ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR (CVTDUI) NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas e cinquenta minutos (16h50min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária das Comissões acima citadas, com a presença dos seguintes Deputados (as): Welington Landim (sendo Líder do Bloco PT/PSB, indicou-se para substituir o Deputado Dedé Teixeira), Sérgio Aguiar, Antonio Carlos, Roberto Mesquita e Antônio Granja – membros da COFT; Heitor Férrer, Sérgio Aguiar e Ronaldo Martins (sendo Líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se para substituir o Deputado Mário Hélio) - membros da CVTDUI. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Havendo número regimental, o Deputado Welington Landim iniciou a reunião designando o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a MENSAGEM Nº 20/2012 (oriunda da Mensagem N° 7.349/2012) de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo a realizar aporte de recursos financeiros para viabilizar a produção, a aquisição e requalificação de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pelo Governo Federal por intermédio da Lei N° 11.977/2009, alterada pela Lei N° 12.424/2011, e dá outras providências”, com Emenda Aditiva de autoria do Deputado Roberto Mesquita que “modifica o art. 3º da Mensagem n° 7.349, de 28 de março de 2012”.O relator emitiu parecer favorável à mensagem e à emenda. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros titulares da mesma.   DEPUTADO WELINGTON LANDIM__________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ____________________________________________