CÉLULA DE CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA

A Consultoria Técnica Legislativa - CTLegis é uma célula vinculada à Diretoria Legislativa, que disponibiliza serviço de suporte técnico especializado aos senhores Deputados e aos Gestores do Poder Legislativo Estadual, mediante demanda, com a finalidade de auxiliá-los no exercício de suas funções.

De acordo com a Resolução nº 698 de 2019, essa Célula é composta por seis núcleos que abrangem campos específicos do conhecimento. Conforme o Ato Normativo nº 304 de 2021, podem ser solicitados à CTLegis os seguintes serviços:

• Consultoria técnica simplificada;
• Estudo técnico;
• Minuta de proposição legislativa;
• Nota técnica;
• Pesquisa;
• Produção técnica literária (conteúdo para publicação);
• Outros serviços de natureza técnica mediante anuência do Diretor Legislativo ou por intermédio deste.

Esses serviços estão fundamentados em fontes oficiais ou validadas pela comunidade científica e em decisões colegiadas dos Tribunais Superiores, tendo caráter técnico e apartidário. Ademais, são realizados em conformidade com os requisitos normativos ISO 9001:2015.

A CTLegis assume uma conduta pautada pela prática da ética, pelo senso de responsabilidade, pela busca da qualidade, pelo respeito à sustentabilidade ambiental e resguardo do sigilo profissional.

Os serviços podem ser solicitados presencialmente, na sala de CTLegis, ou eletronicamente por meio do formulário disponível abaixo.

Funcionamento
Dias: Segunda a Sexta
Horário: 8h às 17h
Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa
Contato:
Erliene Vale
Telefone: (85) 3277 3799 / 3277 2637 / 3277 2750
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.