De autoria do Poder Executivo, será apreciado pelo Plenário o projeto de lei nº 99/21, que altera a Lei nº 16.880/2019 e autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e a investir – de maneira suplementar – na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.

Entre os projetos de autoria de deputados está o projeto de lei 81/19, da deputada Augusta Britto (PCdoB), que denomina de Luis Guimarães o trecho da rodovia CE-187 conhecido como contorno de São Benedito.

O projeto 32/2019, dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PDT) e Acrísio Sena (PT), proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Ceará.

O nº 109/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), obriga as empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores sobre os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

O nº 370/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), obriga a disponibilização de informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães no Ceará.

De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), o projeto nº 592/2019 denomina de Lúcia Helena Viana Ribeiro a escola de ensino médio localizada no município de Horizonte.

O nº 631/2019, dos deputados Vitor Valim (Pros)  e Tony Brito (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino no Ceará.

Também do deputado Vitor Valim, o projeto nº 646/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades escolares de ensino, de disponibilização de cadeira de rodas.

Já o projeto nº 277/21, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual de Incentivo às Artes Marciais no Ceará. A proposta conta com duas emendas.

De iniciativa do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto de lei 298/2020 decreta como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua do Cristo Redentor situada no município de Ipueiras.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto 174/2021, que denomina de Edmilson Pereira Pinho a areninha tipo II a ser construída no município de Madalena.

E o projeto de lei nº 260/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no município de Santa Quitéria.

Os parlamentares vão apreciar também quatro projetos de indicação, de autoria dos deputados Tony Brito, Osmar Baquit (PDT) e André Fernandes (Republicanos).

A sessão será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da Casa.

LV/LF