COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quinto (15º) dia do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), às doze horas e trinta e cinco minutos (12h 35min.), nos Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima sétima (17ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Lula Morais (presidiu), Júlio César Filho, Antônio Granja, Mauro Filho, Dr. Sarto, Roberto Mesquita e Sineval Roque – membros da COFT; Lula Morais, Sineval Roque e Dr. Sarto – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Sineval Roque, Antônio Granja e Júlio César Filho – membros da Comisão de Seguridade Social e Saúde. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora - “Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar n°13, de 20 de julho de 1999, de modo à adequá-la à emenda constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, à emenda constitucional estadual n°56, de 7 de janeiro de 2004, à lei federal n°10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências”. (CTASP/CSSS/COFT); MENSAGEM Nº 51/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7621) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará, e dá outras providências”. (CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 52/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7622) de autoria do Poder Executivo “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado, e dá outras providências”. (COFT). O Senhor Presidente fez a seguinte distribuição de matérias: o Deputado Mauro Filho para relatar o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2014; e o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens Nº 51/2014 e Nº 51/2014. Os relatores emitiram pareceres favoráveis às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO SINEVAL ROQUE