O presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da AL, deputado Renato Roseno (Psol), apresentou dados que mostram o aumento do número de homicídios em algumas cidades do interior do Ceará e ressaltou a importância da prevenção e da criação de políticas públicas focadas nesses territórios. “Temos que chegar antes da violência se instalar, porque a gente sabe quais são os territórios que, sobretudo, são atravessados pela violência e sabemos quais são os corpos nesses territórios. Corpos jovens, negros e periféricos”, salientou.

O presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), enfatizou que o Comitê tem realizado um “trabalho magnífico”. Ele apontou que foram registradas 1.324 vítimas de homicídios de janeiro a maio de 2021, das quais 230 eram adolescentes, entre 10 e 19 anos. Comparando esses números ao mesmo período em 2020, informou Evandro, houve uma redução de 29,84% nos homicídios na população geral e de 34,66% entre adolescentes.

“Esse webinário – na perspectiva da introdução, da implementação e na participação efetiva dos municípios vai ter uma significativa importância. Os municípios, nesse momento, têm que fazer parte desse processo. Não adianta apenas fazer a repressão, a prevenção é mais importante até do que a repressão”, frisou.

O evento também contou com performance artística do MC Barnabé, produtor da Batalha do T.N, que reúne MC's desde 2017, na pracinha do bairro Terrenos Novos, periferia de Sobral. MC Barnabé ressaltou a necessidade de falar sobre o preconceito racial sofrido pelos moradores da periferia. “A única coisa boa que a periferia tem são os moradores. A humildade, a força de vontade sempre tem aqui dentro, o que não tem é oportunidade”, afirmou.

PROTAGONISMO DOS MUNICÍPIOS

A representante do Programa Ceará Pacífico e assessora especial da Vice- Governadoria do Ceará, Carla Escóssia, afirmou que o Governo compreende que o enfrentamento da violência passa pela prevenção e, nesse sentido, está lançando o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio).

Segundo Carla Escóssia, o programa visa beneficiar mais de 100 mil jovens, mulheres, famílias e grupos LGBTQI+ de dez municípios que concentram 60% dos homicídios de adolescentes e jovens do Ceará: Caucaia, Crato, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Quixadá e Sobral.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE), Mônica Sillan, comentou sobre a dificuldade em acessar os municípios mais distantes da Capital para implantar essa política pública de prevenção, sobretudo na pandemia, contexto no qual há necessidade de priorizar recursos para salvar vidas. Ela também pontuou que muitas das mortes de adolescentes estão relacionadas a episódios de violência policial. “Ou seja, é o Estado matando nossos adolescentes, o que torna muito mais grave a situação”, observou.

Mônica Sillan também disse que para chegar à violência letal é necessário que o adolescente já tenha morrido em vários outros aspectos da sua existência. “Quando a gente dialoga com os municípios sobre essa pauta, recorrentemente vem a questão da fragilidade dos laços familiares, como a gente vai fazer para abordar isso dentro da política pública. Para que as crianças não cheguem à violência letal, a gente tem que começar a tratar desde a primeira infância”, assinalou.

Segundo a presidente da Associação pelo Desenvolvimento de Municípios do Ceará (APDMCE), Sônia Fortaleza, a APDMCE tem atuado, em parceria com o Unicef, na prevenção da violência contra jovens por meio da busca ativa escolar. “Com a pandemia, a gente sabe que os jovens se afastaram da escola. Para trazer esse aluno será um grande desafio, haverá muita desistência, mas os municípios estão empenhados para trazer todos os alunos de volta à escola, que é onde a formação acadêmica e cidadã se inicia”, acentuou.

Ela também apontou a falta de recursos financeiros como a maior dificuldade enfrentada pelos municípios para implementar essas políticas públicas. “A gente precisa pensar numa política pública de qualidade, para que o próximo gestor que entrar dê continuidade. Que as políticas públicas se tornem planos municipais com permanência”, defendeu.

A titular da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, Andrezza Aguiar, que tem como órgão vinculado a Unidade de Gerenciamento de Projetos pela Prevenção de Violência (UGPPV Sobral), Andrezza Aguiar, apresentou a experiência de Sobral com políticas públicas de prevenção à violência.

Segundo ela, uma das premissas da UGPPV é a prevenção da violência por meio da garantia de direitos. As ações da unidade envolvem, entre diversos fatores, obras de requalificação urbana, investimentos em educação de tempo integral e desenvolvimento de forças de segurança mais humanizadas. Ela destacou ainda o trabalho do Observatório da Violência. “Sempre que há a morte de um jovem, os profissionais do território em que aquele jovem vivia se reúnem para ver o que aconteceu e identificar o que poderia ter sido evitado”, explicou.

Para o consultor da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), João Ananias, há duas causas para a interiorização da violência: o aparelhamento dos órgãos de segurança pública da Capital e o crescimento orgânico dos municípios. Ele também criticou o aumento de crianças nas ruas de Fortaleza.

“Como a gente admite que uma criança de seis meses esteja exposta ao sol, na rua? Eles estão dentro da primeira infância, de zero a seis anos, onde toda sua inteligência está se formando. Todo e qualquer processo traumático – o chamado estresse tóxico – vai influir lá na frente, e ele vai responder, muitas vezes, com violência. Então, é uma forma de prevenção. Os órgãos públicos precisam cuidar daquilo”, avaliou.

RELATÓRIO CADA VIDA IMPORTA

Durante o webinário, também foi lançado o relatório Cada Vida Importa 2020.1, que traz reportagem sobre a gestão das cidades e reforça a discussão acerca da responsabilidade dos municípios na área de prevenção de violência e homicídios. Além disso, o material aborda o monitoramento dos dados de homicídio no primeiro semestre de 2020. O relatório está disponível no site: .

BD/CG