ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas (16h), nos auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da comissão acima citada, com a presença dos seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Antonio Carlos, Ronaldo Martins, Mirian Sobreira (Indicada pelo vice-líder do bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Sérgio Aguiar) e  Antônio Granja. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Estiveram em pauta as seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO nº 29/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências” (vdoc); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 269/2011 de autoria do Deputado Manoel Duca - “Dispõe sobre a criação no âmbito da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará de uma delegacia especializada de narcóticos no município de Acaraú”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 289/2011 de autoria da Deputada Mirian Sobreira -“Dispõe sobre a utilização de scanners no combate ao tráfico de drogas nos postos de fronteiras das rodovias do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 290/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Cria a Secretaria da Mulher no âmbito do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 292/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Cria a ouvidoria jovem e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 307/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a criação da unidade de internação psiquiátrica a ser estabelecida no Sertão Central do Estado do Ceará.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 310/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui a merenda escolar orgânica no âmbito do Sistema de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 311/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a criação da unidade de internação psiquiátrica a ser estabelecida na Região Norte do Estado do Ceará.”; PRESTAÇÃO de Contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2011. O Presidente iniciou a reunião lendo a relatoria das matérias que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Antonio Carlos emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação Nº 29/2012, Nº 290/2011 e Nº 292/2011; o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação Nº 307/2011, Nº 310/2011 e Nº 311/2011; o Deputado Sérgio Aguiar emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 289/2011. Em seguida o Senhor Presidente designou o Deputado Sérgio Aguiar relator da Prestação de Contas do Estado do Ceará relativa ao exercício de 2011. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros titulares da mesma.   DEPUTADO LULA MORAIS_________________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA____________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS__________________________________________