COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE EDUCAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), às quinze horas e cinquenta minutos (15h 50min.), nos Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima oitava (18ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Lula Morais (presidiu), Júlio César Filho, Antônio Granja, Mauro Filho e Mirian Sobreira – membros da COFT; Mirian Sobreira, Lula Morais e Antônio Granja (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque)  – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Professor Pinheiro – membros da Comisão de Educação. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à reunião dando ciência aos membros sobre o OFÍCIO Nº 207/2014 – GAB – SEFAZ – “Em atendimento ao § 4º, do Art. 9º, da Lei Complementar Nº 101, de 04.05.00, solicito de V. Exa. providências no sentido de determinar uma data para a realização de audiência pública junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, até 30.05.2014, com finalidade de demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais dos Poderes e do Ministério Público referente ao 1º quadrimestre de 2014”. Na continuidade, o Deputado Lula Morais submeteu à apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: MENSAGEM Nº 55/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.626) de autoria do Poder Executivo –  “Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências” (COFT); MENSAGEM Nº 56/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7627) de autoria do Poder Executivo –“Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado, e dá outras providências” (COFT); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014 (oriundo da Mensagem N.º 7.625) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre regras para a aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, e dá outras providências” (COFT/CTASP/CE); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2014 (oriundo da Mensagem N.º 01/2014) de autoria da Defensoria Pública – “Altera dispositivo na Lei Complementar Estadual N.º 06, de 28 de abril de 1997, e dá outras providências” (COFT/CTASP); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014 (oriundo da Mensagem N.º 02/2014) de autoria da Defensoria Pública – “Altera dispositivos na Lei Complementar Estadual N.º 06, de 28 de abril de 1997, adequando o quadro de membros de segundo grau da Defensoria Pública ao disposto do Estado do Ceará e dá outras providências” (COFT/CTASP). O Senhor Presidente designou o Deputado Júlio César Filho para relatar as matérias acima citadas. O relator emitiu pareceres favoráveis. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões. Em seguida, o Senhor Presidente cientificou aos Deputados presentes que o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 - Mensagem Nº 46/2014 (Oriunda da Mensagem n.º 7.617), definiu a data final para entrega de emendaso dia 20/06/2014.O Presidente cientificou, ainda, a entrada na Comissão do Ofício Nº 207/2014 – GAB/SEFAZ, sendo agendada a Audiência Pública ali solicitada para o dia 29/05, às 15 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO