Para Érika Amorim, representante do Legislativo cearense no Pacto Nacional pela Primeira Infância, trata-se de uma justa homenagem. “No último dia 18, nosso País celebrou o Dia do Conselheiro Tutelar, essas pessoas que são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios, atuando no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos”, pontua a parlamentar.
Além dos conselheiros tutelares dos municípios cearenses, serão homenageados o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Ceará, Rui Aguiar; a delegada da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente, Yasmin Ximenes Pontes; a Escola de Conselhos do Ceará, entre outros.
A deputada Érika Amorim explica que a função de conselheiro tutelar surgiu com a criação do Conselho Tutelar, em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela destaca que o órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Entre as exigências para ser candidato a uma vaga de conselheiro tutelar estão: idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no município, além de outras exigências que podem ser feitas por meio de lei municipal.
Durante a sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, serão homenageados mais de 80 conselheiros que atuam em todo o Estado.
JM/LF/com Assessoria
