ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas (8h), no Auditório Nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo das Comissões Técnicas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Delegado Cavalcante, Sineval Roque e Júlio César (e ausentes os seguintes deputados: Professor Teodoro, Vanderley Pedrosa e Wellington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Delegado Cavalcante, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº 15/2013, de autoria do Deputado Antonio Carlos, solicitando a realização de uma audiência pública no município de Tianguá para debater o Projeto de Lei da Segurança Bancária do Estado do Ceará; Requerimento Nº 16/2013, de autoria do Deputado Antonio Carlos, solicitando a realização de uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Tamboril para debater o Projeto de Lei da Segurança Bancária do Estado do Ceará e o Projeto de Lei Nº 106/2013, de autoria da Deputada Inês Arruda, reconhecendo como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará o Projeto Turminha do Ronda, desenvolvido pela Coordenadoria de Polícia  Comunitária - CPCOM, da Polícia Militar do Ceará. O Senhor Presidente procedeu a leitura da ata da reunião anterior, colocou-a em discussão, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, em seguida foram lidos, para ciência dos presentes, o Memorando Circular OP nº 107/2013, que solicita a esta Casa Legislativa o apoio para a imediata instalação de IML no município de Limoeiro do Norte e a solicitação da Advogada Helena Romeiro de Araújo para que se realize uma audiência pública com o objetivo de debater a segurança bancária. Foi deliberado que em relação ao primeiro documento seja enviado um ofício à PEFOCE e, para o segundo, além de  agendar a audiência, que seja convidado um representante da FEBRABAN para a próxima reunião ordinária. Por último, foram aprovados os requerimentos e o Projeto de Lei.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião.  E, para constar, eu, Ana Eulália Leite Arnaldo, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA ANA EULÁLIA LEITE ARNALDO ____________________________     DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE _________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR ____________________________________________