A Ouvidoria Parlamentar é um órgão da Assembleia Legislativacuja atuação está prevista na Resolução nº 389/1996 (Regimento Interno da Alece), sendo responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, além de ser o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo, conforme Resolução nº 732/2021 (Disciplina o Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará).

As atribuições da Ouvidoria Parlamentar estão voltadas para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento das atividades da administração pública, atendendo as solicitações de acesso à informação, previstas na Lei nº 12.527/2011, bem como receber sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações.

As manifestações encaminhadasdeverão ser formalizadas, preferencialmente, através do link abaixo. Porém, caso o cidadão opte por outro canal de atendimento, poderá realizar de forma presencial, via telefoneou e-mail, conforme endereços e telefones indicados abaixo.

Acesse o link abaixo e apresente sua manifestação:

Dep. Walter Cavalcante – Ouvidor Parlamentar

Contatos: (85) 3277.9797

WhatsApp: (85) 98175.9571

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: Segunda à Sexta, de 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h

Endereço: Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – Dionísio Torres - CEP: 60.170-002 – Fortaleza/CE.

Anexo II da Assembleia Legislativa- Ed. Deputado José Euclides Ferreira Gomes.

Legislação

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MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO

O Memorial Deputado Pontes Neto – Malce é o órgão vinculado à Mesa Diretora da Assembleia ao qual incumbe o desenvolvimento de ações de preservação histórica e cultural do Poder Legislativo. 

O Memorial Deputado Pontes Neto é composto dos seguintes órgãos:
I – Célula de Pesquisa Histórica;
II – Célula de Conservação, Restauro e Manutenção.
O Malce conta com uma exposição de longa duração que relata as mudanças ocorridas no Brasil e seus desdobramentos, a partir da chegada da corte portuguesa ao país, em 1808. A data foi um marco nas transformações que levaram o Brasil a se constituir como nação. A ênfase da exposição relaciona-se à trajetória do Poder Legislativo cearense desde a criação dos Conselhos Provinciais, em 1835, até a atualidade. Dispõe de parte desta exposição em Braille, além de maquetes táteis para as pessoas com deficiência visual.
O Memorial conta ainda com uma reserva técnica de cerca de duas mil peças, entre objetos, documentos e fotografias que retratam a história do Ceará e está aberto à visitação para grupos de pessoas todos os dias, mediante agendamento prévio por meio de ligação telefônica ou por e-mail.
As visitas destinadas às escolas públicas e privadas acontecem às terças, quartas e quintas-feiras (manhã e tarde).