ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao sétimo dia (7º) do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Nº 05 - Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Augustinho Moreira, Professor Pinheiro e Leonardo Pinheiro. Presentes ainda os deputados: Tomaz Holanda e Júlio César Filho. Ausentes os deputados: Lula Morais, Antônio Granja e Camilo Santana.  Presidiu a reunião o Deputado Augustinho Moreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documento – Grupo de Redação dos Pleitos/2014 do Setor Lagosteiro do Ceará - Trata das ações prioritárias e da estratégia de execução de medidas de mitigação dos impactos da pesca predatória nos estoques de lagosta no Estado do Ceará.  Matérias  deliberadas: Projeto de Lei Nº 236/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda - Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para a importância do Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou Fora de Uso. Relator: Deputado Antônio Granja. Parecer - Favorável. Posição da Comissão - Aprovado. Requerimento Nº 06 – Autoria do Deputado Francisco José Pinheiro - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o Ano Internacional da Agricultura Familiar, com o intuito de fortalecer o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e lutar pela construção do Plano Nacional de Convivência com o Semiárido. O DEPUTADO Camilo Santana subscreveu o requerimento. POSIÇÃO DA COMISSÃO- Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.  SECRETÁRIA HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ____________________________   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA_________________________________________  DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO__________________________________________  DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO___________________________________________