ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA O SEMINÁRIO REGIONAL QUEM CALA CONSENTE, COM O TEMA: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE É CRIME, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011, NO CREDE 08 EM BATURITÉ.   SRA. MESTRE-DE-CERIMONIAS MAGNÓLIA MARQUES: Bom dia senhoras e senhores. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência tem a honra de realizar aqui no Município de Baturité o V Seminário Regional da Campanha: Quem cala, consente- Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime.             A iniciativa tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e a exploração sexual infantojuvenil. Além de Baturité este seminário recebe representantes dos Municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Capistrano, Guaramiranga, Itapiuna, Mulungu, Ocara, Pacuti, Palmácia e Redenção. O ciclo de seminários regionais está percorrendo as principais regiões do Ceará, reunindo representantes dos 184 municípios cearenses, até junho de 2012. A campanha “Quem cala, consente”, percorrerá 21 municípios onde estão localizadas as coordenadorias regionais de desenvolvimento da educação o CREDE. Desde já a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na pessoa da Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Bethrose, agradece a Secretaria Estadual de Educação, a 8º CREDE e a Prefeitura Municipal de Baturité pelo apoio.              Para compor a Mesa de abertura do Seminário “Quem cala, consente”, convidamos:  - A Presidente da Comissão da Infância e Adolescência a Deputada Estadual Bethrose; - Representando a 8º Crede, a Professora Maria Lúcia Torres de Sousa convidamos a Professora Edineide Silvino; - Representando o secretário municipal de educação, convidamos o Secretário de Educação de Mulungu, o Senhor Pedro Mendonça; - Representando os diretores escolares, convidamos a Diretora do Liceu de Baturité, a Senhora Sulamita Torres; Convidamos ainda o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baturité, o Senhor Adalberto Dantas, a Articuladora Regional do Peteca, que é o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, da Comissão de Maus Tratos e Protagonismo Juvenil, a  Senhora Eliane Franklin.             Para fazer a abertura dos pronunciamentos desta manhã, passo a palavra a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência a Deputada Estadual, Bethrose.  SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Bom dia a todos e a todas. Primeiramente, gostaria de cumprimentar toda a Mesa, na pessoa da Edineide, representando a 8º Crede e um grande abraço na Coordenadora Maria Lúcia, que não pode estar, mas está muito bem representada, muito obrigada. Representando os diretores escolares, a diretora do Liceu de Baturité, Professora Sulamita; o Adalberto Dantas, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baturité; a Eliane Franklin, Articuladora Regional do Peteca, da Comissão de Maus Tratos e Protagonismo Juvenil muito obrigada.  Representando o Secretário Municipal da Educação, Senhor Pedro Mendonça, Secretário de Educação de Mulungu. Eu cumprimento a todos em nome da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa. Inicio a minha fala hoje relatando a felicidade de estar retornando a esta região tão simpática e de um povo tão hospitaleiro que é o Maciço de Baturité. Estive há pouco tempo aqui, mas no Município de Guaramiranga, onde a Assembleia teve uma sessão itinerante e é uma visita especial para mim, porque nós estamos fazendo hoje em Baturité, mais um encontro regional da Campanha Quem cala, consente - Violência Sexual Contra Criança e Adolescente é Crime. Eu devo informar a todos que esta campanha tem o objetivo de conscientizar a população para o combate ao abuso e a exploração sexual contra os nossos meninos e meninas. Esta é uma prática nefasta que infelizmente acontece em muitos municípios do nosso Estado e do nosso País. E com a estrutura da Assembleia Legislativa e o apoio da presidência, na pessoa do Deputado Roberto Claudio que teve total sensibilidade para que esse seminário pudesse acontecer nas demais regiões do nosso Estado. Ele tem como foco principal os estudantes das nossas escolas públicas, vocês serão esclarecidos a respeito do combate a este crime e funcionarão em seguida como multiplicadores desta ideia nas suas comunidades, nas suas casas, nas suas escolas e no seu ciclo de amizade. Para vocês terem uma ideia no primeiro seminário que teve em Itapipoca, estavam presentes 600 pessoas. E estas 600 pessoas que estavam lá no seminário de Itapipoca vão ser multiplicadores em defesa das nossas crianças.  Essas crianças que geralmente são crianças de 02 a 12 anos que sofrem abuso e não tem como se defender. Então esta campanha maior é exatamente para acabar o tabu de falar, de silenciar sobre esse assunto que é exatamente o que o agressor mais se protege é desse silêncio que nós temos em relação a esse tema, tão doloroso. A gente muito se comove quando vê na TV, mas nós temos que fazer a nossa parte. É a responsabilidade de cada um de nós, de proteger as nossas crianças de qualquer tipo de negligência, de violência sexual. E se não for cada um de nós que somos a sociedade civil, cada um que faz parte da rede de proteção da criança e do adolescente, como é que essa criança vai ser protegida? É um tema que dói, que abala, mas nós temos que falar. Mais do que um treinamento corriqueiro, nós queremos plantar aqui no Maciço de Baturité, assim, como nas demais regiões do Estado uma cultura de paz e de combate aos crimes contra a infância. E nós temos que ter o entendimento de que isso começa em cada um de nós. Somente as autoridades não são suficientes para conseguirmos resolver este problema. Basta sabermos que a maioria desses crimes de violência sexual contra a criança fica sem punição aos agressores, por quê? Por um motivo ou outro a família prefere não denunciar. Muitas vezes os agressores estão dentro de casa, o que torna ainda mais difícil a denúncia. É muito doloroso, você ter que denunciar uma pessoa que você gosta. E geralmente essa pessoa tem o perfil de uma pessoa de plena confiança sua. Mas mais doloroso do que isso, do que denunciar uma pessoa que você quer bem é essa criança que é molestada, essa criança que é agredida. Então a gente tem que ter consciência e tem que denunciar. Porque essa criança é uma pessoa inocente. Então, como é que as autoridades vão chegar a este caso? Não tem como. E nós vamos se Deus quiser sair daqui preparados para o enfrentamento a este crime e levarmos as nossas escolas esta mensagem.             Nas demais regiões onde esta caravana já passou, em Itapipoca, Acaraú, Camocim, Tianguá e agora em Baturité o acolhimento foi perfeito. Nós sentimos o interesse de todos em participar das atividades, de interagir e de se informar sobre as palestras, e eu vejo que aqui não será diferente. Esta é a nossa missão de proteger nossas crianças e adolescentes que serão o futuro deste País. Espero que todos aqui presentes dos Municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Capistrano, Guaramiranga, Itapiuna, Mulungu, Ocará, Pacoti, Palmácia e Redenção tire deste seminário o máximo possível em informações. Os especialistas convidados estão aqui justamente para nos ajudar a conhecer melhor o assunto e tirar as nossas duvidas. Este seminário tem vários momentos.  O primeiro momento é do acolhimento, que foi o credenciamento. Nós recebemos todas as escolas de todos estes municípios. Depois com a banda que eu agradeço muito que é o “Quarto Nó” que eu queria uma salva de palmas para esta banda maravilhosa que o presidente da Assembleia pode nos proporcionar para a gente ter condição de trazê-la. Ela está andando em todos os nossos seminários que é exatamente para a gente recebê-los. E o segundo momento será a palestra com a Doutora Helena Damasceno que é uma psicóloga. Ela vai poder falar um pouco, nos informar realmente do que é o abuso sexual. Ela foi vitima de abuso sexual, então, nada melhor como ela, para ver como as sequelas são terríveis. E como na época dela ainda não existia o Estatuto da Criança e do Adolescente, não tinha o Conselho Tutelar, para ela foi muito mais difícil. E hoje, a coisa ainda está ruim, mas nós já melhoramos muito com o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente. E o terceiro momento vai ser o grupo de trabalho que exatamente cada escola vai fazer o seu Plano de Ação Estratégico que nós chamamos de PAE que são 10 ações que podem salvar uma vida. Então, isso vai depender da criatividade de cada um. O que você pode fazer dentro da sua escola e logo executar essas ações dentro do seu município para poder salvar uma vida, que são crianças inocentes, que geralmente são de 2 a 10 anos. No final a gente termina com um almoço e um agradecimento. Eu quero dizer aqui de coração que todos vocês aqui, cada pessoa que está sentada nessa cadeira é importante e a Comissão da Infância e Adolescência agradece de coração em poder contar com cada um de vocês nesta luta de combate a este crime. Porque esse crime, a gente fala muito no dia 18 de maio, então, a Comissão da Infância, juntamente com os outros deputados, a Deputada Patrícia Sabóia, a Fernanda Pessoa que não puderam estar aqui. Mas está nos acompanhando, a Deputada Inês Arruda e a Deputada Eliane Novais. Nós decidimos mobilizar, exatamente conscientizar o Estado todo do combate a este crime e a maneira que nós achamos foi com o seminário. A gente sair da Assembleia e vir falar e não calar, como a própria campanha diz: “Quem cala, consente”. Nós não vamos calar, vamos denunciar: O disque 100. Vamos denunciar ao nosso Conselho Tutelar, a uma professora, a um amigo, mas o que a gente não pode é ser omisso, porque nós estamos cometendo o crime do mesmo jeito. Então, eu agradeço a todos aqui, a hospitalidade e que nós tenhamos um bom trabalho e um bom seminário. Um bom-dia a todos. SRA. MESTRE-DE-CERIMONIAS MAGNÓLIA MARQUES: Agora para fazer o uso da palavra a Articuladora Regional do Peteca da Comissão de Maus Tratos e Protagonismo Juvenil, a Senhora Eliane Franklin. SRA. ELIANE FRANKLIN (Articuladora Regional do Peteca da Comissão de Maus Tratos e Protagonismo Juvenil): Bom dia em nome de toda a Mesa saúdo a todos os presentes. Acompanhar a Comissão Peteca foi uma dádiva de Deus. Porque as escolas em si precisam ser acariciadas com esses momentos. Os núcleos gestores, os professores, os alunos precisam falar, precisam desenvolver projetos, chegar junto para que não aconteçam os maus tratos dentro da escola. E o nosso Maciço já vem desenvolvendo, já vem trabalhando. Esse projeto, eu venho fazendo, a nossa CREDE em si, em nome do NRCOM, NR10. O NRCOM cuida da Peteca em todos os municípios, em todas as secretarias de educação. Algumas com sucesso imenso, com depoimentos gostosos de ouvir, em Fortaleza nos encontros. E pudemos perceber que as escolas estaduais já foram desenvolvidas em todas as escolas, nas 20 escolas a Comissão Peteca, nós já temos em plena ação. Oficinas: Na nossa CREDE, há a visita da superintendência escolar, em todas as escolas todos os meses. E eu passei de escola a escola, faltando exatamente 4, por motivo de transporte ou por aluno estar fazendo avaliações, estão faltando somente 4 escolas para desenvolver a oficina, Comissão Peteca, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil. Onde a gente trabalha solicitando um plano de ação ao núcleo gestor, a diretora, os coordenadores. E que o professor de educação física seja esta ponte também, professores por área, trabalhem e observem à hora do recreio, cuidem da escola como se fossem o seu próprio lar. Procurar fazer notificação de maus tratos da criança ou do adolescente na hora do