ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas (8h00min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Delegado Cavalcante, Ronaldo Martins, em substituição do Deputado Vanderley Pedrosa nos termos do art. 70, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (RIALCE), e Professor Pinheiro e ausentes os seguintes deputados: Vanderley Pedrosa, Professor Teodoro e Welington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Delegado Cavalcante, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: CIRCULAR Nº17/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, solicitando esforços desta casa junto ao Governador no sentido de melhorar a segurança pública naquela cidade; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 85/2013, de autoria da Deputada Bethrose, que estabelece normas para o funcionamento de brinquedos em casa de festas infantis e dá outras providências; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 81/2013, de autoria do Deputado Welington Landim, que institui a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado do Ceará; REQUERIMENTO Nº 09/2013, de autoria do Deputado Antonio Carlos, requerendo a realização de audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Morada Nova para debater o projeto de lei na Segurança Bancária do Estado do Ceará, no dia 09 de setembro de 2013; REQUERIMENTO Nº 10/2013, de autoria do Deputado Antonio Carlos, requerendo a realização de audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Acaraú para debater o projeto de lei na Segurança Bancária do Estado do Ceará, no dia 23 de setembro de 2013; REQUERIMENTO Nº 11/2013, de autoria do Deputado Antonio Carlos, requerendo a realização de audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Iguatu para debater o projeto de lei na Segurança Bancária do Estado do Ceará, no dia 30 de setembro de 2013; REQUERIMENTO Nº 12/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira, requerendo a realização de audiência pública para debater a campanha pelo desarmamento voluntário de armas, no dia 10 de outubro; REQUERIMENTO Nº 13/2013, de autoria do Deputado Antonio Carlos, requerendo a realização de audiência pública conjunta com a Câmara Municipal do Crato para debater o projeto de lei na Segurança Bancária do Estado do Ceará, no dia 14 de outubro de 2013; e REQUERIMENTO Nº 14/2013, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, requerendo a realização de audiência pública para a possibilidade de implantação do IML no Município de Russas. O REQUERIMENTO Nº 08/2013, do qual foi feito pedido vistas pelo Dep. Júlio César, na 6ª Reunião Ordinária desta Comissão, em que se “Requer que a presença de Deputados Estaduais de outras unidades da federação, no dia 24 de Setembro de 2013, na Tribuna da Assembléia Legislativa para falarem acerca da diminuição da criminalidade em seus Estados e os meios adotados para barrar o avanço da impunidade, foi lido na presente reunião e quanto a ele foi decidido fazer-se seminário. A CIRCULAR Nº17/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE foi lida pelo Senhor Presidente, dando ciência aos seus pares presentes. O PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº 85/2013 e Nº 81/2013 e os REQUERIMENTOS Nº 09/2013, Nº 10/2013, Nº 11/2013, Nº 12/2013, Nº 13/2013 e Nº 14/2013 foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Helena Santiago Félix e Silva, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA LÚCIA HELENA SANTIAGO FÉLIX E SILVA  __________________     DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE _________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS _______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO ____________________________________