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Prestações de contas dos mandatos findos - QR Code Friendly
Quarta, 17 Dezembro 2014 04:41

Prestações de contas dos mandatos findos

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Deputado Ronaldo Martins foi eleito para um mandato na Câmara dos Deputados. Os outros três parlamentares vão ficar sem mandato Deputado Ronaldo Martins foi eleito para um mandato na Câmara dos Deputados. Os outros três parlamentares vão ficar sem mandato FOTO: JOSÉ LEOMAR
  A primeira sessão da última semana de atividades legislativas foi marcada pela despedida de vários parlamentares que não voltarão à Assembleia Legislativa no próximo ano. Os deputados Ronaldo Martins (PRB), Rachel Marques (PT), Eliane Novais (PSB) e Hermínio Resende (PROS) abriram os discursos de despedidas dos colegas e do Parlamento estadual. Ronaldo Martins, eleito deputado federal na última eleição, discorreu sobre os 12 anos em que esteve na Casa. O parlamentar lembrou que, logo no início de sua atuação na Assembleia, assumiu a responsabilidade de atuar em duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a que investigou a atuação de um grupo de extermínio no Estado e outra sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. "Foram dois momentos importantes para a Assembleia Legislativa do Ceará", apontou. O republicano destacou ainda que a sua participação na CPI da exploração sexual permitiu que ele atuasse em outra vertente de ação, através da aprovação de uma lei, de sua autoria, que criou a semana de conscientização sobre o tráfico de seres humanos. Outra lei que Ronaldo teve aprovada foi a que disciplina a forma como a população deve descartar os produtos farmacêuticos, devolvendo-os às farmácias para descarte. Ele destacou ainda o trabalho que teve à frente da Ouvidoria do Legislativo, que ajudou a implantar e consolidar. Programas "Até hoje, considero que esta Casa ainda deve muito à Ouvidoria, no sentido de considerá-la como peça chave para o planejamento e para o desenvolvimento do legislativo estadual", disse. O parlamentar afirmou sair da Casa frustrado, entretanto, por não ver aprovado o projeto de emenda constitucional de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade da garantia quinquenal para as obras públicas. "Se uma obra privada tem garantia de cinco anos, prevista no Código Civil, por que não garantir esse direito também às obras públicas, obrigando que a garantia esteja dispostas nos contratos?", questionou o deputado. Já a deputada Rachel Marques, que ficou na suplência para o próximo mandato, destacou os resultados do último ano que esteve na presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. "Foi uma comissão que teve neste ano uma movimentação intensa e que participou de grandes eventos da área de ciência e tecnologia. Tivemos a oportunidade de discutir uma série de projetos e contribuir com essa área no Estado", pontuou a parlamentar. Dentre os projetos debatidos, a parlamentar citou o que trata sobre programas específicos para empresas do estado do Ceará; o que institui o Código Estadual de Ciência e Tecnologia no Estado; e o que cria o sistema de tratamento especial a novas empresas de tecnologia com um regime tributário diferenciado. "Precisamos enfatizar que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu, sim, uma importante contribuição para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e educação superior do nosso Estado". A deputada Eliane Novais, por sua vez, fez um balanço de seus quatro anos de mandato e chegou a se emocionar no momento em que fazia seus agradecimentos. Por ter desistido de disputar um assento da Câmara Federal para se postular ao Governo do Estado e perdido a eleição, a parlamentar está sem mandato eletivo. Ela afirma estar certa, entretanto, que voltará ao Parlamento mais fortalecida futuramente. Durante o pronunciamento, Eliane afirmou ter honra de ter presidido a comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e de ter composto as comissões da Infância e Adolescência; da Juventude; e a Especial de Enfrentamento às Drogas do Conselho de Altos Estudos. "Procurei honrar o legado dos que me antecederam na presidência da Comissão". Já o deputado Hermínio Resende, que não disputou a reeleição, destacou sua atuação frente à Comissão de Agropecuária. Afirmando que deixa a Casa "com a consciência tranquila pelo dever cumprido", o parlamentar agradeceu a todos que o apoiaram, principalmente seus colegas de gabinete e da Comissão de Agropecuária, a qual presidiu nesse período. "A Comissão de Agropecuária correu todo o Ceará, discutindo todos os temas pertinentes ao homem do campo, do caju ao camarão", concluiu o deputado.
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