadores, os exploradores vão pensar antes de agir. Muito obrigada e agradeço a todos. Estou à disposição para qualquer dúvida. (Aplausos). SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nós já estamos distribuindo os papéis para as perguntas. Se alguém tiver alguma pergunta, alguma dúvida, nós vamos responder aqui algumas e as outras serão respondidas pelo site, que o Cacá, o Carlos Emanuel, vem aqui dizer para vocês. SR. CARLOS EMANUEL SOARES (Assessor de comunicação da Deputada Bethrose): Vocês podem enviar perguntas através do site da deputada, que é o www.bethrose.com.br. SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nós gostaríamos de convidar a Deputada Estadual Bethrose, que é Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, que vai dar mais alguns esclarecimentos. Na sequência, ela vai falar sobre o PAE. SRA. DEPUTADA BETHROSE (PRP) : Antes de iniciarmos o grupo de trabalho, eu gostaria que vocês abrissem essa cartilha onde tem: “Indicadores Físicos”, porque esses indicadores serão muito importantes para vocês trabalharem as famílias, como prevenir contra o abuso. Quando uma criança está sendo abusada, tanto o educador como a mãe, como alguém muito próximo, pode observar o comportamento da criança através dos indicadores físicos e os indicadores comportamentais.                 Quais são esses indicadores físicos, que nós temos que falar? É um tema pesado, mas que não podemos calar. Nós temos que falar, temos que denunciar e temos que nos armar contra o inimigo. E nos armamos contra o inimigo, que é esse agressor, sabendo exatamente quais são as suas armas.                 Quais são os indicadores físicos? A criança que geralmente tem suas roupas rasgadas ou com manchas de sangue. A própria escola pode observar, principalmente a família, porque essas crianças são vítimas geralmente de 5 a 12 anos de idade. Hemorragia vaginal ou retal, você pode observar também; secreção vaginal ou peniana. Uma criança não é para ter corrimento, não é para ter secreção. Podemos observar isso; infecção urinária, investigar bem essa infecção urinária; dificuldade para caminhar, gravidez precoce, queixas constantes de dor pélvica, hematomas, edemas, escoriações na região genital e mamária e doenças sexualmente transmissíveis.                 E os indicadores comportamentais? Mudança brusca de comportamento e de humor. Não querer comer ou então comer exageradamente; apatia. Aquela criança triste, sem querer conversar, sempre querer estar isolada, isso é um indicador de que a criança está sendo abusada. Sono perturbado, pesadelos frequentes, suores, agitação noturna, isso é outro comportamento. Timidez em excesso, tristeza ou choro sem razão aparente, medo de ficar sozinho com alguém ou em algum lugar, auto-estima baixa, dificuldade de concentração, interesse precoce por brincadeiras sexuais, dificuldade em adaptar-se na escola, aversão ao contato físico. Isso é notório. É aquela criança que detesta que qualquer amigo pegue e cutuque de brincadeira. Isso é um índice fortíssimo de que essa criança está sendo abusada. Comportamento incompatível com a idade, envolvimento com drogas, fuga de casa, como falou a própria Helena Damasceno; depressão crônica e tentativa de suicídio.                 Esses comportamentos, esses dois indicadores, tanto comportamentais como indicadores físicos, eles podem ajudar muito no que vamos falar aqui. Agora eu gostaria que vocês fossem para a penúltima folha dessa cartilha, que é “Construindo o seu PAE”. O que é o PAE? É o Plano de Ação Estratégica, que é o que nós vamos fazer aqui, que dura no máximo meia hora e voltamos com a banda “Quarto Nove” e vamos também almoçar. Meia hora, eu acho que dá para concluirmos e irmos almoçar.                 O primeiro passo que cada município irá fazer. O município de Jaguaribe, Município de Ererê, Município de Jaguaribara, Município de Jaguaretama, de Pereiro e de Iracema, é o seguinte: cada escola (Não é cada município) vai escolher um gerente, um secretário e um coordenador para o município que vai coordenar essas ações, cada escola. O que vai ser a função do secretário?  Ele vai ligar para a rede de proteção. O que seria essa rede de proteção? O Conselho Tutelar, o CREAS, conversar com o diretor da escola e com os estudantes, para poder marcar uma reunião, para poder formar esse plano. Depois, quando cada escola escolher o gerente e o secretário, vocês vão receber um papelzinho, exatamente com o nome desse secretário e desse gerente e o contato para nós da comissão, como também o pessoal da Crede, ficar entrando em contato com esse gerente, esse secretário e esse coordenador.                 