ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA  (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo segundo (12º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no Auditório nº. 6 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa Social conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dr. Sarto, substituindo o Dep. Sineval Roque, Júlio César e Mirian Sobreira, como membros da CDS; Dr. Sarto, Dr. Pierre, substituindo o Dep. Lula Morais, Júlio César, Mirian Sobreira, substituindo o Dep. Mauro Filho, Nenen Coelho, substituindo o Dep. Osmar Baquit, como membros da COFT; Dr. Sarto, Mirian Sobreira e Nenen Coelho, substituindo o Dep. Gony Arruda, como membros da CTASP; e Professor Pinheiro. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 86/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 13729, de 11 de janeiro de 2006 e dá outras providências. A Presidente designou para relatar a matéria supracitada o Dep. Dr. Sarto, que emitiu parecer favorável, o qual, em seguida, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, André Manuel Peixoto Frota Queiroz, Assessor da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Assessor Técnico André M. P. F. Queiroz ________________________________     DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR ____________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________   DEPUTADO DR. PIERRE ______________________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________