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LDO vai tramitar com 62 emendas - QR Code Friendly
Quinta, 25 Junho 2015 04:09

LDO vai tramitar com 62 emendas

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O presidente da comissão de Orçamento da Casa, deputado Júlio César Filho, disse que não acatará qualquer emenda apresentada fora do prazo O presidente da comissão de Orçamento da Casa, deputado Júlio César Filho, disse que não acatará qualquer emenda apresentada fora do prazo FOTO: JOSÉ LEOMAR
  O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está tramitando na Assembleia Legislativa desde o início de maio, recebeu 62 emendas parlamentares até a sexta-feira passada, prazo final dado pelo presidente da comissão de Orçamento da Casa, o deputado Júlio César Filho (PTN). Passado o período disponível para acolhimento de sugestões ao texto original, o relator do documento, deputado Evandro Leitão (PDT), tem agora até o início de julho para relatar as alterações propostas. O primeiro prazo dado pelo colegiado foi até 12 de junho, mas devido ao cancelamento de algumas sessões nas últimas semanas, prorrogou-se por mais uma semana o limite para apresentar emendas. O presidente da comissão, Júlio César, disse que não vai acatar qualquer outra emenda apresentada fora do tempo estipulado, já que a relatoria terá poucos dias para apresentar parecer das propostas. O Legislativo estadual tem como data final dos trabalhos do primeiro semestre 17 de julho. "A comissão fez o seu papel, divulgando em plenário, na imprensa e até propôs audiência pública com integrantes da Secretaria do Planejamento e da Fazenda", disse o presidente. Segundo Júlio César, levantamento feito na comissão mostra que nunca foram apresentadas tantas emendas à LDO como na atual Legislatura. Conforme o parlamentar, a média de sugestões encaminhas à LDO costuma ser de cerca de 20 emendas. Comissão O próximo passo da comissão é conversar com o relator para saber quando ele estará apto para apresentar os pareceres de cada emenda. "Desejamos apreciá-las logo no começo de julho nas comissões e, se houver pedido de vista, pretendemos ter tempo para aproveitar as contribuições de todos os parlamentares". É a partir da LDO que são definidos gastos da administração estadual, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do segundo semestre, com os valores a serem gastos pela administração a partir da estimativa de receita do Estado. Prioridades e metas da administração estadual para 2016 serão estabelecidas no Plano Plurianual 2016-2019.
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