O novo Pacto Federativo Brasileiro foi discutido, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho. De acordo com ele, todas as propostas apresentadas até agora, vão de encontro e colidem com os interesses das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, principalmente no que se refere à unificação das alíquotas interestadual do ICMS. Nos bastidores, o secretário falou sobre a sucessão ao governo do Estado, e afirmou que o PSB deverá lançar candidato. Segundo o secretário da Fazenda, que abriu o ciclo de visitas dos secretários estaduais na Casa, a unificação das alíquotas interestadual do ICMS, que deverá ser votada no dia 4 de abril, no qual coloca todos os 27 estados federativos na arrecadação tributariamente iguais, acaba com qualquer perspectiva de diminuição das desigualdades regionais no Brasil. “Com a unificação, encerra a possibilidade nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), continuarem tendo uma vantagem comparativa no processo de atração de novas indústrias, em relação aos estados do Sul e o Sudeste, perdendo a oportunidade de geração de emprego em áreas menos desenvolvidas, aprimoramento tecnológico, integração das cadeias produtivas rurais, e qualificação de mão de obra”, disse, reverberando que “a matéria não pode ser aprovada”. GUERRA FISCALMauro Filho declarou, ainda, que a guerra fiscal é uma tentativa da imprensa sulista, de desconcentrar a indústria brasileira. “O ICMS do Estado cresceu ao longo dos anos, em consequência desta e de outras políticas. O PIB do Ceará cresce em uma velocidade superior àquelas experimentadas pela economia brasileira”, explanou, enfatizando que, a manutenção da diferenciação de alíquota interestadual é importante, se não, acaba com a possibilidade de atração industrial. Ele explicou que a intenção do Governo é unificar em 4% as alíquotas estaduais, que atualmente variam entre 7% e 12%. Já os secretários das três regiões “prejudicadas” defendem a redução dos atuais 12% para 7%, e em São Paulo, dos 7%, para 4%. “Com isso, o diferencial (da alíquota do ICMS) cairia de 5% para 3%”, calculou. Segundo os cálculos do secretário, a diferenciação permitiu que os investimentos anuais do Ceará passassem de uma média de R$ 680 milhões para R$ 3 bilhões. ROYALTIESSobre a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia, que na última segunda-feira, 18, impediu por meio de uma Medida Provisória (PM), a redistribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos os estados, Mauro Filho salientou que, caso decisão se efetive, o Ceará deixa de ganhar R$ 280 milhões. “É uma falácia e uma afronta à sociedade, a alegação que a nova redistribuição dos royalties prejudica os estados produtores. A imprensa do Sul que noticiou que o Rio de Janeiro perde anualmente - R$ 4,1 bilhões, é a maior mentira que já se colocou, porque o contrato que existe, é entre a União e as petrolíferas, que vão continuar pagando 15% na concessão e 10% na partilha. Não há nenhuma alteração dos contratos, o que está sendo redefinido é como a União distribui para os estados”, explicou. ELEIÇÕESNos bastidores, indagado sobre o seu nome ser um dos cotados a concorrer à eleição estadual, Mauro Filho declarou que o PSB deverá lançar um candidato para dar procedimento ao que Cid Gomes vem realizando, entretanto, assegurou que o governador não antecipará o debate. “Não é nada extraordinário o PSB ter seu candidato e vai ter a governador, para dar procedimento a esse grande trabalho que o governador vem fazendo”, disse, justificando que essa é a vontade do diretório municipal e estadual. Mauro Filho ressaltou que o grêmio está em projeção nacional, mas buscará manter a unidade, a união, mas que agora, “é inequívoca a pressão daqueles que fazem o PSB no Ceará, de que o partido tenha um candidato a governador”. (Rochana Lyvian, da Redação)