ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL – CDS CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - COFT E TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP  DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo segundo dia de agosto de dois mil e doze, às nove horas e trinta e três minutos, nos  Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto  e Nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima  do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, foi realizada a décima primeira reunião extraordinária desta Comissão com a presença dos seguintes deputados: Delegado Cavalcante, Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins ( líder do bloco PRB, PHS, PMN, PC do B em substituição ao deputado Vanderley Pedrosa) , Lula Moraes e Eliane Novaes. As citadas substituições estão em consonância com o Artigo Nº 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Esta reunião teve como objetivo discutir e deliberar sobre a seguinte matéria: Mensagem Nº 65/2012, oriunda da Mensagem Nº 7.399/12, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a organização Básica da Polícia Militar do Ceará e outras providências.Emenda Aditiva Nº 01/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – Acrescenta o inciso V ao art. 7º e § 6º ao art. 16, na forma que indica, com 4 emendas: Emenda Modificativa Nº 1, de autoria do Deputado Ronaldo Martins, Dá nova redação a alínea “a” do inciso V do art. 9º e acrescenta a alínea “c” ao inciso V ao art. 9º e o §6º ao art. 16, na forma que indica. Emenda Modificativa Nº 3, de autoria do Deputado Sérgio Aguiar,  Altera a redação do art. 4º, CAPUT do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.399/2012 e Emenda Supressiva Nº 4, de autoria do Deputado Ronaldo Martins, Suprime os incisos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV do § 3º do art. 16º”, (COFT/CTASP/CDS)Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Lula Moraes, leu a pauta, colocou em discussão a matéria citada, designando, em seguida, o Deputado Sérgio Aguiar como relator da matéria, o qual emitiu parecer favorável, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. Em relação à Emenda Modificativa Nº 1, de autoria do Deputado Ronaldo Martins, foi designado como relator o Deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável sendo, em seguida, aprovado pelas Comissões presentes. A Emenda Modificativa Nº 3,  de autoria do Deputado Sérgio Aguiar,  teve como relator o deputado Ronaldo Martins, que emitiu parecer favorável, sendo aprovado pelas demais Comissões  e, por último, a Emenda Supressiva Nº 4, de autoria do Deputado Ronaldo Martins, que teve por relator o deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável sendo, em seguida, aprovado pela demais Comissões.  Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou  a reunião que, para constar, eu, Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo  _____________________________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos demais presentes. Deputado Delegado Cavalcante _______________________________________________________ PRESIDENTE Deputado Sérgio Aguiar _____________________________________________________________ VICE PRESIDENTE Deputado Ronaldo Martins ___________________________________________________________ (líder do bloco PRB, PHS, PMN, PC do B em substituição ao deputado Vanderley Pedrosa) Deputado Lula Moraes ______________________________________________________________ Deputada Eliane Novaes ____________________________________________________________