ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro dia (11º) do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala do Plenário, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque (Suplente do deputado Augustinho Moreira), Professor Pinheiro e Lula Morais. Presentes ainda o deputado: Professor Teodoro. Ausentes os deputados: Augustinho Moreira, Antônio Granja e Leonardo Pinheiro (Falta justificada).  Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício Nº 55/2014- Conselho da Apa Araripe/CR6/CMBio. O Conselho Consultivo da APA Chapada do Araripe produziu quatro moções de apoio à aprovação da PEC estabelecendo a Caatinga como Patrimônio Nacional e Patrimônio Estadual no Ceará, Pernambuco e Piauí. As moções foram enviadas para as três Assembleias Legislativas dos estados nordestinos com território na APA e à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e ao Congresso Nacional. Ofício S/N – INB- Indústria Nucleares do Brasil- Rio de Janeiro. PSQ- Projeto Santa Quitéria- Cópia do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O Consórcio Santa Quitéria, formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB e Galvani Indústria, Comercio e Serviços S. A. pretende instalar um Complexo Mínero-Industrial visando à exploração e beneficiamento do minério de fosfato associado ao urânio, com a obtenção tanto de ácido fosfórico para a produção de fertilizantes e ração animal, como também a produção de concentrado de urânio, matéria prima essencial para a fabricação do combustível destinado às usinas de Angra 1, 2 e 3. Encaminhamos à V. Exa. uma cópia impressa do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do referido empreendimento. Projeto de Indicação Nº36/2014 de autoria do Deputado Antônio Carlos- Institui a Política Estadual sobre Mudança de Clima – PEMC e dá outras providências.RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO - Aprovado. Projeto de Indicação Nº 206/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó-Institui o Serviço Veterinário Estadual Público no Ceará e dá outras providências.RELATOR: Deputado Leonardo Pinheiro.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO- Aprovado. Requerimento Nº 07 – Autoria do Deputado Francisco José Pinheiro. Requer a realização de Audiência Pública na Semana do Meio Ambiente para discutir Logística Reversa para o Lixo Eletrônico. POSIÇÃO DA COMISSÃO- Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ____________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE_______________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO_________________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS__________________________________________________