No dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e, para fomentar o debate e conhecimento, o programa da Assembleia Legislativa, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL emediado pelo jornalista Ruy Lima, convidou especialistas e parlamentares.

Ao longo do debate, os participantes indicaram que apesar dos avanços e precedentes legais que vem sendo construídos como resposta ao trabalho dos movimentos LGBTQIA+, a jornada é longa e exige, entre muitos pontos, a preparação do sistema de justiça e o trabalho para que direitos se tornem legislações e garantam direitos civis e econômicos, como forma de avanço social e democrático.

DESUMANIZAÇÃO

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou que a LGBTfobia é uma forma de desumanização do outro, que impossibilita o viver, o acesso à esfera pública, como ao mercado de trabalho e políticas públicas e provoca a violência e a morte.

Roseno comentou ainda a legitimação de condutas violentas e homofóbicas a partir de grupos reacionários que, muitas vezes, usam da manipulação da fé cristã. Assim, apontou ser muito importante o debate para tornar espaços públicos acolhedores, seguros e promotores da formação humana para o respeito à diversidade.

O parlamentar ressaltou que, em 2020, o Ceará contabilizou 22 assassinatos de pessoas transgênero e, em 2021, já foram 13 casos. “Essa violência é a representação da desumanização”, afirmou. 

Reiterando o cenário de violência que atinge, principalmente, pessoas trans, Luanna Marley, advogada, pesquisadora e mestre em direitos humanos e cidadania, afirmou que o cenário atual é de muita gravidade e coloca o Brasil e o Ceará no topo de crimes contra a população LGBTQIA+.

Ela explicou que essa violência representa o quanto a estrutura social e as políticas públicas permitem que os discursos de ódio sejam materializados em violências e mortes, em uma sociedade que mata.  

A pesquisadora comentou ainda o marco para a comunidade LGBTQIA+ que foi o reconhecimento da união estável em 2011 no Brasil, ressaltando como esse reconhecimento legal teve uma representação concreta e subjetiva para os diversos tipos de famílias. Ela indicou, no entanto, que o marco enfrentou e enfrenta desafios para o cumprimento por parte das diversas esferas do sistema social.

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

A advogada, ativista e diretora da Ella Global Community no Brasil, Ananda Puchta, comentou o processo que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e criminalizou a homofobia e transfobia no Brasil.

Segundo ela, foi um julgamento difícil e histórico que aconteceu no início de um mandato extremamente conservador e descompromissado com os direitos humanos no âmbito federal e apontou a omissão legislativa na questão.  

Ananda afirmou que ainda são incipientes as punições por homofobia e transfobia no país e é preciso uma longa mudança cultural que envolva a sociedade, o sistema de justiça e todos os seus atores. 

Ananda apontou também os desafios no acesso ao mercado de trabalho e ao sistema de saúde, por exemplo, uma vez que o poder públicoprecisa prover política públicas de acompanhamento na área da saúde. 

A advogada pontuou como os ambientes das empresas refletem a cultura baseada em pilares de machismo, racismo e LGBTfobia e indicou a necessidade de demonstrar como acolher a questão da diversidade tem diversos benefícios para essas empresas, inclusive, econômicos.

O Grandes Debates sobre os direitos da população LGBTQIA+ é o 4º programa promovido pela AL. Com edições mensais, o programa já abordou temas como sustentabilidade, igualdade de gênero e Reforma Tributária .

SA/CG