Dos projetos de lei do Poder Executivo, o 115/2021 institui o Programa Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará. A proposta também cria o Selo Ceart, como ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte populares cearenses. A proposta foi aprovada com seis emendas, sendo três do deputado Renato Roseno (Psol) e três do deputado Elmano de Freitas (PT).

O 117/2021 altera a Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo e institui o respectivo processo eletrônico.

Já o 118/2021 institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. A matéria recebeu emenda de autoria do deputado Renato Roseno. 

Também aprovado o projeto de lei 200/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), que denomina de Toinho de Castro a areninha localizada no distrito de Sucesso, no município de Tamboril. 

E o projeto de indicação 10/2021, do deputado Acrísio Sena (PT), cria o Programa de Substituição das Casas de Taipa por Alvenaria nos municípios cearenses. A sugestão foi aprovada com uma emenda do deputado Acrísio Sena.

Foram aprovados ainda 266 requerimentos de parlamentares.
PE/AT/LF