COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; AGROPECUÁRIA; E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e cinquenta e cinco minutos (8h 55min.), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados (as): Lula Morais (presidiu), Dr. Sarto, Mauro Filho, Bethrose, Sineval Roque (indicado para substituir ao Deputado Antônio Granja) e Júlio César Filho – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Sineval Roque (Indicado para substituir o Deputado Ferreira Aragão) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Dr. Sarto (indicado para substituir o Deputado Hermínio Resende), Mirian Sobreira e – membros da Comissão de Agropecuária; Sineval Roque, Mirian Sobreira e Lula Morais – membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 74/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 7.529/2013) - Poder Executivo – “Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito dos projetos de biodiesel e recuperação da cajucultura, ambos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e dá outras providências” (CA/CMADS/CTASP/COFT); Mensagem Nº 82/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 7.539/2013) - Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei nº 13.480, de 26 de maio de 2004, que dispõe sobre a transferência de parcela dos depósitos judiciais, em recursos monetários, da conta única de depósitos judiciais do Poder Judiciário para a conta única do Tesouro Estadual, sobre a gestão desses recursos, e dá outras providências” (CTASP/COFT); Projeto de Lei Complementar Nº 08/2013 (Oriundo da Mensagem Nº 7.526/2013) - Poder Executivo – “Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para transferências de recursos, convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências” (CTASP/COFT). O Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as mensagens. Em seguida, o relator emitiu pareceres favoráveis às matérias. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADA BETHROSE DEPUTADO SINEVAL ROQUE DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA