ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - (COFT) E TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – (CTASP) NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto dia (16º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às catorze horas e cinquenta minutos (14 h 50 min), nos Auditórios nºs  2 e 4– Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima respectivamente, do Complexo de Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Moraes, Osmar Baquit, José Sarto, Antônio Granja e Júlio César – COFT; José Sarto - substituindo Mirian Sobreira, Lula Moraes, Antônio Granja  Júlio César – CTASP; José Sarto, Osmar Baquit e Antônio Granja  substituindo Wellington Landim, Professor Teodoro e Sineval Roque respectivamente - CDS. Presidiu a reunião o Deputado Lula Moraes, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Mensagem Nº80/2013, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem Nº 7536, dispondo sobre o direito de porte de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências. O senhor Presidente designou para relatar a matéria supracitada o deputado José Sarto, que emitiu parecer favorável  o qual, em seguida, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Ana Eulália Leite Arnaldo, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA ANA EULÁLIA LEITE ARNALDO ___________________________     DEPUTADO LULA MORAES ___________________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT _________________________________________   DEPUTADO JOSÉ SARTO ____________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA  ______________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR ___________________________________________