COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-02 FORMULÁRIO ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 18/06/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA (20ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE DEFESA SOCIAL NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e trinta e três minutos (9h 33min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Ronaldo Martins (em substituição ao Deputado Idemar Citó) e Eliane Novais (em substituição ao Deputado Antônio Granja) – membros da COFT; Dedé Teixeira, Delegado Cavalcante (em substituição ao Deputado Ferreira Aragão) e Sérgio Aguiar – membros da CTASP; e Delegado Cavalcante, Sérgio Aguiar e Ronaldo Martins (em substituição ao Deputado Vanderley Pedrosa) – membros da CDS. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que, constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 64/2012 (Oriundo da Mensagem nº 7.398/2012) de autoria do Poder Executivo (VDOC) –“Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em Comissão, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”. (COFT/CTASP); MENSAGEM Nº 65/2012 (Oriundo da Mensagem nº 7.399/2012) de autoria do Poder Executivo (VDOC) –“Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar e dá outras providências, com Emenda Aditiva Nº 01/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – Acrescenta o inciso V ao art. 7º e § 6º ao art. 16, na forma que indica, com 4 emendas: Emenda Modificativa Nº 02/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – Dá nova redação a alínea “a” do inciso V do art. 9º e acrescenta a alínea “c” ao inciso V ao art. 9º e o §6º ao art. 16, na forma que indica, Emenda Modificativa Nº 03/2012 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Altera a redação do art. 4º, CAPUT do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.399/2012, Emenda Supressiva nº 04/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – Suprime os incisos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV do § 3º do art. 16º”, (COFT/CTASP/CDS). Em seguida, o Presidente fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Ronaldo Martins para relatar a Mensagem Nº 64/2012 e a Emenda nº 03/2012, emitindo pareceres favoráveis; o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem Nº 65/2012 e as Emendas nº 01/2012, nº 04/2012, emitindo pareceres favoráveis à mensagem e às emendas. A Emenda nº 02/2012 foi retirada pelo autor. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ____________________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR __________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA ___________________________________________ DEPUTADA ELIANE NOVAIS___________________________________________ DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE__________________________________