Quando o Município de Pereiro for se reunir, ele vai identificar todos os participantes que vieram desse município, ele vai conhecer a rede de proteção do seu município. Vocês só vão fazer esses dois passos aqui: escolher o gerente, o secretário e o coordenador-geral.  Depois, vocês vão se reunir, vai cada um conhecer o que é a rede de proteção do seu município. Depois vocês vão fazer o 3º passo, que já vai ser cada um fazendo no seu município. O que seria esse 3º passo? O secretário vai entrar em contato com a rede e convidar para participar da construção e da execução do seu plano de ação.                 No 4º passo: vai reunir a rede e pensar nas dez atitudes que podem salvar uma vida. Uma dica: pensar em ações práticas, utilizando recursos materiais já existentes ou de fácil acesso; caminhada, jornal na escola, rádio comunitária, teatro, palestras e outros. Posso até dar uma sugestão, que seria uma das ações que vocês irão realizar. Vocês podem chamar os pais, principalmente os pais da educação infantil, das creches, do ensino fundamental e conhecer quais são esses comportamentos físicos e como a criança se comporta quando vítima de abuso. Estou dando uma dica, uma passeata também. Então a criatividade vai ficar livre mesmo.Vocês vão elaborar apenas dez ações que vocês vão executar no período de seis meses. Vocês vão ter que fotografar essas ações. E o mais importante, vocês têm um mês para poder elaborar esse plano. Esse plano que cada escola, irá elaborar essas dez ações. Depois que vocês elaborarem esse plano, vocês vão enviar tanto para a Crede como também para a Comissão da Infância e da Adolescência. E no período de cinco meses vocês vão elaborar essas ações.                 O 4º passo: Reunir a rede e pensar em dez atitudes que pode salvar uma vida. 5º passo: Enumerar as atitudes, definindo prazo de realização, material necessário e parceiros.   6º passo: Definir ações. Quais são as atitudes, que vocês mesmos irão escolher, que for mais fácil e viável. O que vamos precisar? Quem vai providenciar? Quando vamos realizar? Os parceiros e o coordenador da ação. O seu PAE deverá ser realizado no período de seis meses. Não esqueçam de registrar todas as ações.                 7º passo: Enviar essas dez ações à Comissão da Infância e da Adolescência. Depois, desenvolver e executar esse plano; construir um relatório que é muito simples, que é só colocar o nome do município, como aconteceu, qual o público-alvo, o impacto gerado e as fotos.                 10º passo: Encaminhar seu relatório à Crede, à Comissão da Infância, da Assembléia. 11º passo: Aguardar a entrega do selo “Escola Cidadã” pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.                 Gostaria, por exemplo, do Município de Jaguaribe. Levante a mão quem estiver presente. Vocês vão fazer um círculo e vão ficar todos juntos, todos do Município de Jaguaribe. Do Município de Iracema nós vamos já entregar o material e vocês escolherão o secretário, o coordenador e o gerente. Do Município de Ererê, de Jaguaribara, de Jaguaretama e de Pereiro, nós gostaríamos que cada município reunisse com cada um representante desses municípios que eu falei, que agora a comissão vai entregar o material e logo depois, nós vamos receber o certificado. Cada representante que está aqui vai receber o certificado que participou e nós vamos tirar as dúvidas, em cada grupo, de cada município.                 Pessoal, só um minutinho da atenção. As dúvidas serão tiradas pelo site. E agora nós vamos chamar cada município que participou deste seminário para receber o certificado. Gostaria de iniciar, chamando o Município de Ererê, por favor. Iracema.                               ENTREGA DE CERTIFICADOS SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Bem, pessoal, estamos encerrando o seminário. Quero agradecer à Escola Estadual de Educação Profissional Poeta Sinó Pinheiro, na pessoa da Coordenadora Maria Santana de Lima; à Coordenadora da 11ª. Crede, Maria Elizabeth de Araújo e ao Prefeito de Jaguaribe José Sérgio Pinheiro.                 Obrigada a todos. Encerro o seminário desejando a todos um boa-tarde.