Formado por 19 desembargadores, o colegiado aprovou a resolução que deu prioridade às ações envolvendo crianças e adolescentes no Judiciário cearense e a decisão que considerou constitucional o passe livre de policiais militares, fardados e a serviço, nos ônibus intermunicipais. A lei, aprovada pela Assembleia, havia sido questionada pelo sindicato das empresas de transporte.

O Órgão Especial surgiu no contexto da ampliação do Tribunal de Justiça, que ganhou mais integrantes, passando de 27 para 43 desembargadores. Segundo a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a implantação do colegiado representou um avanço porque deu celeridade aos processos que demoravam muito para serem julgados.

O programa apresenta também a evolução do Órgão Especial, com a implantação do sistema Voto Provisório, que permite a análise antes do julgamento. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, faz uma avaliação da importância do Voto Provisório, que também trouxe mais agilidade aos julgamentos.

Outro entrevistado é o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que destaca a importância da implantação da medida para dar celeridade aos julgamentos.

O Judiciário em Evidência traz ainda a implantação das sessões on-line de julgamento. O programa entrevistou a desembargadora Edite Bringel, ex-corregedora-geral da Justiça; o advogado Miguel Hissa; o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Renan Santos; o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, e outros cidadãos.

Essa edição do programa foi finalizada antes do incêndio que atingiu o prédio do tribunal.

Produzido pela assessoria de comunicação social do TJCE, o Judiciário em Evidência é exibido pela TV Assembleia aos domingos (20h) e sextas (20h20), e no Portal do TJCE, YouTube e Instagram (@tjceoficial).

WR/LF/com Assessoria