recreio, chegar junto. E o grêmio estudantil que eu fui muito bem recebida por estes alunos em cada escola, pensa como foi gostoso ouvir o aluno, saber que o aluno está trabalhando lado a lado com o núcleo gestor e isso é muito gratificante. Em dizer que tem um olhar de diagnóstico, observe, cuidado com o bullying, cuidado com as palavras. Observe se tem alguma garota passando problemas de abuso sexual, de maus tratos dentro do lar, dentro da escola, nas dependências da escola e chegue junto ao núcleo gestor, ao Conselho Tutelar, a Comissão Peteca e juntos buscar a solução devida. Já recebi planos de algumas escolas. E dizer que hoje, coloquem em papel, coloque em ação o que vocês ouviram das escolas, o que vocês já vêm praticando no nosso Maciço. E vamos fazer acontecer, notificar e correr atrás, trabalhar, chegar junto. Evitar essas pequenas coisas maldosas que possa acontecer com os jovens, com os adolescentes ou com alguém da comunidade escolar se fortalecer e ir buscar as autoridades devidas. Agradecimentos a todas as escolas presentes, as nossas secretarias. E esse seminário sim, veio casar, veio suprir, veio fortalecer o pensar da nossa CREDE, da nossa Coordenadora Lúcia Torres, das nossas supervisoras, da NRCOM, Áurea Martins e a Keila e a nossa colega aqui presente, a nossa Pacoti que está todo tempo presente com a gente. Vamos trabalhar juntos cada segmento e valeu gente. Vamos fazer acontecer aqui para que não aconteça o abuso sexual, a violência e os maus tratos com os nossos jovens e as nossas crianças. Valeu, gente! SRA. MESTRE-DE-CERIMONIAS MAGNÓLIA MARQUES: Convido nesse momento para fazer o uso da palavra o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Baturité, o Senhor Adalberto Dantas. SR. ADALBERTO DANTAS (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Baturité): Bom dia a todos e a todas. Gostaria de saudar a Mesa e a plenária no nome da Deputada Bethrose, da Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência. Nesse momento eu me sinto muito feliz, porque eu já passei por várias angústias, deputada e plenária quando exerci meus dois mandatos de Conselheiro Tutelar de Baturité e não tínhamos retaguarda. E hoje é com imensa alegria saber que a Assembleia Legislativa, aquela Casa a quem nos representa, a quem nós depositamos o nosso voto de confiança está preocupada em combater o abuso sexual de crianças e adolescentes. E que cada dia a nossa rede vem sendo fortalecida, através das políticas públicas. Ainda não é o bastante, não é o que desejamos, mas temos evoluído quando em vários municípios já se tem o CRAS, Centro de Referência da Assistência Social e o CRESS, o Conselho Regional de Serviço Social, que foi um grande avanço nos municípios de pequeno porte, como é Baturité e a região do Maciço. Essa missão é árdua, ela não para só em seminário. Porque o problema detectado maior está nas famílias, nas quais são omissas em denunciar o abuso sexual de crianças e adolescentes. E aí vêm vários fatores, a mulher que não tem condições de sustentar os três filhos se denunciar o marido. A criança que é abusada e o adolescente têm medo de denunciar o pai porque vai faltar retaguarda para a família sobreviver. Mas, nós já temos avançado muito, com o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os seus 21 anos de amadurecimento, no qual vem valorizar a criança e o adolescente no nosso País. Eu posso dizer e afirmar, conhecendo um pouco das leis do nosso Brasil, o ECA é inveja para qualquer País do Mundo, porque não é  todo País que tem uma legislação voltada a criança e ao adolescente quando se diz que criança e adolescente é absoluta prioridade no Brasil. E a gente fica triste em saber que muito falta ainda para avançarmos e acompanharmos o nosso Estatuto. Mas, aos poucos vai se encaminhando. A Assembleia está de parabéns, deputada. E você está de parabéns por rodar e conhecer realmente a realidade do nosso Estado. Porque só assim a Assembleia vai chegar mais junto da realidade do que acontece no Estado do Ceará. Concordo plenamente quando em seu discurso você colocou e frisou que os deputados têm que se deslocarem para o Interior, concordo plenamente. Porque lá na Assembleia não dá para ouvir o apelo do povo e nem as propostas do nosso povo. Então, eu agradeço a oportunidade, seja bem-vinda a Baturité e espero contar com vocês em outros encontros. Queria agradecer a toda a sua equipe que muito tem nos recebido no seu gabinete quando é para se tratar da criança e do adolescente. Você está de parabéns! Gostaria de parabenizar, encerrando com um forte abraço a todos os adolescentes aqui presentes. Porque vocês não é futuro do Brasil, vocês é a realidade do nosso País, vocês têm que falar o que querem e que tipo de política quer. Não vai ser eu, chegar aqui e dizer que eu quero uma política voltada para vocês, isso aí está errado, eu não sou médico para detectar doença, vocês é que sabem o dia a dia de vocês. E nessa política da Assembleia a participação principalmente de vocês é de fundamental importância. Um forte abraço e um bom trabalho no decorrer dessa manhã que seja muito proveitosa. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria também de registrar as presenças: - A Francisca Antonia de Lima, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaramiranga; - A Senhora Lúcia Andrade, Secretária de Educação de Guaramiranga; - A Senhora Lúcia de Fátima, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacoti; - A Senhora Terezinha de Jesus, representando a Secretaria da Ação Social de Pacoti e - Os Superintendentes Escolares da 8º CREDE: João Paulo de Castro, Tatiane Cruz, Joilson Pedrosa e Maria Lodina Franco.             Dizer para vocês também que a Comissão ainda no mês de junho deste ano, teve em Brasília em um Seminário de Combate a Violência Sexual Contra Criança e Adolescente. Esta foi iniciativa de um Deputado Estadual Carlos Antônio, de Goiânia. E lá estiveram presentes várias Comissões, de vários Estados como o Rio de Janeiro. E lá neste seminário foram discutidas as experiências de cada Estado e nós assinamos uma carta de Goiânia. E que desta carta, todos os deputados que assinaram, nós conseguimos uma audiência que vai ser agora, dia 19 de outubro com a Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, na qual a gente vai lutar por um edital para os nossos conselhos tutelares que estão precisando de ajuda, tanto para poder se manter, porque eu sei que é difícil hoje ser um conselheiro tutelar pelas dificuldades de poder realizar o trabalho. E espero que toda esta comitiva e que todos estes deputados que assinaram esta carta de Goiânia, a gente tenha um bom sucesso. Espero que vocês rezem para que a gente saia de lá com boas perspectivas para os nossos conselhos. SRA. MESTRE-DE-CERIMONIAS MAGNÓLIA MARQUES:  Iremos ouvir nesse momento, representando os diretores escolares, a Diretora do Liceu de Baturité, a Senhora Sulamita Torres. SRA. SULAMITA TORRES (Diretora do Liceu de Baturité): Bom dia a todos e a todas. Eu quero cumprimentar a Mesa, na pessoa da nobre Deputada Bethrose. E agradecer nesse momento iniciando a minha fala ao poder superior que cada um crê dentro de si.  Por esta deputada e sua Comissão de trabalho ter tido a brilhante ideia, ter tido uma luz para colocar nesta sala hoje, tantos jovens que nos seus locais de convivência, seja na escola, em casa, no bairro, na rua, na praça, na igreja, eles possam ter um conhecimento melhor para assim poder contribuir contra tudo isso que vem acontecendo, com tanta criança e com tanto adolescente, especialmente no Estado do Ceará. Não esqueçam os gestores, que convivemos diariamente com tantos jovens, com tantas crianças. Muitas vezes nos declaramos com situações que a gente até se sente impotente, por conta de tanta ação violenta nesse município e nesse Estado. Mas esse seminário é uma oportunidade impar, para que nós gestores, os conselheiros, os jovens, os pais, porque aqui tem pais presentes, representantes dos conselhos escolares tenha a oportunidade de ter este esclarecimento maior e assim poder minimizar tanto sofrimento encubado e tantas vidas dentro deste território. E aí eu quero agradecer e pedir às equipes que aqui estão que ao construírem o seu plano de ação estratégico que façam como diz o folder: Ações simples, concretas, possíveis de serem realizadas. E que neste trabalho nós possamos fortalecer o que já existe e criar ações que a gente possa de fato combater todo esse mal. Muito obrigada pela oportunidade e vamos trabalhar de mãos juntas, fortalecidas para que possamos ajudar a tantas que com um olhar tão próximo de nós, mas olham com um olhar tão distante, achando que não tem solução para o seu problema. Muito obrigada e um bom dia a todos. SRA. MESTRE-DE-CERIMONIAS MAGNÓLIA MARQUES : Nós agradecemos a mMesa de abertura, mas iremos desfazê-la nesse momento e iremos passar para um terceiro momento que é a palestra com a Escritora e Psicóloga, Helena Damasceno. “Quem cala, consente – Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é crime, denunciem, disque 100”. Iremos receber agora, a Psicóloga e Escritora Helena Damasceno. SRA. HELENA DAMASCENO (Escritora e Psicóloga): Bom dia. Eu me chamo Helena Damasceno, tenho 38 anos e sou sobrevivente de uma violência sexual intrafamiliar, dentro da família, por um período nem um pouco pontual, foi por um período longo, como a deputada falou e me considero sim sobrevivente, mas no âmbito maior da palavra com qualidade de vida. E eu vou dizer para vocês, falar um pouco sobre o que é violência sexual, quais são as consequências, tentar desmistificar um pouco quem é esse agressor, por que acontece, porque que a criança cala. Eu estive em todos os papéis e acho que ao longo da vida, respondi a todas essas perguntas: Por que você calou? Por que você não contou para alguém? Vou tentar passar um pouco para vocês essa experiência. Sou escritora, acho que prefiro dizer que sou escritora a psicóloga. Acho que tem um charme a mais. Eu escrevi este livro, está em processo de produção o segundo livro: “Pele de cristal.” É a resposta, a esse meu primeiro processo de ressignificação de caminhada por qualidade de vida. Quem quiser comprá-lo está lá na frente. E eu vou tentar explicar para vocês de uma forma bem didática a minha história. Eu tenho 38 anos. A violência no meu caso, intrafamiliar, dentro da família não aconteceu por um período pequeno, por um período pontual, comprometeu toda a minha infância, inicio da adolescente e toda a idade adulta. Também me pergunto: Como foi que eu sobrevivi? Porque cargas d’água como foi que eu cheguei até aqui? Acho que por um instinto de conservação muito grande e por ter tido as oportunidades certas, nas horas certas. Tive um bom profissional, com uma qualidade de escuta técnica e afetiva imensa e também tinha uma vontade imensa de sobreviver. Eu divido a minha história em três momentos. Eu chamo o primeiro de exercício direto de violência. O segundo eu chamo de exercício indireto de violência e o terceiro eu chamo de ressignificação. Eu não disse a vocês o período ainda. Eu fui vitima de violência sexual dentro da família por um tio, irmão da minha mãe, aquele tio que dizia para todo mundo que eu era a sobrinha favorita dele, aquele cara maravilhoso. Ele em nenhum momento, nunca esteve bêbado, drogado ou sobre efeito de qualquer tipo droga, de ópio qualquer coisa, sempre esteve absolutamente consciente. Foi um cara, ele é um cara, que ele não morreu, ele está vivo. Ele é um cara aparentemente muito gentil, muito educado, é um perfil de um grande sedutor, porque é isso que os agressores sexuais, em especial os agressores sexuais intrafamiliares, que é a maioria avassaladora, casos que acontecem na nossa sociedade, eles são acima de qualquer suspeita. O perfil de um agressor sexual, é o perfil daquele cara que você jamais diria que é um agressor sexual. Todas as pessoas, em todas as entrevistas com repórter que estoura um caso, o repórter vai conversar com a vizinha, com o amigo, eles sempre dizem a mesma coisa: Eu nunca imaginei que esse cara pudesse fazer isso com a filha, com a irmã, com a cunhada, com a prima, com quem quer que seja. No meu caso, eu fui vitima de violência de aproximadamente uns 5 anos de idade, até aos 19, 20 anos quando eu decido sair de casa.             