O deputado Neto Nunes (PMDB) informou, na sessão plenária desta quarta-feira (08/02), que a Comissão de Triagem da Casa, coordenada por ele, já definiu o cronograma de georreferenciamento dos limites intermunicipais para este ano. Segundo ele, o trabalho será retomado pela Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). De acordo com Neto Nunes, a Comissão vai começar a definir limites entre Fortaleza e os municípios de Maracanaú, Caucaia, Itaitinga e Eusébio, além de Maranguape e Palmácia. O caso do limite entre Fortaleza e Maracanaú é o mais complexo, na opinião dele. Os municípios são separados por uma linha reta imaginária. Com a urbanização da área limítrofe, há casos em que metade do prédio está em um território e metade em outro. O cronograma definido junto com os órgãos parceiros - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) - prevê ainda atividades no Maciço de Baturité, Sertão do Inhamuns, Serão Central, Litoral Oeste e por fim, região Norte, no entorno de Sobral. Conforme Neto Nunes, em dezembro o trabalho de georreferenciamento para a consolidação das definições já deve estar concluído. A ideia, como explicou o peemedebista, é votar os projetos que consolidam os limites intermunicipais em blocos divididos por regiões. Litoral Leste até a região Jaguaribana, Vale do Salgado, no Centro Sul, e Cariri já foram visitados pela equipe da comissão. Acordos foram firmados, mas alguns conflitos só serão resolvidos por meio de plebiscito, pois não houve consenso entre as prefeituras em relação a responsabilidade de determinadas comunidades. Conforme o parlamentar, no Vale do Jaguaribe, as prefeituras de Tabuleiro do Norte e de Alto Santo não se entenderam sobre a comunidade do Olho D’água da Bica. O mesmo ocorre entre Brejo Santo e Abaiara, no sul do Estado, segundo ele. Nestes casos, a população será consultada para decidir por voto a qual município quer pertencer. Para isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) precisa realizar plebiscitos. Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) pediu atenção da comissão para os casos das comunidades de Pedra e Ancuri que, segundo o tucano, são atendidas por Fortaleza, mas Itaitinga reclama a posse do território. O deputado Júlio César Filho (PTN) afirmou que a situação entre Maracanaú e Fortaleza é a mais problemática. Ele espera que Maracanaú não seja prejudicada com a perda de território. Além disso, o deputado espera que o processo transcorra de modo a não prejudicar a intenção do distrito de Pajuçara de se emancipar de Maracanaú. Já o deputado Welington Landim (PSB) disse que a Comissão não pode perder tempo e deve acionar o quanto antes o TRE para que os plebiscitos sejam realizados. Ele também chamou atenção para a comunidade do Pontal da Serra que tem toda estrutura bancada por Brejo Santo, mas a arrecadação que gera vai para Abaiara.DA/CG

O deputado Fernando Hugo (PSDB) cobrou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08/02), esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) de que a Prefeitura pressiona os agentes da AMC a aplicarem multas. Segundo o deputado, com base em matérias dos jornais Diário do Nordeste e O Povo, cada trabalhador tem que gerar mil muitas por mês sob a ameaça de perder horas extras. “Isso é uma esculhambação, um verdadeiro estelionato que penaliza o cidadão para que a Prefeitura possa engordar seus cofres”, disse. Fernando Hugo comentou o envio de dois ofícios cobrando uma apuração e esclarecimentos do Tribunal de Contas dos Municípios e da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). “Acredito que estes órgãos possam buscar de forma ágil um esclarecimento sobre esta grave denúncia. Até porque já alertamos, aqui em Plenário, a prefeita sobre a falência de alguns serviços na Capital”, completou.MM/AT

  O deputado Professor Teodoro (PSD) afirmou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08/02), que o Brasil precisa de um choque de educação, para que o país alcance o grau dos países desenvolvidos. Ele citou artigo publicado no jornal O Globo de 28 de janeiro, onde o senador e professor Cristovam Buarque avalia a questão da educação e seus gargalos para o crescimento da Nação. Teodoro explicou que, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, há 2,8 milhões de crianças e jovens fora da escola, sendo 1,7 milhão com idades entre 15 e 17 anos. “Grande parte dos nossos alunos não concluem o secundário. Não há universalização do ensino médio”, acentuou. O parlamentar também citou recente pesquisa apontando que mais da metade dos alunos no terceiro ano do fundamental não consegue calcular, demonstrando a deficiência do ensino. Explicou que no Ceará há um exemplo de sucesso: a educação em Sobral, “que vai ser colocada como modelo no Plano Nacional de Educação”. Conforme Teodoro, apesar de a educação ser apontada como prioridade, há lacunas que precisam ser supridas. O parlamentar observou ainda que a população hoje está mais consciente e mais exigente, cobrando dos gestores públicos uma educação de qualidade. Essa mudança de mentalidade, segundo o tucano, foi apontada na pesquisa do instituto Datafolha. “Está na hora do choque de educação nesse país. No Ceará, a administração se pauta nesses princípios, incluindo os programas de qualidade e profissionalismo do quadro de pessoal”, disse. Como exemplo para o Brasil, Teodoro citou a Coreia do Sul e a Irlanda, que por 10 anos programaram a educação de qualidade. “Se isso não acontecer, o país não se desenvolve. Não há milagre, esse é o caminho que deve ser imitado urgentemente, se quisermos ter uma posição de destaque no mundo contemporâneo. Vivemos na sociedade do conhecimento. Isso é o que transforma o homem”, assinalou. Entre os avanços já registrados desde a década de 1990, Teodoro citou a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a criação de fonte de financiamento para a qualificação de professores; o Fundeb; o Enade, o Enem e a Prova Brasil; e o aumento de vagas no ensino superior, com o Prouni, que distribui bolsas nas redes privadas para alunos que não conseguiram ingressar no ensino público. JS/AT

Dois projetos de lei e um projeto de indicação foram lidos no expediente desta quarta-feira (08/02) da Assembleia Legislativa.  O projeto de lei 1/12, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí (Adesi), localizada no município de Amontada. Conforme Sérgio Aguiar, a Adesi objetiva o desenvolvimento de atividades de interesse público por meio da viabilização, elaboração, promoção e execução de projetos e programas nas áreas da cidadania e voluntariado; educação; cultura; saúde; assistência social; sociedade do conhecimento de informação; comunicação e marketing, dentre outros.  Entidade sem fins lucrativos contribui para tirar os jovens da ociosidade, oferecendo oportunidade de trabalho e lazer, através de reuniões, palestras educativas e eventos. A Adesi realiza ainda atividades de apoio e incremento escolar, lazer, esporte e arte.     De autoria do deputado Adail Carneiro (PDT), o projeto de lei 2/12 visa assegurar a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado do Ceará no site oficial do Governo do Estado. O projeto de indicação 1/12, também do deputado pedetista, dispõe sobre a criação do programa Farmácia Popular sobre rodas.        Segundo Adail Carneiro, o projeto prioriza os municípios que ainda não são atendidos pelo programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) em todo o Ceará. O programa, criado pelo Governo Federal, busca ampliar o acesso ao cidadão a medicamentos para as doenças mais comuns. EU/AT