ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas e vinte minutos (16h20min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária das Comissões acima citadas, com a presença dos seguintes Deputados (as): Sérgio Aguiar,  Antonio Carlos, Roberto Mesquita, Welington Landim (sendo Líder do Bloco PT/PSB, indicou-se para substituir o Deputado Dedé Teixeira), Ronaldo Martins (sendo Líder do PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se para substituir o Deputado Lula Morais) e  Antônio Granja – membros da COFT; Antônio Granja (presidiu), Antonio Carlos e Sérgio - membros da CTASP. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Estiveram em pauta as seguintes matérias: MENSAGEM Nº 04/2011 de autoria do Tribunal de Justiça – “Altera a Lei Nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 e modificações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará”, (com uma Emenda Modificativa de autoria do Tribunal de Justiça); MENSAGEM Nº 10/2012 (oriunda da Mensagem nº 02/2012) de autoria do Tribunal de Justiça (vdoc) – “Altera dispositivos da Lei Nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, e alterações posteriores, e dá outras providências”; MENSAGEM Nº 11/2012 (oriunda da Mensagem nº 03/2012) de autoria do Tribunal de Justiça (vdoc) – “Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE) e dá outras providências”, (com quatro emendas); MENSAGEM Nº 19/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.348/2012) de autoria do Poder Executivo (vdoc) – “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”; MENSAGEM Nº 22/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.352/2012) de autoria do Poder Executivo (vdoc) – “Fixa o subsídio da carreira de Delegado de Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APT, e dá outras providências”. Havendo número regimental, o Deputado Antônio Granja iniciou a reunião fazendo a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Antonio Carlos para relatar a Mensagem Nº 04/202, que emitiu parecer favorável à mensagem e à emenda nº 01, sendo prejudicada a emenda nº 02; o Deputado Antonio Carlos relatou, ainda, a Mensagem Nº 19/2012, emitindo parecer favorável; o Deputado Roberto Mesquita para relatar a Mensagem Nº 10/2012, que emitiu parecer favorável; o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem Nº 11/2012, que emitiu parecer favorável; o Deputado Ronaldo Martins para relatar a Mensagem Nº 22/2012, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões, com voto contrário do Deputado Roberto Mesquita com relação à Mensagem Nº 19/2012. Nada a mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros titulares da mesma.   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ____________________________________________     DEPUTADO WELINGTON LANDIM__________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________