A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) contestou os dados do ranking elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, divulgado pela Agência Estado e reproduzido na edição de ontem do O POVO, sobre a quantidade de funcionários efetivos e terceirizados da Casa. Ao contrário do que foi divulgado, a Assembleia afirma que, atualmente, há de 1.281 servidores concursados ou efetivados pela Constituição de 1988 e, ainda, 92 funcionários terceirizados. Com esses números, a AL-CE sai das primeiras colocações do ranking das casas mais “inchadas” e passa a ocupar a 15ª posição entre as 18 assembleias que forneceram as informações solicitadas. Proporcionalmente ao número de parlamentares, o Legislativo cearense fica no 17º lugar, com uma relação de 29,8 funcionários para cada deputado estadual. Ao O POVO, a reportagem do Estadão em Brasília confirmou que houve equívoco na elaboração da tabela do ranking. De acordo com o levantamento do Estadão, o Rio de Janeiro tem a assembleia mais “inchada” do Brasil, com 4.328 funcionários. Do total de 27 assembleias, 20 responderam à reportagem. Não prestaram informações as Assembleias de Acre, Amapá, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe. Já as da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins deixaram de responder a algumas questões. Outras despesasO balanço não levou em conta a quantidade de cargos em comissão da Assembleias Legislativa do Ceará: são 184, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa. Parte deles é preenchida por funcionários de carreira. Este ano, a previsão é de que 57,5% do Orçamento do Legislativo seja gasto com pagamento de pessoal. A Assembleia também contestou o número de carros oficiais divulgado no balanço, que incluiu em um mesmo pacote as motocicletas e automóveis. De acordo com a assessoria de imprensa, diferentemente do que foi publicado, há 16 carros e 18 motocicletas, que resultaram em uma despesa de combustível calculada em R$ 12, 7 mil no mês de fevereiro deste ano. Por quê ENTENDA A NOTÍCIA Orgãos públicos de todo o Brasil estão se adequando à Lei de Acesso a Informação, que garante acesso da população a informações governamentais. Os dados devem ser publicizados de forma clara e simples. SERVIÇO Saiba mais sobre a Assembleia LegislativaSite: www.al.ce.gov.br Televisão: As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, canal 30. Saiba mais Ao contrário do que ocorre em algumas casas legislativas pelo Brasil, a Assembleia do Ceará não concede Verba Indenizatória aos deputados, mas uma “Verba de Desempenho Parlamentar”, com R$ 22,9 mil para cada gabinete. A diferença é que, nesse caso, o dinheiro é pago antecipadamente aos gabinetes, que só podem gastá-lo com serviços prestados por empresas licitadas pela Assembleia. O dinheiro deve ser usado para custeio das despesas de mandato dos deputados estaduais, em setores como transporte, publicações, comunicação, tickets alimentação, seguro de vida, hotéis, TV por assinatura etc. O saldo da Verba de Desempenho Parlamentar não utilizado no mês poder ser transferido para o mês seguinte. O prédio da Assembleia Legislativa do Ceará consumiu, em fevereiro deste ano (mês de base do levantamento) um total de R$ 73 mil em energia elétrica. Além disso, mais R$ 9,87 mil foram gastos só com serviços postais em fevereiro deste ano. Conforme foi publicado ontem pelo O POVO, o Legislativo cearense não paga auxílio-moradia para os parlamentares. Entre as que responderam ao questionário do Estadão, seis assembleias pagam o subsídio aos deputados: as de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina, Minas Gerais e Maranhão. Algumas pagam a todos os parlamentares, outras àqueles que moram em regiões mais distantes.