Contextualizando, há mais de 20 anos, a gente hoje, tem 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje e esse seminário é exemplar também por isso, para a gente parar e discutir, desmistificar a violência. A violência sexual existe sim e infelizmente e infelizmente mesmo, eu pontuo isso com muita ênfase, a violência sexual, o abuso sexual é uma das violências mais democráticas que pode existir que existe na nossa sociedade. Porque elas estão em todos os lugares, dos mais sutis, em todos os passos, dos mais sutis, aos mais flagrantes, independente de cor, raça, credo, status social, religião, de qualquer coisa, está em todos os lugares. É uma violência democrática. E eu sempre questiono quando dizem que a violência é silenciosa. Porque a criança, o adolescente fala. Freud, o pai da psicanálise tem uma fala maravilhosa, quando ele diz porque se questiona muito, por que a criança não fala? E Freud responde isso de uma forma categórica: A ninguém é possível guardar um segredo, quando a boca se cala, falam as pontas dos dedos. A criança, a adolescente, não fala, a gente não fala só com o verbo, a gente fala com o corpo, a gente fala com um olhar, a gente fala com o silêncio, a gente fala com a timidez, com a rispidez. Existe uma série de indicadores que a criança tem e demonstra isso de uma forma cabal, evidente para a sua família. Mas, ora, como falar de violência sexual, quando o seu agressor, em geral, na mais absoluta das vezes é alguém que você ama, admira e confia? Violência sexual intrafamiliar, na maioria das vezes, na maioria é avassaladora gente, às vezes, 78% dos casos que acontecem são violência intrafamiliar. Esses agressores são alguém que a criança ama, admira e confia. Não é alguém que chega de repente entra naquela casa. Acontece? Acontece. Existe isso do cara passar na rua, pegar uma criança, isso a gente cansa de ouvir, mas isso é outro tipo de agressor. Usualmente a maioria ele tem da confiança da vitima, ele tem o afeto dessa criança, ele tem a confiança da família e é alguém acima de qualquer suspeita. Como é que uma criança vai chegar e olhe, além disso, tem outra coisa, nós adultos, temos um pequeno defeito, a gente não legitima a fala da criança. A gente não credibiliza a fala da nossa infância. A gente acha que a criança está inventando ou alguém disse. A gente nunca acredita, quando se acredita é porque existem outros elementos, mas só na fala dela, a gente precisa credibilizar essa infância, precisa credibilizar esse adolescente que cresceu, que ela vai conseguir falar de uma maneira aberta.                         Como é que houve no meu caso, como foi no meu caso? E a maioria é avassaladora. A criança é envolvida em um jogo perverso. O abuso sexual, é sempre um adulto ou uma pessoa tem um desenvolvimento biopsicossocial, biopsicoemocional, maior do que o outro e que adolescentes também abusam sexualmente de crianças. Adolescentes não abusam sexualmente de adolescente. É alguém que tem um envolvimento biopsicoemocional, maior, mais evoluído que alguém. É como se você pegasse a criança e o adulto, a criança olha para a gente, de baixo, ela está sempre olhando para a gente, o adulto é o detentor de conhecimento, da experiência e do poder. Como é que se questiona? Sabe por que as crianças acreditam em todas as palavras que os agressores dizem? A culpa é sua, foi você que me seduziu, foi você quem quis. Porque eles são os adultos, eles são as pessoas que a gente admira, que a gente confia.             Eles sempre usam de artifícios. No meu caso, ele usou uns adesivos da pantera cor de rosa. Todos os dias, ele me dizia que uma amiga dele dos Estados Unidos tinha enviado um adesivo lindo da pantera, era meu desenho favorito, a pantera cor de rosa. Eu nunca recebi esses adesivos, nunca. Eu sempre acreditei que iria ganhar esse adesivo, porque ele nunca me dava. Ele vai compondo um jogo de sedução, por isso que chama de jogo perverso, unilateral, porque é sempre desse adulto, desse ser mais desenvolvido emocionalmente, psicologicamente e socialmente.  É um desejo unilateral, perverso. É um jogo e um jogo injusto que a criança é inserida. Sempre as famílias de alguma forma, elas são vulneráveis, mas vulneráveis como? Afetivamente, emocionalmente, muitas vezes socialmente e economicamente. Mas, muito vulneráveis afetivamente. No meu caso é uma família muito tradicional, uma família abastarda. Uma vez, me disseram assim: Ah, mais o abuso sexual só acontece em família de pobre, em classe alta não acontece isso, não.  Acontece. É porque esses casos não vão parar nos CREAS, nos CAPS. Esses casos não vão parar nas estatísticas que a gente recebe na área social. Esses casos vão para nos consultórios das psicólogas particulares ou então a criança ou o adolescente é enviado para outro lugar ou outro Estado. O problema some. A gente tende a acreditar que a criança, o grande mito: Quando ela crescer, ela esquece. Como é que você vai esquecer que alguém usou deliberadamente do seu corpo, do seu espaço, do seu tempo?  Nossa Senhora, a gente cala e cala muito. Porque todos os dias, a violência sexual não vem sozinha, ela vem alicerçada com várias outras violências. Ela vem com o assédio moral, violência psicológica, violência física, ela vem com uma série de outras violências agregando a violência maior. Porque é necessário manter silêncio dessa criança, é necessário fazer com que ela acredite que ela não tem autoestima, que ela não é uma pessoa, ela não é sujeito de direitos, ela é sem jeito.  A gente tem de muito a replicar isso para as crianças, que elas são sem jeitos. Mas nós somos sujeitos de direito, sujeitos na maior ênfase da palavra e crianças e adolescentes acreditam no que seus pais, no que os grandes amores para ela são os pais, as pessoas que elas amam, admiram, confiam e dizem. Eu ouvi e ouvi muito, eu sempre digo isso: Pais, cuidado com o que vocês dizem para os seus filhos, porque eles acreditam. Eu ouvia todos os dias: Você é burra. Isso só alicerçava outra violência, a violência maior. Você é burra, você não serve para nada. Dos 5 e esse primeiro momento, que eu chamo de momento direto que é dos 5 até aos 19 anos, dentro de casa, convivendo com esse agressor, a convivência e a omissão total da família tendo indicadores físicos, por que o que é um indicador físico? Eu tive uma Doença Sexualmente Transmissível, aos 10 anos de idade. Como uma criança pega uma DST, se não for sexualmente transmissível, se não for através de um contato sexual?  Minha mãe me levou a um ginecologista e ela conseguiu “convencer” a ginecologista de que eu tinha sentado em um banheiro qualquer. Há 20 tantos anos a médica jamais poderia ter feito uma denúncia anônima. Hoje não, aliás, isso é previsto no estatuto. E se um profissional percebe que a criança foi vítima de um abuso e ela  cala, ela se omite, ela está consentindo com  essa violência, isso é passível de repreensão legal. Essa médica podia ter feito alguma coisa, ela podia ter me ajudado, mas há 25 anos, 30 anos atrás, ela não podia fazer absolutamente nada. Então eu dei indicadores físicos sim, eu dei indicadores emocionais. Eu era uma criança absolutamente feliz e de repente eu me retraí. Gente, claro que não são regras, nós não somos uma caixinha exata, nós somos seres humanos, complexos, mas existem sinais. A criança sai de um lugar para outro, de repente, não há uma passagem linear do tempo, ela muda de repente.             Mas, eu tive indicadores muito cruéis. Eu era alegre, feliz e de repente eu me coloquei somente para mim, não quis falar com ninguém, não podia, não tinha amigas, não podia ter amigos, eu ia da escola para casa, de casa para a escola. Estudar na casa de um colega, nem pensar, eu podia abrir a boca, de alguma forma eu podia falar e a minha mãe ia comigo. Esses pais muito atentos, muito em cima dos filhos, que não deixam os filhos namorarem, claro que não é para a gente ficar pirando, mas levantar uma antena, ter um pouco mais de atenção e de cuidado com essa criança. Demonstrar que ela pode confiar em você é uma coisa possível. Porque eu tentei confiar muitas vezes em vários professores. Era o lugar que eu passava mais tempo e onde eu estava segura, porque na escola ninguém abusava de mim. Então eu tentei aos poucos conversar com alguns professores, conversar com alguns colegas, mas ninguém acreditava. Teve uma vez nesse primeiro exercício todo, que eu chamo de exercício direto, porque a violência acontecia cotidianamente e aí vale uma ressalva, eu sempre pontuo isso: Violência sexual, não é só estupro. O estupro é o mais alto grau dessa violência, até chegar ao estupro o agressor, ele sobe uma escadinha. A violência sexual, o abuso sexual é gradativo. Primeiro ele vai te seduzindo, ganhando a tua confiança, até que ele consiga segurar você, calar você com o olhar, apenas com a presença dele, aí ele mantém todo o seu silêncio. Claro, o agressor, ele transfere para a vítima a responsabilidade pelo crime que ele cometeu, não existe outra palavra, é um crime e ele transfere. A criança gente ela não percebe que aquilo é abuso, ela compreende aquilo como demonstração de afeto. Claro, ela está em construção, tem um ser humano que ela admira que é da família ou é alguém que ela confia e que abusa sexualmente ela vai compreendendo isso como demonstração de afeto. Ela só percebe que não é afeto, que é errado, quando surgem as ameaças, por quê? Se é normal, por que eu não posso falar para a mamãe e para o coleguinha? Não, você não pode falar e aí começa a transferência de culpa. Porque isso foi você que quis, você que não presta, você é vagabunda, você é uma prostituta, eu ouvi absolutamente de tudo e a gente acredita, claro são as pessoas que a gente admira. Ele era o tio que eu mais admirava que eu confiava plena e absolutamente. Se ele estava dizendo que de alguma forma a culpa era minha, ele tinha razão. E a gente vai crescendo e acreditando que a culpa é nossa. A gente vai tentando falar para algumas pessoas da família e elas calam. Porque ninguém acredita que você, logo você, uma criança, um adolescente, diante daquele homem tão maravilhoso, tão exemplar, bom filho, bom profissional, não falta o trabalho, lava a própria roupa, sabe cozinhar, um homem perfeito, você que é louca. E eu comecei a ouvir essas coisas: Você é louca, você é irresponsável, você é mentirosa, você não presta, você é astuciosa, você é burra. Quando a gente ouve isso some ao cenário de uma agressão sexual. Quando eu julgo que ela é cotidiana e falo que a violência é gradativa, não obrigatoriamente, os estupros acontecem todos os dias, mas não é necessário. Porque basta este olhar ameaçador, invasivo para você dizer isso, é abuso. Quando alguém de alguma forma toma do seu corpo, do seu espaço, da sua energia, isso é abuso. Daí para o estupro é um pulo, que pode ser um pulo de uma semana, de um mês, de um ano, mas eu costumo dizer que não há uma fita métrica para a dor. Então eu não posso dizer que o abuso de uma pessoa, um abuso sexual de uma criança, por exemplo, que foi manipulada, teve os órgãos sexuais manipulados um ou outro e que foi estuprado, não posso dizer que o estupro é pior. Não existe fita métrica para a dor. Aquela que foi “apenas” manipulada pode sofrer tanto ou mais até da que foi estuprada, porque é violência e não há dignidade na violência. A violência nos ensina que nós podemos nos utilizar dela. E quando a gente se utiliza da violência de alguma forma há algo errado, como diria Caetano: Alguma coisa está fora da ordem.             