Quinta-feira seria um dia tranquilo de votação na Assembleia Legislativa do Ceará, não fosse o deputado Heitor Férrer (PDT) iniciar a defesa do requerimento 639/2012, de sua autoria. O documento solicita ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a relação das contas de governo e de gestão que já foram entregues à Justiça, mas que ainda não foram analisadas desde o ano 2000 até hoje. Segundo o pedetista, as contas municipais entregues ao TCM devem ser analisadas num prazo de doze meses e existem relatórios que desde os anos 2000 ainda não foram julgados. Esta situação permitiria a candidatura de políticos considerados “fichas sujas” já há mais de 12 anos, por incompetência do órgão. “Qual o motivo destas contas não serem apreciadas? Eu quero saber. Já enviei diversos ofícios, mas não fui atendido. É inadmissível que o TCM fira o princípio da isonomia, um dos pilares da nossa república, somente porque alguém resolveu sentar em cima do processo.” E denuncia: “Seria importante, inclusive, saber na mão de quais conselheiros estão as contas que ainda não foram julgadas”. DivergênciasO líder governista na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), manifestou-se, durante a votação, ser contrário à proposta, mas o pleito foi cancelado por falta de quórum. O petista argumentou que todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência do órgão e que Heitor possui autoridade, como parlamentar, de requerer estes dados diretamente ao órgão. O deputado Osmar Baquit (PSD) rebelou-se contra a orientação do líder e manifestou repúdio à orientação do petista, rasgando o ofício do requerimento durante a sessão. “Existem ‘fichas sujas’ que se passam todo esse tempo por ‘ficha limpa’ porque esses processos ainda não foram concluídos e esta Casa está negando um pedido desses? Tenho certeza que o governador Cid Gomes não aprova essa atitude do líder do governo”, vociferou o parlamentar. Baquit defendeu que a solicitação não teria nenhum tipo de acusação contra o governo, e seria simplesmente a favor da transparência. E ironizou: “daqui a pouco vamos votar só medalha e nome de rua, só isso. Se esse não é o dever desta Casa, o que estamos fazendo aqui? Quem é contra esta proposta, protege os prefeitos corruptos do Ceará”. AlfinetadasO vice-líder do governo na AL, deputado Sérgio Aguiar (PSB) afirmou que a Casa deve explicações somente à sociedade cearense e alfinetou Heitor: “Tem colega aqui que só quer ser paladino da justiça, como se fosse a única laranja boa e as outras são podres, mas somos todos iguais, votados pelo povo”. Heitor rebateu as justificativas de voto de Antonio Carlos desafiando-o a conseguir os dados requeridos no site indicado: “Peço à Vossa Excelência que vá ao Portal da Transparência e tente achar as informações que eu estou suplicando há muito tempo ao TCM e, caso o senhor consiga, eu venho me ajoelhar nesta plenária!”, finalizou. (Caroline Avendaño, da Redação)