COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21º) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e quatorze minutos (9h 14min), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a 21ª Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Professor Teodoro. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 67/12 (Oriunda da Mensagem N.º 7.401/12) de autoria do Poder Executivo – “Altera a Lei nº 15.017, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/12 (Oriunda da Mensagem N.º 7.402/12) de autoria do Poder Executivo – Acresce os arts. 5º- A e 5º- B à Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999.”; PROJETO DE LEI Nº 62/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, bem como de seus telefones de contato e endereços de seus Núcleos de Atendimento em cada Delegacia de Polícia do Estado do Ceará.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 07/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a criação do grupo de familiares cuidadores do idoso portador da doença de alzheimer e similares na escola de saúde pública do Ceará.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 32/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão  – “Dispõe acerca da instalação de bibliotecas nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará”. Em seguida, o Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação nº 62/2012 e nº 32/2012; o Deputado Idemar Citó emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação nº 07/2012. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Dedé Teixeira para relatar a Mensagem nº 67/12  e o Deputado Antônio Granja para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 07/12  que entraram após a pauta da reunião ter sido elaborada. Os Deputados emitiram pareceres favoráveis às matérias acima citadas.  O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno __________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA__________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___________________________________