Um dos principais motivos, segundo a coordenadora do Procon-AL, é o pedido de empréstimos sem o devido planejamento financeiro. “A situação é delicada, inclusive com muitos consumidores devendo bastante dinheiro. Para piorar as coisas, o desemprego está à espreita”, explica. Outro fator que pode levar ao endividamento é o mau gerenciamento dos recursos disponíveis, seja usando o patrimônio para fazer investimentos mal sucedidos ou criando um negócio próprio que não tenha êxito.

Telma Valéria destaca que as pessoas que estão endividadas podem procurar ajuda para buscar uma solução e evitar que o problema fique ainda maior. “O consumidor deverá procurar o Procon Assembleia, abrir reclamação para que possa haver negociações, agilizar e facilitar a vida do consumidor nessa situação”.

Ela informa também que a Lei Federal nº 14.181/21, que já está em vigor, alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, determinando regras para renegociação das dívidas. Ela destaca ainda que a nova legislação também institui obrigações relativas às informações que devem ser prestadas ao consumidor no fornecimento de crédito e na venda a prazo, como o preço final da compra, taxa mensal de juros e demais encargos, valor das prestações, prazo de validade da oferta, dados do fornecedor e o direito à liquidação antecipada e não onerosa do débito.

A coordenadora do Procon-AL esclarece que os fornecedores de crédito não podem fazer ofertas de empréstimos “indicando que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou avaliação da situação financeira do consumidor”. Ele explica também que a empresa que fornecerá o crédito não pode induzir o consumidor a renunciar ao direito de demandas judiciais.

Para iniciar a negociação das dívidas, a coordenadora do órgão orienta o consumidor a agendar uma consulta no Procon Assembleia, indicar os seus credores, o valor total de sua dívida e apontar uma sugestão para pagamento desse valor. “O consumidor tem que fazer agendamento para abertura de reclamação. Para os esclarecimentos, os contatos são os telefones 85.3277.3800 e 3277.3801”, informa.

JM/LF/com Comunicação Interna