ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA  DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL E SUBCOMISSÃO DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.    Ao oitavo dia de agosto de dois mil e doze, às oito horas, no Auditório Nº 6 Deputado Carlos Eduardo Benevides do Complexo das Comissões Técnicas, foi realizada a oitava reunião ordinária desta Comissão com a presença dos seguintes deputados: Delegado Cavalcante, Dedé Teixeira , Eliane Novais e Sérgio Aguiar. Em conformidade com o artigo Nº 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A citada reunião teve como objetivo discutir e deliberar sobre seguintes matérias: Projeto de Indicação N° 25/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que cria a delegacia especializada da criança desaparecida e dá outras providências;Projeto de Indicação N°32/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão que dispõe acerca da instalação de bibliotecas nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará;Requerimento Nº 18/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, solicitando o envio de ofício para o Governo do Estado e Secretaria de Justiça para apurar situação de candidatos ao cargo de agente penitenciário que afirmam encontrar- se aptos para assumir suas funções; Requerimento Nº 19/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, solicitando o envio de ofício para o Governo de Estado, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria do Estado para que seja analisada a situação de candidatos ao posto de soldado da polícia militar de 2008 que afirma encontrar- se apto para ingresso em suas funções; Ofício N° 1.236/2012 e 937/2012 da SSPDS/CE aos Relatórios com índices de Criminalidade  no Estado do Ceará referentes ao primeiro e ao terceiro trimestres do corrente ano; Memo Nº 069/2012 oriundo da Ouvidoria Parlamentar;  Ofício N° 1210/2012- SSPDS solicitando a indicação de dois servidores, titular e suplente, para a composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas- CEPOD. Havendo quórum devido o Presidente, Deputado Delegado Cavalcante, abriu os trabalhos e passou para a deliberação das matérias. Os Projetos de Indicação N° 25/2012 e Nº 32/2012 foram discutidos e aprovados por unanimidades pelos deputados presentes.  O Requerimento Nº 18/2012 foi sobrestado, aguardando instrução com novas informações dos interessados. O Requerimento Nº 19/2012 foi aprovado por unanimidade, sendo que o Deputado Sérgio Aguiar orientou para que, ao invés de providências, sejam solicitadas informações dos órgãos competentes. Em relação aos ofícios Nº 1.236/2012 e 937/2012 foi deliberado que deveria ser encaminhada cópia integral de cada um deles para os deputados da Comissão de Defesa Social e da Subcomissão de Enfrentamento às Drogas. No que tange ao Memorando Nº 069/2012, foi deliberado que o corpo técnico da Comissão deveria embasadamente responder ao requerido; Finalmente, em relação a Ofício Nº 1.210/2012, solicitando a indicação de membros para o CEPOD, foi deliberado e aprovado o Deputado Delegado Cavalcante para Membro Titular do Conselho e o Deputado Ferreira Aragão para Membro Suplente. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a reunião que, para constar, eu, Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo _____________________________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos demais presentes.     Deputado Delegado Cavalcante PRESIDENTE DA COMISSÃO     Deputado Sérgio Aguiar  VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO   Deputado Dedé Teixeira Composição de quórum por meio de Bloco   Deputada Eliane Novais Membro Subcomissão de Enfrentamento às Drogas