É uma Ouvidoria de Educação, que recebe denúncias e sugestões da comunidade encaminhando-as aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências necessárias para a superação das dificuldades.

Como e Onde Funciona

O Centro Darcy Ribeiro funciona na Assembléia Legislativa do Ceará, na sala 107, com atendimento ao público de segunda a sexta nos horários de 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas. Os trabalhos de atendimento e acompanhamento de fiscalização nas escolas estaduais e municipais são realizados por integrantes da Comissão de Defesa do Direito à Educação, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, e Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Conta também com a participação de entidades, movimentos populares, organizações não-governamentais, órgãos de fiscalização, universidades, Ministério Público, Conselho de Educação e dos Conselhos Tutelares.

Quem foi Darcy Ribeiro

" Creio haver provado que só há uma solução para os problemas brasileiros da educação. Uma única. Exclusivamente uma: levar a educação a sério. É enfrentar a tarefa de criar, aqui e agora, para todas as crianças, a escola primária universal e gratuita que o mundo criou."
Darcy Ribeiro

Etnólogo, antropólogo, professor, educador, ensaísta e romancista, Darcy Ribeiro nasceu em Montes Claros (MG), em 26 de outubro de 1922, e morreu em Brasília, DF, em 17 de fevereiro de 1997. Eleito em 8 de outubro de 1992 ocupou a Cadeira nº 11, sucedendo a Deolindo Couto.

Diplomou-se em ciências sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1946), com especialização em Antropologia. Etnólogo do Serviço de Proteção aos Índios, dedicou os primeiros anos de vida profissional (1947-56) ao estudo dos índios do Mato Grosso, Amazonas, Brasil Central, Paraná e Santa Catarina. Nesse período fundou o Museu do Índio, que dirigiu até 1947, e criou o Parque Indígena do Xingu. Escreveu uma vasta obra etnográfica e de defesa da causa indígena. Elaborou para a Unesco um estudo do impacto da civilização sobre os grupos indígenas brasileiros no século XX e colaborou com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na preparação de um manual sobre os povos aborígenes de todo o mundo. Organizou e dirigiu o primeiro curso de pós-graduação em Antropologia, tendo sido professor de Etnologia da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (1955-56).

Diretor de Estudos Sociais do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais do MEC (1957-61); presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Participou da defesa da escola pública; criou a Universidade de Brasília, de que foi o primeiro reitor; foi ministro da Educação do Governo Jânio Quadros (1961) e chefe da Casa Civil do Governo João Goulart, tendo sido um dos líderes das

Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, institucionalizado por lei em 2011, com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.
Com 22 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
Vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, o Escritório se consolida como um modelo de prática pública de Assessoria Jurídica Popular no Parlamento.

> O EFTA tem como premissas:
- Assessoria jurídica judicial e extrajudicial;
- A articulação interinstitucional com movimentos sociais, sistema de justiça e instituições do poder público, buscando a visibilidade da violação e o envolvimento de setores que podem posicionar o sujeito noutra correlação de forças diante do violador de direitos;
- A educação popular em direitos humanos e o fortalecimento do protagonismo comunitário;
- Ações de advocacy que geram visibilidade em espaços estratégicos da sociedade, como a imprensa, os parlamentos, órgãos nacionais e internacionais.

> As ações do Escritório dividem-se a partir de cinco eixos principais:
- Direito à Cidade
- Direito à Vida e à Proteção
- Direito à Terra e ao Meio Ambiente
- Povos e Comunidades Tradicionais
- Direito à não Discriminação

> Equipe
Miguel Rodrigues - Coordenador
Cecília Paiva - Advogada
Lourdes Vieira -Advogada
Julianne Melo - Advogada
Péricles Moreira - Advogado
Daniele Freitas - Secretária

> Funcionamento
Segunda à sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h.
Local: Avenida Pontes Vieira, nº 2300, sala 301 - Anexo III da Assembleia Legislativa, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.

> Contatos

Telefones: (85) 3277-2687 WhatsApp: (85) 99940-3630 (somente mensagens)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Legislação:

Relatório:

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