Durante todo esse primeiro momento, eu tentei, tentei muito avisar para as pessoas, mas ninguém falava nada, só me chamava de burra. Você nunca vai ser ninguém na vida, você não sabe fazer nada e aí como era a família, a gente cala. Por que as adolescentes não falam? Por que a gente não diz nada para ninguém? Eu tentei uma vez, ainda nesse primeiro momento, acho que eu tinha 14, 15 anos, conversar com uma professora minha, aquela professora que você olha e diz assim: Quando eu crescer, eu quero ser essa mulher, porque ela era tudo o que eu achava que eu não era. Ela era bonita e eu me achava horrorosa, ela era inteligente e eu era a burra, ela era aquela mulher imperativa, que chegava e todo mundo sabia que ela chegou, ela marcava presença e eu absolutamente apagada, um zumbi, uma pessoa sem o brilho no olhar, sem nada. Eu costumo dizer que eu só tinha cabelo, orelha e olho, não tinha nada mais, eu era horrível mesmo. E aí eu contei, aos trancos e barrancos eu consegui contar para essa professora. Ela enlouqueceu, vamos para a delegacia agora. Delegacia, há mais de 20 anos como é que eu ia entrar em uma delegacia e dizer para um homem, porque era um delegado, que na minha casa, eu tinha 14, 15 anos, existia um homem que abusava sexualmente de mim e eu não dizia nada? A primeira coisa que ele ia me dizer: Por que você não disse isso logo? Por que não falou para a sua mãe? Por que você deixou? Por que você não gritou? Por que você não empurrou? A pergunta que o senso comum faz e que não tem nenhum cabimento, porque quem é vítima de violência sexual, a primeira coisa que lhe tem roubada é a sua liberdade. É o direito de escolha. A outra coisa é que a gente morre por dentro todas às vezes, todas as vezes que esse cara olha para gente, a gente morre um pouco mais. Porque ninguém faz nada, você é inútil, você é mesmo burra, as outras violências vão alicerçando e você fica absolutamente inerte. Eu fugi da professora, enrolei e disse: Não, professora, outro dia, outro dia a gente vai. Violência sexual é cotidiana gente, aconteceram várias outras vezes e eu passei a me sentar no fundo da sala. Aí ela percebeu, me chamou: Mas, Helena o que foi que aconteceu? Não, professora é que aconteceu de novo. Ela disse: De novo! Eu não acredito. Diz-me uma coisa, minha filha, ele estava armado? Ela jamais precisaria me perguntar se ele estava armado. O agressor sexual, intrafamiliar, ele não precisa de revólver, de faca, de canivete, de tesoura, de nada. O olho dele, a voz dele, a imagem dele na cabeça da gente, já é uma arma. Não precisa de absolutamente nada apontada para a minha cabeça, se eu tenho um inferno diante de mim que é ele, o nome dele, o odor, qualquer coisa que se reporte a ele. Eu nunca mais quis ser professora de absolutamente nada e nunca mais falei. E tentei ao longo desse primeiro momento, até os 19 anos me matar várias vezes. Descobri que podia, a dor era imensa e descobri que podia beber, que se bebesse, de alguma maneira, por alguns instantes eu iria adormecer. Descobri a fuga da bebida e aí apanhei muito. Porque beber, eu só chegava em casa vomitando, eu não conseguia dizer nada para a minha mãe, mas eu chegava olhava para ela e era como se eu completamente bêbada, suja, imunda e eu dissesse assim: Dê conta de tudo isso aqui que sou eu, isso aqui é responsabilidade sua, faça alguma coisa, me cure. E aí eu vomitava a casa dela inteira, dormia e quando eu acordava, ela me alugava, gritava, gritava comigo, eu saia e ia beber de novo. Eu não falava e ao mesmo tempo eu dizia tudo. Porque todas as pessoas sabiam o que era que acontecia, o silêncio daquela casa. Isso é um pacto que existe diante de uma família que a gente chama de família incestogênica. O que é uma família incestogênica? É quando o abuso sexual, no meu caso, eu não fui à primeira, não fui a única e nem fui a ultima, isso é uma família incestogênica, aonde a violência vai passando de geração a geração.  Eu não sei quem começou essa história, eu sei que eu estou terminando essa história. Porque as famílias precisam dialogar sobre isso, a gente precisa quebrar o silêncio e o tabu da violência sexual. Aos 19 anos eu decidi sair de casa, tinha acabado de passar em uma faculdade e fui dormir na faculdade. Não tinha para onde ir e fui dormir no banheiro da faculdade. Na primeira noite eu dormi na parada de ônibus e depois eu fui dormir na faculdade, toco violão e descobri que podia trocar a minha arte, por bebida, por 2 ou 3 dias na tua casa, mas um dia, um prato de comida na tua casa e assim fui fazendo e vivendo.             O segundo momento que eu chamo de exercício indireto, é esse quando eu saio de casa e ele não me alcança mais fisicamente, ele não abusa mais sexualmente de mim, mas eu assumo todas as consequências do abuso. A baixa autoestima, o medo, o pavor de andar na rua e encontrar com ele a qualquer instante. Eu tinha um pavor tão grande que a vaga ideia, a impressão do perfume dele, me fazia sair correndo em disparada, chorando aos gritos, o medo, a baixa autoestima, o fato de não conseguir confiar nas pessoas, de ter pavor, um pavor absurdo de homens.  Achar que todos os homens dom mundo iam querer abusar sexualmente de mim, que estava escrito na minha testa: Abuse e use à vontade. Mas, as vítimas de violência sexual, esquecem de que elas não são vulneráveis. Nós estivemos vulneráveis em um determinado momento. Um momento importante e que determinou todas as outras experiências. A gente se perde naquele momento que aquele homem abusou sexualmente de mim, eu morri. E eu só acordei depois de ter chegado ao fundo, do fundo, do fundo do poço. Não havia mais nenhuma mola, eu já tinha perdido tudo, já tinha perdido amigos, todos os namorados, já tinha me exposto a todos os riscos, absolutamente desnecessários. Por exemplo, eu saía no meio da rua, às 3 horas completamente embriagada, em uma avenida muito grande em Fortaleza, esperando e torcendo que alguém fosse me matar. Desejando isso que alguém fosse me matar. Na verdade, eu não queria morrer, eu queria que aquela dor acabasse. Porque quando alguém me perguntava: Por que você sofre tanto? Tua família é rica, tem casa própria, você não tem problema. Por que você não volta para a casa, você fica na rua, mendigando, com roupa velha, toda suja. Porque na rua, com todas as situações que eu viva, eu ainda era mais segura, eu ainda era menos infeliz, eu tinha felicidade alguma. Durante todo esse segundo período eu assumi violentamente todas as consequências de abuso. Então eu fumei exageradamente, bebia exageradamente, eu queria beber o mundo inteiro, para ver se o mundo todo me bastava. Eu sempre digo isso. Frida Kahlo dizia uma frase assim: Eu bebo para afogar as mágoas, mas as danadas aprendem a nadar. Então eu bebia para isso, para afogar as mágoas, as mágoas sempre apareciam, onde quer que eu fosse toda aquela dor, a vergonha de ser vitima de violência, das pessoas olharem e dizer: Meu Deus! Era como se todo mundo soubesse. Sabe quando a gente mulher menstrua? Claro, os meninos não menstruam. E quando a gente está menstruada qualquer pessoa nota. É essa a sensação agigantada como se todas as pessoas tivessem nuas em praça pública, todos os habitantes do mundo. Essa é a vergonha de ser vitima de violência.             Aí chega o terceiro momento. Quando eu já tinha perdido tudo emprego, amigos, namorado, tudo e não tinha mais nada a perder, eu cheguei no fundo do poço, não sabia mais o que fazer, eu escrevi uma carta muito violenta sobre mim, que ela começa dizendo assim: Eu acho que este inferno não vai acabar nunca. A minha autoestima é de um tamanho de uma formiga.  E para mim era um inferno interminável. Exatamente aquele inferno que as pessoas conhecem, como se eu estivesse em um inferno diante do diabo que evidentemente era ele e nunca eu fosse ser feliz, eu nem cogitava ser feliz. Eu nem cogitava ser feliz. Aí coloquei uma parte dessa carta no Orkut e comecei a receber contatos de outras pessoas, outras mulheres, alguns homens também vítimas de violência sexual e começamos a conversar e eu descobri que eu não era a única vítima de abuso sexual no mundo. A vergonha é tão grande, que nós achamos que só tem a gente, por isso que nós não falamos, porque só foi você. Então se só foi você, por que você vai falar? Foi só você. Você que quis, você que foi culpada, você que não presta, você que é burra e você ainda vai se expuser para alguém e disser? Então é tudo muito agigantado. Quando conheci outras pessoas vítimas de violência sexual, eu comecei a me fazer uma pergunta: O que eu quero para mim? O que eu vou fazer com tudo isso que está aqui? Tudo isso que eu sou? Eu já sei como é viver, com o perdão da palavra, na merda. Eu já sei como é viver infeliz, como não ter qualidade de vida, será que eu posso ser feliz? E como é ser feliz? Como é que se caminha até lá? Procurei uma psicóloga, eu sempre digo que ela não me salvou de absolutamente nada, os profissionais eles nunca vão salvar ninguém, mas ela acendeu, foi me guiando nesse caminho e ela só fez acender uma luz, me olhava e dizia assim: É por aqui Helena? Não, é por aqui. Ta. Pois eu vou contigo. Ela me deu conforto e segurança, para entender, a coisa mais genial que eu precisava ter entendido na vida. Eu não tenho culpa, não cometi crime algum, o criminoso é ele, ele tem culpa. E se eu não tenho culpa, todas as outras coisas também são mentira. Então, eu não sou burra, eu não sou feia, não mereço sofrer, não procurei. Todas aquelas coisas que foram construídas sobre um castelo de areia, ruíram, porque tudo aquilo era mentira e fruto de um jogo absolutamente perverso que é a violência sexual intrafamiliar. Eu não tinha culpa de absolutamente nada, assumi tudo e ele até hoje estava pousando de bom moço?             Quando eu comecei a me questionar, eu chamo esse momento de ressignificação. Porque eu descobri que não podia, não posso e nunca poderei, voltar no tempo, até aquele primeiro momento em 1979, quando eu tinha 5 anos, e dizer: Foi esse momento. Eu vou apertar esse botão e nada disso vai acontecer. Isso é impossível, o que eu sou hoje, devo a todas as experiências que eu tive, inclusive à essa. O que eu posso, fiz e seguirei fazendo a vida inteira, é ressignificar esse momento e todos os outros que eu vivi.            Jamais eu vou poder apagar aquele momento, mas eu vou poder dar outro valor a cada situação que eu vivi. Cada vez que eu me expus a um risco desejando morrer e não era morrer eu queria acabar com aquela dor, eu percebo o quanto eu estava desesperadamente pedindo ajuda. O quão importante são os profissionais, as pessoas que estão em linha de frente com crianças e adolescentes. Eu não tive ajuda nenhuma, de ninguém, sofri dos 5 até 32 anos. Sofrendo desesperadamente, sem acreditar que podia ser feliz e implorando que alguém me ajudasse.           Todo mundo olhava para mim, tinha pena. A bichinha, a coitadinha, a vitimazinha, de alguma forma eu me acostumei a ser a coitadinha. Quando eu acordei e vi que eu não tinha culpa de absolutamente nada, que ele é o criminoso, não quero que tenham pena de mim. Eu posso fazer coisas diferentes com tudo que eu vivi. Então eu transformei toda minha história em um livro, onde eu conto como eu me sentia.         