ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Ao Sexto (6º) dia do mês de novembro do ano de (2013), às quinze horas e trinta minutos (15h30m) no Auditório nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4- Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Décima Oitava (18ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Mário Hélio, Neto Nunes, Júlio César Filho e Sineval Roque, convocado de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Casa em substituição à Deputada Mirian Sobreira. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: VOLTANDO COM AS EMENDAS Nº 01 e 02 de autoria do Deputado Tin Gomes, o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 (oriundo da Mensagem nº 7.541/2013) de autoria do Poder Executivo, a qual dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT), e dá outras providências. Relator: Deputado Júlio César Filho. Parecer: Favorável às Emendas nº 01 e 02, aprovadas pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.
SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR _____________________________________
DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________
DEPUTADO MÁRIO HÉLIO____________________________________________
DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________
DEPUTADO NETO NUNES_____________________________________________
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________