COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE DEFESA SOCIAL NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo sexto (16º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e cinquenta minutos (14h e 50min.), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima (30ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Dr. Sarto, Osmar Baquit e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Dep. Danniel Oliveira) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Dr. Sarto, Lula Morais e Osmar Baquit (Indicado para substituir o Dep. Prof. Teodoro) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Dr. Sarto (Indicado para substituir a Dep. Mirian Sobreira), Lula Morais, Antônio Granja e Júlio César Filho – membros da Comissão de Seguridade Social e Saúde; Lula Morais, Júlio César,  Dr. Sarto (Indicado para substituir o Deputada Mirian Sobreira) e Osmar Baquit (Indicado para substituir o Dep. Leonardo Pinheiro) – Membros da Comissão de Educação; Dr. Sarto (Indicado para substituir o Dep. Welington Landim), Osmar Baquit (Indicado para substituir o Dep. Prof. Teodoro) e Antônio Granja (Indicado para substituir o Dep. Sineval Roque) – membros da Comissão de Defesa Social. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 75/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.530/2013) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), da secretaria da educação, e dá outras providências” (CE/CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 77/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.533/2013) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências” (CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 80/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.536/2013) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe Sobre o Direito de Porte de Armas de Fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, e dá outras providências” (CDS/CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 81/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.537/2013) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde e dá Outras Providências” (CSSS/CTASP/COFT). O Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as mensagens. Em seguida, o relator emitiu pareceres favoráveis às matérias. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marcos Henrique Almeida Cordeiro, Assessor da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSOR MARCOS HENRIQUE ALMEIDA CORDEIRO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO OSMAR BAQUIT