O livro não é um manual de técnica, mas ele é absolutamente todo ele, subjetivo, onde eu coloco toda a minha dor, elaborando esse processo psicológico. E eu descubro graças a Deus, que não tenho culpa e posso ter qualidade de vida. Mas eu tive uma profissional que acreditou em mim. Se aquela professora tivesse acreditado em mim, no lugar dela querer me perguntar, se ele estava armado e me abandonar depois disso, porque ela entendeu assim: Ah! Ela quer, ela está sofrendo porque quer.       Se ela tivesse pelo menos respeitado ou compreendido, me acolhido naquele momento, talvez a minha vida tivesse sido um pouco diferente. Eu não teria sofrido mais de 20 anos, achando que de fato, era burra, que merecia sofrer e que a culpa de um abuso cruel e sem procedência era minha. Eu vim aqui dizer para vocês, que sim, violência sexual existe. Infelizmente ela é muito democrática e está em todos os espaços. Às vezes convivemos com ela e nem percebemos ou nem queremos perceber.           Porque quando materializamos e dizemos assim: É verdade, essa violência existe, você precisa tomar alguma decisão quanto a ela. Se omitir, simplesmente é muito fácil, porque não é a sua vida, e na verdade é a vida de todos nós, porque essa sociedade toda somos nós. A sociedade, o mundo, não é um artefato ideológico, abstrato, o mundo somos o que nós fazemos dele, Gandhi diz isso: Seja a mudança que quer ver no mundo, eu transformo o meu mundo em otimismo, em esperança, em gentileza.           Eu podia ter e eu tenho todas as desculpas do mundo para ser uma pessoa agressiva, para agredir outras pessoas de diversas maneiras, mas é muito fácil, é muito cômodo me sentar diante da minha dor e dizer: Eu nasci assim, vou ser sempre assim. Isso aconteceu. Eu posso modificar a minha história e com isso posso contribuir para fazer uma política diferente. Porque se eu não acreditasse nisso, se nós não fôssemos ser pessoas de cultura, seres de cultura, nós estaríamos até hoje sentados nas rochas, com uma pedra na outra, fazendo fogo, vestindo peles de animais.          Nós intervimos na cultura e transformamos a cultura a nosso favor. Por que é impossível acabar com a violência sexual? Por que nos acomodamos?  É a nossa vida, é a nossa infância, é a nossa adolescência, é a nossa vida, é a nossa sociedade. Precisamos nos comprometer, porque eu não vou me meter, porque a vida é do outro, eu não tenho nada com isso, é o meu vizinho. É o seu vizinho! É o nosso vizinho, é a nossa vida, são as nossas crianças, é a nossa infância.            Disseram-me uma frase semana passada que eu não sei de quem é, mas eu achei fabulosa e eu quero terminar dizendo essa frase: Se todos nós dermos as mãos, quem segurará as armas? Eu desafio todos vocês a se questionarem sobre isso. Se todos dermos as mãos quem segurará as armas? A violência ela só é utilizada, quando não há espaço de afetividade. Magoou, doeu, ressignifica isso com profissionais, que tem uma escuta qualificada, vamos acionar essa rede. É difícil, claro que é difícil. Nós sabemos a dificuldade de um conselheiro tutelar, as dificuldades da escola, mas afeto não dá trabalho. Se você pelo menos se dispuser para essa criança, ela conseguir se abrir, você pode naquele momento estar salvando uma vida, porque ela vai criar uma estrutura um pouco maior de segurança, para conseguir falar e quebrar, interromper essa violência. Porque interromper a violência é a coisa mais importante que nós precisamos fazer. Nós precisamos interromper essa violência.         Enquanto nós estamos aqui falando, pode ter uma criança sendo vítima de violência sexual em qualquer lugar e a gente aqui. E se eu souber disso e me calar, eu sou tão criminoso, quanto o agressor dessa criança, porque eu me calei. E eu não desejo que uma criança, que uma adolescente, sofra 20 e tantos anos, como eu sofri, para conseguir sozinha, com muita convicção dizer: Eu mereço ser feliz, porque não tenho culpa de absolutamente nada, o criminoso é ele. Se nós sabemos disso, vamos todos dar as mãos. Porque é a gentileza sim, é o otimismo sim, que vai fazer a diferença nesse planeta, nessa sociedade, na minha casa, na minha rua, na minha comunidade, nós vamos espalhando. Se eu espalhar a violência, com certeza ela vai ter espaço, se eu espalhar gentileza, não me chega a violência, se chegar, responsabiliza, vamos fazer o que tiver de fazer. Eu deixo vocês com todas essas inquietações. Obrigado. (Aplausos). Só para completar, me lembrei de uma coisa que eu deixei escrita ali. Tem uma música lindíssima que eu acho que todo mundo conhece do Beto Guedes que ele diz assim: Vamos precisar de todo mundo para banir do mundo a opressão. Já na frente ele diz: 1+1 é sempre mais que 2. Quando cantarmos ou ouvirmos essa música, vamos refletir sobre isso. Sozinhos, a escola não faz nada, o Conselho Tutelar não faz nada, os adolescentes não fazem nada. Juntos podemos tudo. SRA. MESTRE-DE–CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Convido agora, para fazer uso da palavra o Advogado Felipe Sá Leitão. SR. FELIPE SÁ LEITÃO (Advogado): Bom dia. Meu nome é Felipe, como fui apresentado, sou Advogado e também membro da Comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia Legislativa. Vim representando a Comissão juntamente com a Sueli que está lá atrás. A nossa secretária não pôde vir, porque já está organizando o nosso próximo seminário juntamente com a presidente da Comissão, Deputada Bethrose em Canindé, próxima semana.         Quando eu ouvi aqui a psicóloga, escritora, palestrante, Helena que eu conheço há somente a 1 mês, eu fico muito feliz e admiro muito essa pessoa, devido a mulher que ela se tornou. Tinha alguns fatos que eu não tinha escutado e que eu escutei hoje, e que a cada dia eu admiro mais essa mulher que está aqui. Mas iniciando a questão da parte jurídica, o nosso País é considerado como uma Nação avançada, a respeito da Legislação sobre os direitos da criança e o adolescente, como bem falou o presidente do Conselho daqui de Baturité. Nós temos vastos dispositivos legais tratando sobre a questão dos direitos da criança e do adolescente. Mas apesar de ter esse grande número de dispositivos legais a respeito, nós ainda vemos muitos casos de abuso sexual, de exploração sexual, de crianças molestadas. E já falando um pouco sobre isso, existe a diferença entre o abuso, entre molestar e explorar. O abuso ele se caracteriza por gestos, malícias, pela questão da sedução. A questão de molestar ela já se caracteriza pela consumação do ato sexual com aquela criança. E a exploração está envolvendo tanto o abuso, como a questão dos contatos físicos, mas tudo isso voltado a uma vantagem pecuniária, uma vantagem em dinheiro. Então, no nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é considerada até os 12 anos incompletos e adolescente, de 12 até aos 18 anos. E também tem especificado no nosso estatuto, a questão da proteção aos direitos da criança e do adolescente, o direito à dignidade, o direito ao estudo, a um acompanhamento psicológico, a um acompanhamento escolar e tudo mais.             Dentro desses deveres da criança e do adolescente, todos são responsáveis por essas políticas públicas de prevenção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A respeito dessas políticas, o que eu venho observando no Seminário passado e diante de algumas dúvidas que foram colocadas, é que as pessoas não sabem como agir.  Não sabe receber a denúncia, não sabe a quem se dirigir e como vai se proceder aquele caso. Então, eu queria esclarecer que coordenadores de escola, assistentes sociais, conselheiros tutelares, secretários de saúde, vizinhos, primos, tios, colegas de escola, todos são responsáveis por essa prevenção dos direitos da criança e do adolescente e também pela denúncia. Como é que se procede a denúncia? Vai ocorrer o caso da violência doméstica, ou então, extra familiar, que nesse caso a pessoa não vai saber para onde recorrer. Que é também uma das dúvidas que ocorre muito no seminário. Essa pessoa pode procurar o secretário de saúde da sua região, pode procurar o conselheiro tutelar da região e pode procurar também a assistente social. Se o Conselho Tutelar ainda não estava sabendo disso, eu aproveito a oportunidade para esclarecer que o Conselho Tutelar pode fazer uma representação junto ao Ministério Público. E o Ministério Público pedir a instauração de inquérito ou então o Conselho Tutelar fazer uma representação junto à delegacia.             Falando até a respeito disso, o Disque 100, a deputada está relembrando, que também é um meio de denúncia, e também a Comissão da Infância e da Adolescência. Esse mês a gente recebeu uma denúncia na Comissão da Infância e Adolescência de um caso aqui de Baturité. Eu acredito que essa pessoa não esteja aqui e depois eu queria conversar com o conselheiro do Conselho Tutelar daqui sobre esse caso. O que foi que aconteceu quando essa pessoa chegou lá? Ela foi atendida juntamente com a parceria que nós temos do Escritório do Frei Tito, lá da Assembleia, foi encaminhada ao Conselho Estadual lá de Fortaleza e também nós vamos fazer um contato aqui com Baturité. Outro caso que pode acontecer é o afastamento do agressor do lar, e às vezes acontece também da família ser conivente. Nos casos em que a família é conivente, pode haver a substituição dessa criança para outra família, que também existe todo um procedimento de oitiva do menor, de oitiva da  família, não é simplesmente, vai tirar aquela criança e colocar em uma nova família. Existe um procedimento para isso e é feito um estudo, durante 6 meses para saber como está a situação dessa criança, nessa nova família. E também vai verificar a possibilidade de que pode haver a suspensão e a perda do poder familiar dos pais dessa criança. Outra coisa que eu gostaria de esclarecer é que a pessoa que impede, que embaraça a questão do trabalho das autoridades, do Poder Judiciário, dos delegados, dos conselheiros tutelares, isso é punível com a pena de 6 meses a 2 anos. O que eu queria deixar de forma bem prática, é que a pessoa que sofreu essa violência, pode se dirigir ao Conselho Tutelar. Se o Conselho Tutelar não souber o que fazer, procure a Comissão da Infância e Adolescência, nós também prestamos esse esclarecimento. Nós recebemos denúncias, temos o Facebook, que também as pessoas procuram informações e não somente a respeito do tema da violência sexual, mas também de como tratar sobre questões de conflitos internos que há entre as crianças, como a escola quer agir. Tudo isso a Comissão trata e nós buscamos efetivar esses tipos de ações             Nessa cartilha que foi entregue para vocês dentro do material, ela tem os locais onde podem ser feitos as denúncias, nos Conselhos Tutelares, na Assembleia, nas delegacias, Secretaria de Saúde, todos esses locais podem ser feito esse tipo de denúncia. Vou já terminar aqui minha palavra e abrir também para as dúvidas, que já estão colocando. E que caso não dê tempo de responder as dúvidas daqui, eu estou à disposição para tirar as dúvidas depois que terminarem os trabalhos da Mesa. Eu estou à disposição. E também caso não dê tempo de responder todas, nesse papelzinho, vocês coloquem o e-mail de vocês, que eu respondo essas perguntas e a Helena também. O que não podemos fazer é nos calarmos diante deste crime que está prestes a ser considerado um crime hediondo. Está em votação já no Senado para ser aprovado a violência sexual contra crianças e adolescentes como um crime hediondo e que dessa forma vai aumentar penalidade à esse tipo de agressor. Bom dia. SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Daqui a pouco nós iremos responder às perguntas que estão sendo recolhidas. Nós convidamos a Escritora Helena Damasceno que vai apresentar aqui mais um quadro do nosso Seminário, Quem Cala Consente. Quem quiser se inscrever para fazer perguntas, pode levantar o braço que os nossos colaboradores vão até o seu encontro. SRA. HELENA DAMASCENO (Escritora e Psicóloga): Oi gente, na cartilha que vocês receberam na pasta, tem um textinho com 11 pontos de como proteger as nossas crianças. Eu queria falar um pouco disso para vocês, enquanto vocês estão organizando as perguntas. Os pais ou responsáveis tem o papel importante a desempenhar nesse olhar de proteção. Orientar acerca de contatos físicos íntimos ou situações constrangedoras, ensinando a criança ou adolescente como cuidar de seu corpo explicando o que pode e o que não pode. Atendendo crianças muito pequenininhas, podemos explicar assim: Como é que eu vou explicar para uma criança de 3, 4 anos? Você explica do carinho bom e do carinho ruim. O carinho bom é agradável e o carinho ruim dá aquele hum. Você vai tentando explicar sempre adequando à idade da criança. Mas com crianças muito pequenininhas, você tenta falar do carinho bom, que é legal e do carinho que é ruim, que dá esse incomodozinho, ela vai entender. Pronto.             Segundo: Construir uma relação de confiança, permitindo assim que a criança e o adolescente se sintam seguro para contar quaisquer situações de perigo. Os adultos, os pais ou os responsáveis pela criança têm que tentar construir essa relação de confiança, de credibilizar a fala dessa criança ou desse adolescente. Porque se ela não contar com você, ela vai contar com quem? Sempre buscar manter uma supervisão  acerca das atividades da criança ou do adolescente. Bem como de sua integridade física, por exemplo: Sangue em roupas íntimas, corrimento, mudanças de comportamento, medos, todos esses indicadores, podem ser pré-supostos de violência sexual. Os pais fiquem atentos a essas crianças muito pequenininhas. Olhar a calcinha da criança, ver se tem algum sinal de sangue, algum sinal diferente comportamental. Uma criança que é muito expansiva, de repente ela se retrai, tentar sempre conversar com essa criança, sempre na postura de afetividade, de diálogo.             Ensinar a criança ou ao adolescente a não aceitar convites, dinheiro ou favores de estranhos. Nós falamos quando se trata de violência sexual extra familiar. Sempre ensinar isso para as crianças, que elas não aceitem nenhum favor, nenhum bombom, nada. Eu trabalhei em uma pesquisa sobre violência sexual em Fortaleza e pasmem, tinha uma criança que recebia propostas para fazer programa, não tem outra palavra, trocando por bombons, trocando por um urso de pelúcia.             As coisas são as mais absurdas do mundo. Precisamos sempre manter um diálogo de afetividade, de confiança, porque ela vai lhe contar. Mesmo que seja uma criança ou adolescente, ela vai lhe contar, ela não vai procurar outra pessoa. Ela vai procurar os pais, os responsáveis, os professores, sempre ficar atentos a isso. Selecionar com bastante atenção, os adultos cuidadores das crianças. Em geral, quando deixamos uma pessoa para cuidar das nossas crianças, ficamos sempre com um receio. Mas prestar atenção sempre no retorno dessa criança, como é essa relação com esse cuidador. Nós adultos precisamos acreditar e credibilizar a fala dessa criança e dessa adolescente. Se ela lhe falar alguma coisa diferente desse cuidador, dessa cuidadora, fique atento. Orientar as crianças ou adolescentes em estar sempre com outras crianças em determinadas situações, como passeios de escola, evitando manter-se isolados do grupo.             Em geral, as crianças precisam conviver com outras crianças, porque isso é o mais saudável. E sempre ficar atentos em algum passeio, alguma coisa assim, se ela não se mantém afastada do grupo, porque pode aparecer uma situação de perigo. Conhecer os amigos das crianças e dos adolescentes, em especial, os de faixa etária mais elevada. No ideal as crianças e os adolescentes não deveriam ter amigos mais velhos, precisamos ficar mais atentos, quando existem esses amigos mais velhos. Que tipo de amizade é essa, mas nunca em tom de ameaça, nunca em tom de inspecionar a vida dessa criança, desse adolescente. Muito como situações de afetividade, demonstrações de preocupação e de carinho. Ensinar que respeitar aos adultos, não é dar a estes o direito de fazer algo que a criança ou o adolescente não deseja. Uma vez eu estava com a minha sobrinha, só para elencar essa situação para vocês, dentro de ônibus e tinha um senhor na cadeira de trás, passando a mão no cabelo dela e ela olhava para mim e dizia assim: Oh! Tia, não estou gostando. Eu virei para ela: Você quer que eu fale? Ela: Não, o que eu faço? Vire para ele e fale que você não quer que ele mexa no seu cabelo. Ela virou e disse: Moço, dá para parar de mexer no meu cabelo? Ele virou e disse: Desculpa-me, era só brincadeira. E ela: Mas eu não gostei. Ele fez uma coisa que ela não gostou e porque ele era mais velho, eu podia ter dito: Não é só uma besteira, deixa ele pegar no seu cabelo. Mas se ela não estava se sentindo à vontade com aquela situação, eu abalizei o que ela disse. Você quer que eu diga?  Não, não, eu posso falar? Fale meu amor. Sempre estruturar essa relação de confiança e de que ela não precisa fazer todas as vontades da gente, porque somos adultos. Se está ruim para ela, é o carinho bom e o carinho ruim, se está ruim para ela, não é legal.  Orientar a criança e o adolescente que contatos íntimos, são impróprios, mesmo com pessoas de confiança. Como por exemplo, professores, padrastos, pastores, contato intimo com a criança, nem pensar. Não precisa. A mãe que deve ter com a criança, e olhe lá, dependendo do tamanho, quando ela já sabe tomar banho sozinha. Contato íntimo com a criança, nunca é legal, a não ser que ela esteja no médico ou que passe por uma situação que precise. Mas vamos evitar, porque não é uma coisa interessante, isso pode ser confundido. Lembra aquele senhor, que estava na praia em Fortaleza certa vez e ele beijou a filha dele na boca, ele italiano, deu um selinho e foi preso. No País dele, pode ser que um selinho não seja crime, aqui as pessoas que estavam presentes e eu estava também, todo mundo se incomodou, porque não foi um selinho, ele beijou a filha dele na boca. Todo mundo tomou atitude, chamamos a polícia mesmo e o cabra foi preso. Esse contato mais íntimo que ele teve com a criança, passou uma idéia de que era uma intimidade excessiva. Ponto 10, que a criança ou adolescente, deve procurar ajuda de outros adultos, quando o abusador for um membro da família, isso é muito importante. Quando o abuso acontece dentro da família e eu já pontuei isso para vocês, é muito difícil que a criança fale. E geralmente é alguém, ou dessa família mais ampliada, se for o pai, um tio, uma prima, alguém mais distante desse eixo da família que a criança procura, que é muito provável que essa pessoa consiga interromper. Precisamos estar sempre orientando a criança de que ela pode falar, que ela tem o direito de falar. Explicar as opções de chamar atenção sem se envergonhar, gritar e correr em situações de perigo. Se ela tiver em alguma situação de perigo, precisa dizer isso para a criança, que não há nenhuma vergonha em ela pedir ajuda. Seja que situação de perigo for. Ela pode e tem o direito de chamar, de pedir ajuda. Deu para explicar os 11 pontos  Essa pergunta é muito boa, na verdade são 2 perguntas. Na sua opinião, uma intervenção psicossocial, com um agressor de violência sexual, pode ter alguma efetividade com relação a ele não mais praticar esse crime? Por exemplo, em outros países, como nos Estados Unidos, existe uma política bem severa, em relação a crimes sexuais, que vão desde uma punição com a castração química, que é o cara tomar uma série de injeções para que ele não tenha mais nenhuma ereção, até o carro dele ser adesivado. Quando ele vai morar em alguma casa e muda de bairro, todas as pessoas sabem, nessa casa mora um agressor sexual. Eu acho que esse tipo de punição, ela é precária. Todas as pessoas que abusam sexualmente foram agredidas sexualmente? Quem foi vítima de agressão sexual, se torna um agressor?  Quem foi vítima de agressão sexual não obrigatoriamente se torna um agressor sexual. Mas há pesquisas que indicam que todo agressor sexual, foi vítima de algum tipo de violência, especialmente a violência sexual.  Porque ele replica isso, ele não teve um atendimento, uma intervenção mais direta e acabou se tornando um agressor. É regra? Não, evidentemente. Mas eu acredito que todo agressor sexual, precisa de um atendimento psicoterápico, medicamentoso. Mas lembrando que o desejo, por exemplo, a manifestação desse desejo, não se dá no órgão sexual. Se eu castrasse quimicamente o cara, o desejo continua na cabeça. Então ele precisa de uma castração química, mas ele precisa de um atendimento psicológico para que ele consiga compreender, que não há necessidade de ele abusar sexualmente de alguém. Isso é possível? É. Eu conheço casos, acompanho um caso, onde o rapaz foi abusado sexualmente, ele passou a agredir sexualmente, se arrependeu, hoje ele faz um tratamento e mantém para o resto da vida. Ele vai manter assim para o resto da vida em abstinência lá, para tentar conter os seus impulsos criminosos. SR. FELIPE SÁ LEITÃO (Advogado): Quando é o pai da criança, quais as providências nós devemos tomar? Quais os traumas que a criança fica? Uma parte dessa pergunta Helena pode responder. Quais providências tomar? Você pode procurar o Conselho Tutelar da região, conversar com o conselheiro, explicar o caso. E o conselho tutelar, juntamente com você, ele já pode ir analisando algumas situações e fazer um comunicado, uma representação junto ao Ministério Público.             O conselheiro tutelar, junto a essa representação que ele vai fazer ao Ministério público, ao promotor, ele pode se manifestar sobre a questão do afastamento do agressor do lar também. No caso, se for o pai, se for um tio, que está morando ali, ele pode fazer esse tipo de representação que vai ser instaurado um inquérito pelo Ministério Público, para verificar realmente se há necessidade para verificar o caso também. Esclarecendo, inquérito não é processo. Inquérito é o procedimento para averiguação de provas, para poder instruir o processo. Quanto aos traumas que acriança fica, eu acho que a Helena pode responder melhor. SRA. HELENA DAMASCENO(Escritora e Psicóloga): Com certeza não vai dar para responder todas, que chegou demais. Mas tem uma aqui bem interessante.             Como uma mãe pode conseguir descobrir, como ela deve abordar a uma criança de 10 anos, se ela foi abusada sexualmente? Você não deve chegar e perguntar: Minha filha, você já sofreu algum abuso? Não. O ideal é que se tente manter essa construção de diálogo, sempre com essa criança. Mas se nós temos receio de conversar com ela, várias formas podem ser utilizadas. Uma delas, você pode pedir para a criança desenhar. Desenhar o quê? As pessoas que ela convive, desenhar a família, os amigos dela e ficar atentos, para que se nesse desenho aparece objetos fálicos ou órgãos sexuais. Em geral, crianças vítimas de abuso, manifestam através do desenho, sempre com objetos fálicos ou a presença de órgãos sexuais. Você vai perceber no desenho de que, ou ela está muito pequena e com os órgãos expostos ou o cara também está com os órgãos expostos ou tem um objeto fálico. Às vezes ela chega a desenhar um órgão sexual mesmo, essa é uma forma.               E como fazer? Conversar com essa criança, tentando perguntar para ela e perceber, mas entre linhas, porque é muito difícil falar sobre como você foi abusada, é muito difícil falar sobre isso. E você sempre vai sempre se reportar do carinho bom e do carinho ruim. Alguém fez algum carinho em você diferente, que você não gostou? O jeitinho dela vai te responder, que sim ou que não. E aí cabe a você como mãe, tentar acolher essa criança, sempre acolher afetivamente, com respeito, dizer que ela está segura, que ela pode contar com você para o que der e vier, porque isso é imprescindível. E depois fazer os recursos legais, tomar as medidas legais. Mas se você não conseguir ter essa conversa inicial, tenta pelas vias do desenho, porque é bem interessante. Gostaria de saber se foi tomada alguma atitude contra o tio agressor, qual foi a reação da família, quando você abriu o jogo para todo mundo? Interessante essa pergunta. Como eu disse, a minha família, é como a maioria, onde acontece violência sexual intrafamiliar, é uma família incestogênica. Há uma trangeracionalidade, a violência vai passando de geração para geração.             Nada, absolutamente nada aconteceu com meu tio, por quê? Porque eu tenho 38 anos, e na nossa legislação, o Doutor Felipe me corrija, no meu caso, o crime  caducou, já prescreveu, eu não posso fazer mais nada. O que eu poso fazer é testemunhar, caso alguma vítima mais recente, coloque um processo contra ele, mas eu não posso denunciá-lo. Tem que pregar um adesivo no carro dele, se fosse nos Estados Unidos tinham pregado.             Tem a outra pergunta: Qual foi a reação da minha família, quando eu abri o jogo?  A minha família sempre ficou mumificada, aliás, ela sempre se calou em relação ao caso de violência e ninguém nunca conversou sobre isso. Há 2 anos, eu lancei o livro em 2008, quer dizer, já temos 3 anos de lançamento do livro, já estou fazendo outro. Há 2 anos, a minha mãe viu uma reportagem  numa capa inteira do Jornal O Povo e ela não teve mais como negar, porque eu já tinha dado entrevista em todo canto, já tinha botado a cara. Os vizinhos disseram: Mulher, vi aqui tua filha, isso é verdade? E ela me ligou. Eu estou aqui lendo uma coisa no jornal. E eu disse: Sim, diga. Isso é verdade? É, e aí começamos a conversar. Hoje nós estamos tentando construir uma relação mais saudável, uma relação de diálogo, tentamos nos respeitar. Ela tem tentado fazer a parte dela e eu tenho tentado fazer a minha. Porque eu fiz o que eu sabia e ela também fez o que sabia, nós temos nos dado uma nova chance. Ela rompeu os laços que ela tinha com o irmão, com o meu agressor e me escolheu. Isso foi fundamental para que nós tivéssemos hoje uma relação mais saudável. SR. FELIPE SÁ LEITÃO (Advogado): Gostaria de saber se a justiça obriga uma mãe a deixar 2 crianças, que não entendem nada, à conviver com o pai, que não tem um comportamento exemplar, ou seja, não é confiável. Eu estou vendo que está englobando essa questão de não confiar. Se for o caso de violência sexual, se for instaurado um processo a respeito disso, com certeza o Ministério Público vai pedir um estudo psicossocial do caso.             Um assistente social vai fazer entrevistas com o agressor, vai fazer entrevistas com as crianças, pode ser que converse também com psicólogo, com os médicos, tudo isso será averiguado. E o juiz vai ver se realmente é confiável deixar essas crianças com esse pai. No caso de guarda compartilhada também, o juiz vai verificar se realmente é o caso de guarda compartilhada, se é melhor ficar com a mãe, se é melhor ficar com o pai.             Para haver uma determinação dessa, vai ser feito uma instrução, que se chama de ouvir as testemunhas, de ouvir peritos, no caso que seja necessário de havendo abuso, ele só vai determinar alguma coisa, verificando o caso. E se ele chegar a determinar que essas crianças fiquem com esse pai, que não é confiável, a mãe pode recorrer dessa decisão.             A outra pergunta: Se o abuso partir de um juiz, Poder Judiciário? A mesma coisa. Só porque é um juiz, só porque é um delegado, só porque é um promotor, só porque é um advogado, não vai fazer nada, não. Para todos esses tem punição. O que vai acontecer, é que de acordo com a função que exerce, vai mudar a justiça. Pode ser justiça federal, pode ser justiça comum, pode ser representação no Tribunal de Justiça.  Quais as punições devidas à família incestuosa como a sua, foi cúmplice durante  tantos anos desse crime? E o que aconteceu com seu tio, sua família, depois que você despertou para os seus direitos e descobriu que você era a única e grande vítima? A Helena já respondeu. As punições à família, ela pode perder a guarda da criança e a criança ser colocada em uma família substituta. Se estiver acontecendo violência intrafamiliar, em que a mãe tem medo de denunciar devido ao que pode acontecer com ela, um vizinho ou o próprio Conselho Tutelar pode tomar essa iniciativa.  Mesmo não tendo vindo da família, mas ele tendo conhecimento, ele pode fazer essa representação, junto ao Ministério Público ou então, comunicar ao delegado, requerendo a instauração de um inquérito e também fazer denúncias pelo Disque 100 e todos aqueles órgãos que tem na cartilha que foi entregue a vocês. SRA. HELENA DAMASCENO (Escritora e Psicóloga): Duas perguntas aqui me deixaram muito preocupada de todas as outras.             A primeira é de uma gestora, coloca que a minha professora não estava preparada para lidar com o tipo de problema, que talvez ela achasse que estava fazendo o correto. Talvez pelo contexto, ela também fez o que sabia. Mas ela coloca; Sou gestora da escola, como fazer para ajudar um aluno, um professor ou a ela mesma com um caso assim, quando vocês forem procurados por uma vítima de violência sexual?             A outra pergunta, é o outro lado da moeda. Como eu posso fazer para que as pessoas acreditem em mim, com todos os tipos de prova, principalmente meus pais? Vocês percebem que são os dois lados da moeda? De um lado, eu tenho a escola, que diz: O que é que eu faço com essa criança, com esse adolescente? E de outro lado, eu tenho a criança, eu tenho o adolescente, dizendo: Como é que eu faço para acreditarem em mim? Está havendo algum desencontro nesse caminho.             Escolas, gestores, professores, nós não podemos fazer muita coisa. Às vezes é uma cidade do Interior, é difícil porque as pessoas se conhecem. Mas o atendimento, o acolhimento a essa criança, o atendimento psicológico, o acolhimento afetivo, o respeito a essa criança, a preservação da ética, a identidade dessa criança, tem que ser absolutamente preservada. O respeito e a afetividade. Eu acho que nunca estamos preparados para ouvir de alguém: Eu sou vítima de violência sexual, me ajude. É desesperador. Mas toda vez que eu ouço alguém me dizer isso, a primeira coisa que eu digo para essa pessoa, é possível.  Calma, que eu sei que dói, é uma dor que não tem como descrevê-la, é uma dor imensa, mas é possível, você vai conseguir. Acredite, você vai cair um milhão de vezes, porque você vai se deparar com culpas, vergonhas, medos. Coisas que em nenhum momento você teve responsabilidade, mas lhe impuseram essa responsabilidade. Eu sempre digo: Menina, menino, é possível, você pode ter qualidade de vida, agora vai dar um trabalho danado. Do outro lado, essa equipe precisa está afetivamente preparada. Porque não é fácil ouvir de alguém, eu não contei nenhum detalhe para vocês, a minha psicóloga viu todos os detalhes, o meu livro não tem nenhum detalhe. Porque eu acho que não era absolutamente necessário, porque todo mundo supõe, presume, como seja uma violência sexual. É algo contra a sua vontade. Mas ouvir e ver a pessoa se despedaçando, com toda dor deflagrada, é muito difícil. A primeira coisa que você precisa fazer, é se dispor afetivamente  para essa pessoa. Eu não tenho preparo, eu não sei fazer isso, dá para acolher? Não, eu não consigo acolher. Passa para alguém que possa acolher e alguém de confiança dessa pessoa. Mas ela não confia em ninguém! Nós construímos a confiança. Eu vou estar com você o tempo todo, é porque eu não consigo te ajudar, eu não posso te ajudar, eu não consigo, mas eu vou estar do seu lado. E aí somando, dando as mãos, e lembre-se, essa criança, esse adolescente, ela vai cair um milhão de vezes. Eu caí 500 vezes e todas às vezes desistiram de mim, todas as vezes, me disseram que eu não tinha jeito. É muito fácil dizer que não há nada para fazer, mas há alguma para fazer, mesmo que ela não queira fazer a denuncia, a família não quer, ninguém acredita! Você pode atendê-la psicóloga, psicólogo? Mas eu não posso atendê-la. Pode. Há como acolher essa criança, há como preservar a imagem, há como demonstrar para ela, que ela pode voltar a confiar no mundo, há como você está disponível para ela. Isso é ajudar. Mesmo que vocês achem que isso não é nada, isso é muito. Ouvir uma amiga minha, a psicóloga disse: Poxa! Eu cheguei hoje de um caso dificílimo, 3 crianças vítimas de abuso do pai e eu não fiz nada. Eu disse: Você escutou essas crianças? Ela: Escutei. Você fez muito. Porque essa tua escuta, é o alívio dela, é o alívio, ela dizendo assim: Alguém está acreditando em mim. Essa menina que me perguntou como eu faço para acreditarem em mim? Ela está absolutamente solitária. É menino ou menina, não sei, ela está sozinha, no município da gente. Ela está com medo, está acuada, ela precisa que acreditem nela. E nós só acreditamos naquilo que de fato legitima. Se não acreditamos, não credibiliza que a violência existe, não vamos acreditar nessa criança, nessa adolescente. Afetivamente, nós podemos tentar construir esses laços e olha garota, é possível. SRA. RENATA EUSÉBIO DOS SANTOS (Assistente social do CREAS de Baturité) : Assim como o Conselho Tutelar, o CREAS também é um equipamento, que recebe as denúncias, as famílias e as vítimas. O CREAS funciona aqui em Baturité, no CSU, Na Secretaria de Trabalho de Desenvolvimento Social. Alguns municípios aqui da região também tem o CREAS que é o Centro de Referência Especializada da Assistência Social, que trabalha com relação à violação de direitos.   No caso também entra a questão da violência sexual, entre outros casos também. Pode ser feita a denúncia anônima também. Se a pessoa não quiser que o seu nome seja divulgado, nós prezamos por esse sigilo. Na saída, deixaremos esse folder com mais informações à respeito do CREAS, para quem estiver interessado de saber.             Os outros Municípios além de Baturité, que tem o CREAS, é Aracoiaba e Capistrano. Se tiver outro município que tenha o CREAS, que eu não tenha citado aqui, Mulungú também tem. Só para avisar que o CREAS também é um equipamento que vocês podem estar recorrendo, além do Conselho Tutelar. Obrigado. SRA. HELENA DAMASCENO (Escritora e Psicóloga): Vou responder essa pergunta aqui. Depois eu passo para o Felipe, porque essa pergunta é muito importante. Gostaria que você falasse um pouco acerca da escuta psicológica de crianças e adolescentes, possíveis vítimas de abuso sexual, pois há pouco saiu no site do Conselho Federal de Psicologia, que o psicólogo não é obrigado a fazer essa escuta de forma investigativa, como estava entendendo alguns órgãos judiciais, respeitando assim, o momento da possível vítima. O que estava acontecendo? A criança chegava ao CREAS, ao Conselho Tutelar, a delegacia, todo lugar que ela chegava, ela contava a história. Chamamos isso de revitimizar. Em todo lugar, ela se abre para a assistente social, que não tem um relatório balizado, não conseguimos balizar isso juridicamente. Ela conta para a psicóloga, depois ela conta para o conselheiro tutelar, ela conta para o delegado, ela conta para o juiz e muitas vezes na frente do agressor. Nós revitimizamos essa criança, esse adolescente muitas vezes. Como a violência sexual, o estatuto tem 21 anos, nós ainda estamos construindo instrumentais, buscando bibliografia referencial teórico, etc. O Conselho Federal de Psicologia, junto com Conselho de Direitos Humanos e vários outros órgãos, estão estudando uma forma de atendimento, que substitui essa escuta investigatória, que chamam hoje de escuta especial. Por exemplo, a criança não vai mais estar na frente do juiz. Ela vai contar a história para um profissional, que vai fazer esse relatório e esse mesmo profissional vai acompanhar a criança durante todo o processo. Foi para um juiz? O juiz estará lá no lugar dele, junto com as testemunhas, enfim e a criança estará em uma sala, distante desse agressor. O psicólogo, o profissional que estará com ela, estará com o ponto e repassará para ela as perguntas do juiz, de forma lúdica e técnica dentro da visão, da estrutura desse profissional. Isso está sendo construído e pensado agora. Porque o que acontecia, era que a criança e o adolescente tinham que falar um milhão de vezes, para vários profissionais e às vezes, além de revitimizar, essas informações elas não batiam. E qualquer coisa em um processo desses, é motivo para descredibilizar. Porque o outro lado, o agressor estará esperando qualquer brecha para escapar, qualquer uma.             