Das proposições de autoria do Governo Estadual, foram aprovados três projetos de lei. O de nº 100/21 dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente. A proposição foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Guilherme Landim (PDT).

O projeto de lei nº 110/2021 trata sobre o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (Pemprim), ampliando e dispondo sobre diretrizes para promover a conservação de seus atributos naturais.

Já o PL nº 105/2021 trata da criação e extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Legislativo estadual.

Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 24/2021, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado para prever que procurador ou servidor do órgão, caso não participe de ascensão na carreira por responder por processo disciplinar, tenha a ascensão reconhecida posteriormente, caso seja considerado inocente.

De autoria dos deputados estaduais, foram aprovados ainda outros 23 projetos de lei. Três projetos do deputado Guilherme Landim (PDT): o PL 638/2019, que reconhece a obra literária de Otacílio Ancelmo e Silva; PL 637/2019, que reconhece a obra literária do Padre Antônio Gomes de Araújo, e o PL 409/2019, em coautoria com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal. A matéria recebeu uma emenda supressiva.

Proposto pelo deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 531/2019 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural a banda de música do município de Iguatu. Também do deputado, em coautoria com o deputado Nizo Costa (PSB), o PL 539/2019 estabelece o mesmo reconhecimento  à banda de música Padre Pio, do município de Jucás.

Dois projetos são do deputado Nelinho (PSDB): o PL 200/2020 declara como de destacada relevância histórica e cultural do Ceará o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri e o PL 218/2021 atribui a mesma relevância histórica e cultural à banda de música Maestro Orlando Leite, de Russas.

Os deputados apreciaram duas matérias do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o PL 01/2021, que denomina de Raimundo Everardo de Sousa Paulo a areninha localizada no município de Itatira, e o PL 266/2021, que reconhece o município de Milhã como a Terra do Leite no Ceará.

Foram aprovados ainda dois projetos de lei deputado Rafael Branco (MDB): o PL 262/2021, que reconhece o município de Crato como capital do agronegócio no Ceará, e o PL 274/2021, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará a festa religiosa em honra à Menina Benigna, em Santana do Cariri.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL 101/2021 inclui dispositivo à Lei Estadual nº 17.279/2020, a fim de disponibilizar espaços físicos destinados exclusivamente às mulheres. E dele, em coautoria com o deputado Guilherme Sampaio (PT), o PL 137/2021 denomina de Padre Elpídio de Sousa Sampaio a areninha tipo II a ser construída no município de Mulungu.

O PL nº 195/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Carlito Silva do Nascimento a areninha em Tejuçuoca. O PL 291/2020, do deputado José Sarto (PDT), aprovado com uma emenda, denomina de Prefeito Ananias Granja a CE-271, que liga a BR-116 ao distrito de Curupati, em Jaguaribara.

Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o PL 298/2020 declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Estátua do Cristo Redentor, no município de Ipueiras. O PL 40/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Professora Laura Sales Teixeira o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Tamboril.

Foi aprovado ainda o PL 136/2021, do deputado Fernando Santana (PT), que denomina de Claudionor Francelino Ribeiro a Avenida do Contorno, que liga a CE-386 à BR-230, no município de Farias Brito.

Já o PL 163/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Ceará, em decorrência da Covid-19.

O plenário aprovou ainda o PL 284/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o Dia do Atuário no Ceará. O PL 288/2021, do deputado Salmito (PDT), institui o Dia do Designer de Moda no Ceará, e o  PL 298/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), cria o Dia Estadual dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CAC'S). Já o PL 295/2021, do deputado Moisés Braz (PT),  inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado os festejos de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da Serra dos Bastiões, no município de Iracema.

Os deputados aprovaram ainda 13 projetos de indicação de parlamentares: o 235/19 e 166/21, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 171/20, de André Fernandes (Republicanos); o 188/20, de Tony Brito (Pros); 151/21 e 231/21, do deputado Fernando Santana (PT); 164/21, de Leonardo Araújo (MDB); 186/21, de  Augusta Brito (PCdoB); 190/21, do deputado David Durand (Republicanos); 201/21, do deputado Ferreira Aragão; 241/21, de Guilherme Landim (PDT); 244/21, de Bruno Pedrosa (Progressistas) e 250/21, do deputado Antônio Granja (PDT).

PE/JM/CG