A conversa, que destacou as principais atualizações na lei e a importância de campanhas de sensibilização, contou com a participação da psicóloga Gabriela Freitas, que atua na gestão de políticas públicas para as mulheres no Governo do Estado, e da advogada criminalista Jéssica Rodrigues, mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC),  pesquisadora sobre política e desigualdade de gênero. A mediação foi da advogada da PEM, Natasha Assumpção. 

Gabriela Freitas explicou que um dos fatores que levam a Lei Maria da Penha a ser uma das melhores legislações do mundo sobre o assunto é que ela foi elaborada em consenso na Convenção de Belém do Pará, de 1994, quando se estabeleceu, pela primeira vez, o direito de as mulheres viverem uma vida sem violência. “Foi uma coisa que ajudou a legitimar essa ideia ampla de violência que existe hoje, que ultrapassa a física, abrangendo a violência moral, psicológica, patrimonial e sexual”, disse.

Foi a partir da Lei Maria da Penha, inclusive, que toda a rede de apoio à mulher começou a ser estruturada. Esta semana, ainda de acordo com Gabriela, veio a aprovação da Lei 14.188, que cria o Programa Sinal Vermelho, medida que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. 

“Esses avanços legislativos são de fundamental importância, pois é a forma de, não a sociedade, mas o Estado mostrar que não se admite em seu território esse tipo de violência contra a mulher. A partir disso, mais mecanismos vão sendo criados no sentido de combater essas violências”, esclareceu. 

Jéssica Rodrigues também destacou a importância de campanhas de conscientização, como o Agosto Lilás, no sentido de transformar o pensamento da sociedade. Ela lembrou que o Brasil é um país estruturado no machismo, que acaba por ser reproduzido pelos homens e até pelas mulheres. "Então, consiste em um grande desafio usar nossa voz para ocupar espaços e dialogar com as pessoas sobre o que são e como se reproduzem essas violências. E não é algo para ser conversado só com as mulheres que são vítimas de abuso, mas com todas as pessoas”, argumentou. 

A psicóloga salientou que, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a violência contra a mulher diminuiu em 10% desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada e, ainda assim, o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. “A Maria da Penha ainda precisa de ajustes, mas ainda assim é uma lei tão completa que prevê, inclusive, políticas públicas para os homens, promovendo a conscientização dos agressores”, disse, ressaltando que os homens devem se tornar aliados nessa luta. 

Natasha Assumpção lembrou iniciativas que tentam incluir os homens nos debates sobre feminismo, como a Campanha do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra a mulher -, iniciativa da deputada Augusta Brito (PCdoB) e que entrou em vigor em 2019.

“Inclusive porque essa violências nem sempre são cometidas pelos maridos ou companheiros, mas também por parentes, colegas de trabalho e até vizinhos, que muitas vezes sequer têm uma relação estabelecida com essas mulheres, então é de grande importância campanhas como essa, pois elas dão ao homem oportunidade de se reconhecer como um possível agressor, ao informar sobre as diversas possibilidades de violência”, pontuou. 

Iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher na Casa, o projeto “Ei, mulher!” busca abordar questões jurídicas que envolvem os direitos das mulheres de forma acessível, possibilitando que o público entenda os contextos e possibilidades de efetivação dos direitos.

Os debates acontecem todas as sextas-feiras, a partir das 11h. As lives anteriores podem ser vistas na íntegra pelo Instagram da PEM.

PE/AT