O debate entre a advogada da PEM Laryssa Rodrigues e a advogada e membro da comissão de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cíntia Parente de Carvalho, girou, principalmente, em torno das formas de identificar o abandono e o que fazer nesses casos.

 

Cíntia Parente explica que a estipulação do valor das indenizações vai depender da comprovação do abandono, e de cada contexto particular. Os valores vão variar conforme a situação e, para isso, é preciso que o pai/mãe/responsável que cuida da criança catalogue as interações para que sejam apresentadas como provas.

 

“Aniversários que o pai não participa, Dia dos Pais na escola sem a presença do pai, visitas marcadas e não realizadas, até o abandono total, no caso de pais que formam novas famílias e esquecem da primeira. Tudo isso conta como informação e prova na hora de apurar os danos morais sofridos pelas crianças”, explica.

 

As escolas e os profissionais de psicologia, segundo ela, podem ser grandes aliados na hora de identificar os transtornos que ocorrem com as crianças que sofrem esse tipo de abandono, pois são muito evidentes na personalidade infantil.

 

Cintia Parente alertou também para a necessidade de se quebrar o “mito” da “obrigação de amar o filho”, ou de que apenas o pagamento da pensão alimentícia quita a ausência do pai. Segundo ela, ninguém tem a obrigação de amar ninguém, mas, a partir do momento em que a pessoa se envolve em uma relação sexual e a mulher engravida, tanto pai quanto mãe têm obrigação de levar a cabo os cuidados com a criança.

 

E não é apenas questão de manter as necessidades físicas de alimentação, abrigo e educação. Amor, cuidado, educação, limites, todos esses fatores e muitos outros irão construir a personalidade adulta do indivíduo e definir o sujeito que ele será no mundo. Abandonar uma criança que foi gerada e que existe independente da vontade de pai ou mãe, é tirar-lhe a dignidade e isso configura ato ilícito conforme a Constituição Civil, passível de multa e indenização”, afirma.

 

Já Laryssa Rodrigues acrescenta que a participação de ambos os pais é de suma importância na formação dos valores da criança. “Os filhos se espelham nos pais. A ausência de um deles pode provocar danos irreparáveis na esfera psicológica, social e afetiva da criança, e comprometer sua vida adulta”, observa. Para rever ou assistir à íntegra da live desta sexta-feira, clique aqui , ou acesse o Instagram da Procuradoria da Mulher da AL . Nele é possível acompanhar as ações do órgão, agendas de eventos e conferir as lives anteriores.

 

A Procuradoria já debateu os temas “Stalking: o novo crime de perseguição ameaçadora”; “A relação das empregadas domésticas em tempo de pandemia”; “Importunação Sexual e Ressarcimento por Danos Morais as Vítimas”; “Afastamento de Gestantes na Pandemia”; “Homofobia: legislação e orientações jurídicas”; “Diferenças Entre Casamento, União Estável e Regime de Bens”; “Direitos da Maternidade”; “A Guarda Compartilhada em Confronto com a Medida Protetiva de Urgência” e “Relacionamentos Abusivos”.

 

PE/AT