Hoje está sendo discutido, acho que já tem em Curitiba, já está trabalhando com essa escuta especial e Fortaleza vai começar a trabalhar com essa escuta especial, através da Prefeitura de Fortaleza, nos CREAS de Fortaleza e no Projeto Rede Aquarela. Um relatório vai servir para todos os profissionais e só um profissional vai acompanhar a criança ou adolescente em todo aquele processo. SR. FELIPE SÁ LEITÃO (Advogado): Vou responder mais essa daqui bem rápido, para dar tempo a Helena responder algumas, que ela ainda tem bastante aqui. O abuso sexual pode ser considerado como pedofilia? Sim. O abuso sexual é um tipo de pedofilia. Como eu tinha falado, existe uma diferença entre o abuso, a exploração e a pessoa que molesta. O abuso ele vai se utilizar de carícias, de toques. O molestador além de se utilizar das carícias, ele vai realizar o ato sexual. Ele vai chegar a consumar o ato sexual. E a exploração haverá esses dois, mais a vantagem pecuniária de dinheiro.             Outra: Há diferença de penalidade entre abuso e estupro? Sim. E outra questão: Existe também na lei, a presunção de violência aos menores de 14 anos. Que alguns julgados, já estão querendo relativizar essa presunção de violência de menores de 14 anos. E também se há emprego de violência, também há um a aumento de pena.  Se o abusador, ele possui a guarda da criança, ele é tutor, ele é professor, ele tem alguma forma de controle, de cuidar da criança, também é um agravamento da pena.             De quem é o papel no caso de um rapaz ser considerado louco comprovadamente e na rua ele faz gestos obscenos, mostra os testículos às crianças e até tenta agarrar algumas delas. A quem recorrer e quem poderá ajudar? Duas coisas: O louco não era para estar na rua, eu não sei se nessa cidade aqui, existe um centro de atenção, para receber essa pessoa, Baturité não tem. E a outra questão: É que se ele está mostrando os testículos, para agarrar as crianças, a quem recorrer. Pode procurar o CREAS, pode procurar o Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, a delegacia e informar sobre essa questão.             O outro problema aqui, não é nem problema, a outra situação é que como ele é louco, a questão da penalidade é diferente. Ele não vai ficar no presídio junto com os outros, existe um centro de internação próprio para esses tipos de pessoas. A quem recorrer, quem poderá ajudar? Quem poderá ajudar o CREAS, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Saúde, assistente social, o seu vizinho, o seu professor, o seu tio, o seu colega, todos esses, podem se mobilizar para achar uma alternativa, uma solução para esse tipo de problema. SRA. HELENA DAMASCENO( Escritora e Psicóloga): Fácil não é. Nós sabemos das dificuldades, das limitações dos municípios. Fácil não é, mas alguma coisa  nós precisamos fazer para modificar, nem que seja um pouquinho, essas situações tão difíceis. Os professores que convivem constantemente, quase que diariamente com crianças e adolescentes, muitas vezes não tem preparo para abordar tal temática. Qual a orientação para os profissionais que não querem calar, mas não sabem como proceder?             Vocês vão construir agora, o pai, 10 práticas possíveis. Uma das práticas, uma das coisas que vocês devem propor, é um grupo de estudo, eu estou dando ideia de metida. Mas um grupo de estudo, de dispor materiais, eu poso mandar por e-mail, eu posso colocar no meu blog, no pele de cristal, livros on-line, PDF, para que vocês possam pegar e tentar estudar. Porque primeiro: Vocês precisam conhecer, identificar o que é abuso sexual. Dentro do abuso tem uma série de variações que vai diferenciar de exploração sexual comercial. Vocês precisam entender um pouco da terminologia, entender por onde começar, o que fazer? A grande coisa é validar essa palavra. Vocês vão se chocar muito, se choca demais com as coisas que escutam dos seus alunos, mas ouvir uma pessoa dizer isso, é muito doloroso. Uma coisa que vocês precisam aprender, é que vocês não vão salvar essa pessoa. Vocês podem ajudar essa pessoa, dentro desse processo individual e único que ela tem de percorrer a experiência de viver dela. Mas vocês não vão salvar essa pessoa. Isso vai ajudar a diminuir a frustração, quando você ajuda, ajuda e ela dá um passo para trás.  Você ajuda, ajuda, ela dá mais outro, dá mais outro. Vai minimizar as frustrações que vocês vão sentir ao longo do caminho. Mas sempre e sempre, acreditem, credibilizem, construam uma escuta. Nós falamos na psicologia, de uma escuta qualificada. Se tiver psicólogo aqui, ouvimos muito isso. Vamos construir uma escuta qualificada para atender as nossas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Eu proponho que se construa uma escuta afetiva, além da escuta qualificada e técnica. Porque a empatia que eu tive, e tenho hoje com as pessoas, é saudável. Graças a isso, a minha vontade individual, meu instinto de conservação foi muito grande, a minha pulsão de vida, como diria Freud, mas também é uma profissional que tinha uma escuta, tem uma escuta qualificada, mas também tem uma escuta afetiva. Ela me doou um pouco, ela se vinculou a mim. Se conseguirmos nos vincular, uns nos outros, conseguimos nutrir esperança e otimismo e daí as gentilezas fluem e as coisas começam a acontecer. Nada irá se modificar em 1 mês, em 1 ano, mas em algum momento as coisas se modificam, cultura é assim. O pessoal pode estar me achando romântica demais, otimista demais, mas é isso, como diria o Roberto Carlos: A fé que me faz otimista demais. Eu tive todos os motivos e hoje eu resisto para caramba. Acho que vou terminar com uma frase do Tiago de Melo, um poeta amazonense que eu digo e desafio vocês à isso. Ele diz assim: Ainda que o gesto me doa, não encolho a mão, avanço levando um ramo de sol, levemos esse ramo de sol. Levemos esse ramo de sol para as nossas crianças. A afetividade pode ser o primeiro passo e aí todas as outras. Essa escuta qualificada, técnica, nós nos preparamos, estamos aqui para isso, discutindo essa escuta qualificada. Precisamos ter é disponibilidade afetiva. Junto, as duas coisas caminham. Obrigado. SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nós vamos agora passar para o outro momento, que é a construção do plano de ação. Vamos convidar a deputada para dar as instruções e depois vamos dividir cada um, que ela vai dar agora o detalhamento. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Agora, mais meia hora terminamos e vamos para o almoço. Eu vou chamar por município e queria que fizesse um círculo o município que eu chamar, para começarmos a explicar como seria o plano de ação de estratégia, que são 10 ações que vocês vão ter que realizar no município, para poder salvar uma vida. Vocês têm que entregar esse plano de ação, tanto na CREDE, como na Comissão da Infância. Nós vamos dar um prazo para entregar esse plano, depois vocês vão executar esse plano e depois fazer um relatório, fotografando todas essas ações que foram executadas no município.             O último passo é, se você executou a ação, cada escola vai receber o selo de escola cidadã da Assembleia Legislativa. O primeiro passo: Cada Município que está aqui, cada pessoa que veio aqui, para Baturité, tem que nomear um gerente, um secretário e um coordenador do município para poder coordenar todas as ações. São 3 nomes que vocês vão ter que entregar ainda hoje antes do almoço.             O segundo passo: Quando vocês tiverem reunidos aqui no seminário, vocês só vão realizar 2 passos, que é determinar um secretário, um gerente, um coordenador geral. E o segundo passo, é conhecer a rede de proteção do seu município. Que seria a rede de proteção? Conhecer se o seu município tem CREAS, conhecer os conselheiros tutelares, conselheiros de direito, alguém da Secretaria da Saúde, alguém da Secretaria da Educação, da Ação Social. Todos vocês vão conhecer essa rede aqui. Depois, quando vocês já tiverem no seu município, que é o terceiro passo, o secretário vai entrar em contato com a rede e marcar uma reunião.             Nessa reunião, que já é o quarto passo, vocês podem fazer vários passos, em um dia só, que é o quê? Elaborar 10 ações, como está de sugestões aqui, de dicas, pensar em ações práticas, utilizando recursos materiais já existentes ou de fácil acesso, como o exemplo, caminhada, ou então você vai tentar um auditório ou em qualquer outro lugar, chamar os pais e explicar como proteger nossas crianças, igual como a Doutora Helena Damasceno explicou aqui. Quais são as orientações que vocês vão dar para aos pais, para eles protegerem suas crianças. éÉ uma das ações que vocês vão elaborar no município.             O quinto passo: Enumerar as atitudes, definindo prazo de realização, material necessário e parceiro.     O sétimo passo: Enviar seu PAE, que é o Plano de Ação Estratégica, a CREDE e a Comissão da Infância e da Adolescência. No dia 4 de novembro, você tem que entregar essas ações que é em uma sexta-feira, você entrega na CREDE e entrega também na Comissão. Depois que você entregar ao PAE, a partir de hoje, você vai ter 6 meses para elaborar essas ações. Quanto mais cedo você entregar ao PAE, mais rápido você vai elaborar essas ações.             O oitavo passo: Desenvolver seu plano de ação. O que é desenvolver? Você vai fazer as caminhadas, fazer seminário, fazer reuniões. E você vai ter, de acordo com a realidade do seu município. E construir seu relatório final, que tenha modelo do relatório. Só colocar o município, a instituição, a descrição, como aconteceram essas ações, o público alvo, o impacto gerado e os registros fotográficos, no relatório.             O décimo passo: Encaminhar seu relatório a CREDE e a Comissão da Infância. O décimo primeiro passo: É aguardar a entrega do selo Escola Cidadã, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Depois que eu expliquei agora, nós vamos nos dividir realmente por município. Para quê? Tanto para recebermos quem é o secretário, gerente e o coordenador, como também depois, nós vamos entregar um certificado para cada participante.  Vocês têm alguma dúvida em relação às ações? Nenhuma dúvida? O Município de Baturité levante a mão, quem for do Município de Baturité. Eu queria que vocês ficassem todos juntos, por favor. Vem aqui para frente, que já está o pessoal do CREAS, as assistentes sociais, psicólogos e os educadores sociais. Baturité por favor, venha para cá. Aracoiaba, levante o dedo, por favor. Vocês poderiam fazer um círculo? Aratuba por favor, levante a mão. Barreira, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungú, Ocara. Pronto. Está encerrada a Audiência Pública.                         ENCERRADO PELA DEPUTADA!