ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL  NA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas ( 8h ),  nos Auditórios nº  2  e nº 4 - Deputado Almir Pinto e Auditório  - Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Delegado Cavalcante, Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar e ausentes os seguintes deputados: Vanderley Pedrosa, Professor Teodoro e Wellington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Delegado Cavalcante, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº 18/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, requerendo envio de ofício ao Governo do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça e Cidadania, para ver a situação de candidatos ao cargo de atente penitenciário. Solicitado o complemento por parte dos interessados que informam os motivos de estarem sub-júdice; Requerimento Nº 20/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, solicitando envio de ofício para Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, bem como para a Perícia Forense do Estado do Ceará, solicitando informações da data provável do chamamento de candidatos aprovados no concurso da PEFOCE, para que façam o devido curso de formação;  Requerimento Nº 21/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, que atendendo à solicitação do Movimento em Favor da Vida, busca realização de Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal Brasileiro, sobre temas como Aborto, Infanticídio e outros; Requerimento Nº 22/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, que convida o Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará para vir apresentar na próxima reunião ordinária da Comissão, informes atualizados acerca do sistema de promoções dos policiais militares do Ceará e outros temas de interesse da Segurança Pública; Projeto de Indicação Nº 42/2012 (V-DOC), de autoria do Dep. Ronaldo Martins. - dispondo acerca da criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçadas de morte no Estado do Ceará e o Projeto de Indicação Nº 93/2012 (V-DOC) - de autoria do Dep. Danniel Oliveira, criando o Programa de Combate aos Trotes à Órgãos Públicos do Estado do Ceará. Inicialmente foram aprovados todos os requerimentos e, por último, foram colocados em discussão os pareceres do deputado Sérgio Aguiar aos Projetos de Indicação acima citados, tendo ambos sido aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE _________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR __________________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA ___________________________________________