A decisão unânime foi tomada na Sessão Plenária Extraordinária telepresencial transmitida pelo canal do TCE no Youtube.  A medida adotada pelo colegiado do Pleno está na Resolução Administrativa nº  12/2021, que define que os Poderes Executivos Estadual e Municipais têm mais 30 dias, a partir da data limite constante para o encaminhamento de cópia do RREO, referente ao 3º bimestre de 2021. Ainda foram acrescentados 30 dias à data limite, para que os Poderes Executivos e Legislativos de Municípios com menos de 50.000 habitantes, encaminhem ao Tribunal cópia do RGF, referente ao 1º semestre de 2021.

 

O programa traz ainda o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, lançado no Ceará no último dia 16, de forma virtual. O TCE integra o programa, que é coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

A entrevista da semana é com a Secretária de Administração do TCE, Silvânia Brilhante. Ela vai falar sobre iniciativas sustentáveis adotadas pelo órgão, como sua Política de Sustentabilidade, o Selo TCE Ceará Sustentável, e o Espaço Verde. O assunto vem ganhando destaque no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

 

Em pauta também as atividades do Tribunal, com as diretrizes para o Teletrabalho Emergencial de julho a dezembro de 2021. As informações estão na Portaria 275. A iniciativa leva em consideração a necessidade de ações preventivas ao contágio da Covid-19, em prol da saúde de todos. Entre as determinações, está a de manter no mínimo, um servidor em trabalho presencial, para garantir a capacidade de funcionamento.

 

Informações ainda sobre as sessões virtuais, realizadas entre os dias 14 e 18 de junho, quando o Tribunal julgou 191 processos, sendo 87 na primeira Câmara, 68 na Segunda e 36 na sessão do Plano. Os dados podem ser consultados no Plenário Virtual, no portal do TCE Ceará.

 

Acontece TV vai ao ar nas quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também apresenta o programa.

 

PE/AT