A assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Ceará, Zelma Madeira, representando o Governo do Estado, explicou que seu papel é dialogar com os movimentos sociais e estabelecer a ponte entre as secretarias estaduais e as lideranças comunitárias, com o intuito de realizar uma governança democrática.

 

Como encaminhamento da reunião, Zelma afirmou que fará o que for possível em termos de articulação. Ela destacou que passará as reivindicações das comunidades atingidas pelo VLT aos órgãos de competência do Executivo – em especial, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria das Cidades – para que tomem conhecimento e salientou que, em breve, responderá as comunidades sobre as demandas.

 

Conforme a advogada do Escritório Frei Tito, Mayara Justa, após reunião com Ministério Público, Defensoria Pública e comunidades, no ano de 2020, verificando-se o esgotamento de possibilidades de diálogo com o Governo do Estado, foi adotada a estratégia de judicializar as questões em torno do caso. Ela acentuou que o Escritório Frei Tito tem priorizado sobretudo as demandas que dizem respeito às construções dos conjuntos habitacionais e as correções monetárias relativas ao pagamento do aluguel social.

 

Mayara assinalou a necessidade de haver um avanço na questão do aluguel social no Legislativo. “O Executivo pode enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em que haja essa correção do aluguel social anualmente, obedecendo aos valores de inflação”, frisou. Ela também sugeriu que fosse analisada a possibilidade de aumentar o orçamento previsto para as obras do VLT, atualmente na ordem dos R$ 3 milhões, para que haja direcionamento de recursos do Estado para construção dos conjuntos habitacionais, uma vez que não há perspectiva de verba federal para essa questão.

 

Adriana Gerônimo, co-vereadora pelo Psol da mandata coletiva Nossa Cara e moradora da comunidade Lagamar, comentou sobre a dificuldade das comunidades em serem recebidas pelo Governo do Estado para tratar dessa problemática. Segundo ela, a questão vem se prolongando desde 2009, quando as obras do VLT foram apresentadas como parte do pacote de obras da Copa do Mundo.

 

Adriana contextualizou que, em 2010, algumas casas já começaram a ser demolidas, contabilizando, pelo menos, oito anos de obras no território do Lagamar. “Essa é uma realidade de várias comunidades do VLT, que tiveram canteiros de obras por muitos anos, com muito entulho, muito lixo e produção de várias doenças. Naquele boom do Zika vírus, por exemplo, vários territórios tiveram crianças que nasceram com microencefalia. Quando essa obra chega nos territórios, ela chega sem nenhum direito para os moradores”, enfatizou.

 

Jaqueline Silva, uma das lideranças do Lagamar, apresentou uma carta com 15 demandas das comunidades. Entre as reivindicações, destacam-se a articulação de audiência com o governador Camilo Santana, o início imediato da construção dos conjuntos habitacionais previstos para reassentamento das famílias impactadas pelo VLT e o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa que preveja reajuste anual do aluguel social.

 

Também participaram da reunião o advogado Higor Rodrigues, da assessoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, deputado Renato Roseno (Psol); a assessora jurídica da mandata coletiva Nossa Cara, Julianne Melo; Lúcia Pereira, da comunidade João XXIII; Terezinha Fernandes, da comunidade Rio Pardo; Laissa Limeira, da comunidade Lagamar, e diversas representantes das comunidades atingidas pelas obras do VLT.

 

BD/CG