Cinco projetos do Executivo serão apreciados. Entre as proposições está o projeto de lei nº 108/2021, que cria o subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior no quadro I do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Já o projeto nº 111/2021 institui premiação de incentivo ao aprimoramento da Política de Assistência Social desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Estado do Ceará, buscando o aperfeiçoamento dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O projeto nº 112/2021  altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que criou o Programa Mais Empregos Ceará.

Ainda do Poder Executivo, a proposição nº 113/2021 dispõe sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral.

O projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição pelo Poder Executivo de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.

Também serão apreciados 24 projetos de parlamentares, sendo 11 de lei e 13 de indicação.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.

Da Redação