O evento é uma iniciativa da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e do Núcleo de Responsabilidade Social (NRS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado.

 

A mesa “Governança Pública Aplicada à Gestão da Educação” foi mediada por Elise Brites, advogada, mestre em Educação e representante da Rede Governança Brasil (RGB). Segundo ela, a educação é um processo social e está em constante desenvolvimento. “Costumo dizer que a educação é a própria vida, e a governança aplicada à educação ganha mais significado porque temos metodologias para não fazer mais improviso, para que a gente possa trabalhar com planejamento, profissionalismo, formação adequada e, principalmente, buscando trazer seres humanos para a efetiva atuação”, enfatizou.

 

Cláudia Costin, diretora-geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, comentou sobre a governança aplicada à educação, na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) que visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

 

Entre as ações que integram a boa governança em educação, Cláudia Costin destacou o regime de colaboração entre os entes federativos, ou seja, o Estado apoiando os municípios. “O Ceará foi o primeiro estado que avançou nessa direção. Pegando a boa experiência de Sobral com o fundamental I, fazendo o Pacto da Alfabetização na Idade Certa para todos os municípios. Não é à toa que entre as 100 melhores escolas do país no fundamental I, 79 estão no Ceará, em municípios diferentes”, apontou. Ela também ressaltou a boa gestão dos recursos e o monitoramento dos processos como fundamentais para a boa governança nesse setor, frisando que a gestão em educação também deve ser pautada em dados e evidências.

 

Herbert Lima, secretário municipal da Educação de Sobral, salientou que os resultados apresentados hoje pelo município vêm de uma história de 25 anos, com cinco prefeitos de diferentes partidos políticos. “Você percebe claramente nessa experiência uma linearidade e uma continuidade da política pública, e o fortalecimento dela ao longo dos anos, o que não é, em geral, infelizmente, uma prática no nosso País”, observou.

 

O secretário comentou alguns dos princípios da governança aplicados na gestão da educação em Sobral, como o fortalecimento da gestão escolar e a autonomia no campo pedagógico e financeiro. Ele enfatizou ainda a criação da política de valorização dos profissionais do magistério, que inspirou a experiência do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). “Monitoramos, individualmente, a frequência, o desempenho e o rendimento dos nossos 35 mil alunos vinculados à rede municipal, e eles são submetidos a avaliações da aprendizagem”, explicou, relatando ainda que esses indicadores subsidiam incentivos salariais para os professores.

 

GOVERNANÇA NA SAÚDE

 

O ex-ministro da Saúde Nelson Teich destacou que os dois principais objetivos da governança são aumentar a eficiência da entrega do sistema e deixar bem claro que o cliente principal é a sociedade, ressaltando que o gestor é a ponte entre o recurso que existe e a entrega para a sociedade. Teich informou que os Estados Unidos gastaram, em 2020, em torno de R$ 65 mil por pessoa; já no Brasil, em 2020, os gastos do SUS não chegaram a R$ 2 mil por pessoa. “Quanto menos recursos financeiros você tem, mais fundamental é a eficiência, que é quando você garante que vai oferecer o máximo possível para a sociedade com aquilo de que você dispõe”, assinalou.

 

Segundo o ex-ministro, a gestão deve ser trabalhada em sete dimensões: estratégia, planejamento, liderança, coordenação, execução, informação e comunicação. Na estratégia, são definidas prioridades e escolhas. “Quando o gestor não prioriza, ele está deixando o sistema seguir sozinho, e aí ele vai ser governado muito mais pela força do que pela justiça”, pontuou. Ele também ressaltou a importância da informação para fazer diagnósticos e monitorar processos, citando o exemplo da gestão da pandemia da Covid-19 e comentando que municípios com menores índices de mortalidade podem servir de referência para os municípios com maiores índices.

 

Antônio Carlos Nardi, ex-secretário de Saúde do Paraná, enfatizou a necessidade de trabalhar a cooperação e a solidariedade regional. “Fortaleza tem que colaborar com os menores do entorno e com os menores do interior. Aqui tiveram investimentos maiores para poder ser polo assistencial. Embora já tenha um histórico de investimentos em hospitais regionais para dar conta dessa assistência, tem que ser trabalhada essa solidariedade regional”, defendeu.

 

Mauro Sparta, secretário de Saúde de Porto Alegre, comentou sobre os desafios que surgiram com a pandemia da Covid-19 e ressaltou a importância do planejamento antes da ação. “A gestão precisa acompanhar todos esses matizes: a informação, o planejamento, a ação adequada e os resultados, que são as entregas. As melhores entregas possíveis, mesmo com os recursos finitos que nós temos”, frisou.

 

Marcelo Aragão, secretário de Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou que as duas maiores preocupações no trabalho de auditoria e fiscalização são olhar para o desvio de recursos e também dar segurança jurídica para o bom gestor. Ele elencou ainda cinco elementos fundamentais de uma boa governança no enfrentamento da pandemia: planejamento estratégico situacional em tempos de crise; plano de contingência bem estruturado em nível local; coordenação entre as diferentes áreas de gestão da saúde; estrutura de cultura de responsabilidade e de prestação de contas em todos os níveis de gestão; transparência e comunicação.

 

BD/CG